Joao Victor Ferraz Huning

Processos do Advogado

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2. Processo 00010788420235120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0001078-84.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: ROSANA PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: CHINI SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85fd4dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar e, NO MÉRITO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por ROSANA PEREIRA DE SOUZA em face de CHINI SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JARDIM DE TRIALI, para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda e terceira reclamadas, a pagarem à reclamante em valores que, quando não definidos na fundamentação, devem ser apurados em liquidação de sentença, conforme o critério a ser definido naquela fase preparatória à execução, observados os estritos termos e critérios da fundamentação, com juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a retenção das contribuições previdenciárias e fiscais cabíveis, as seguintes parcelas: a) aviso-prévio indenizado; b) férias proporcionais com 1/3; c) natalinas proporcionais; d) FGTS contratual e rescisório, com 40%; e e) horas extras e reflexos. Os depósitos de FGTS determinados nesta decisão deverão ser efetuados na conta vinculada da reclamante, com posterior liberação à autora mediante expedição de Alvará Judicial. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3°, da CLT. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, fixados em 10%, conforme fundamentação, na forma do artigo 791-A, caput, da CLT, observada a suspensão da exigibilidade dos honorários devidos pela parte autora em razão da gratuidade de justiça concedida e da declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.766. Em liquidação de sentença, a ser realizada por simples cálculos, deverão ser observados os limites de valores dos pedidos (Tese Jurídica nº 6 do E. TRT), bem como os parâmetros estabelecidos em cada item da fundamentação. Procederão as reclamadas ao recolhimento do imposto de renda (artigo 7º, I, e 12 da lei 7.713/88, artigo 3º da lei 8.134/90 e artigos 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99) e da contribuição previdenciária (artigo 30, I, da lei 8.212/91), sobre as parcelas que constituem base de suas respectivas incidências, nos termos da lei previdenciária (artigo 28 da lei 8.212/91). Custas pelas reclamadas no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00, provisoriamente arbitrado. Transitada em julgado, cumpra-se. Publique-se. Intimem-se as partes e a União, sendo esta, se a liquidação ficar além dos limites previstos na Portaria Normativa PGF/AGU n° 47/2023. Nada mais. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CHINI SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM DE TRIALIS - BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA.
3. Processo 00009666220255120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ PAP 0000966-62.2025.5.12.0022 REQUERENTE: JOICIANE SILVA DA COSTA REQUERIDO: BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed9aef3 proferido nos autos. Vista ao Requerente - ID d177961. Dez dias.   ITAJAI/SC, 09 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOICIANE SILVA DA COSTA
4. Processo 00009666220255120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ PAP 0000966-62.2025.5.12.0022 REQUERENTE: JOICIANE SILVA DA COSTA REQUERIDO: BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed9aef3 proferido nos autos. Vista ao Requerente - ID d177961. Dez dias.   ITAJAI/SC, 09 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA.
5. Processo 50036579020258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003657-90.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE : FABIANA FIDELIS DORIGON ADVOGADO(A) : MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS FIDELIS WAGNER GARBELOTTO (OAB SC071000) EXECUTADO : BISTEK SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR FERRAZ HUNING (OAB SC066570) ADVOGADO(A) : LUCILEIDE PORTO NATALINO (OAB SC048738) SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95), DECIDO. 1) Diante do pagamento e da concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) EXPEÇA-SE alvará judicial, observando-se os dados bancários informados. 3) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4) Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
6. Processo 50259602720248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5025960-27.2024.8.24.0020/SC AUTOR : BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR FERRAZ HUNING (OAB SC066570) ADVOGADO(A) : LUCILEIDE PORTO NATALINO (OAB SC048738) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: INTIMAÇÃO do autor/exequente para pagamento antecipado das despesas para expedição de AR-MP no endereço indicado no Evento 67, considerando que as despesas recolhidas no evento 66 são de AR. Para gerar a guia, a parte deve acessar o processo na página do EPROC/TJSC, clicar na ação “custas”, disponível na capa do processo e preencher os dados solicitados. Em caso de expedição de ofícios, a parte deve selecionar a opção "incluir item de recolhimento", e escolher a opção desejada conforme a intimação do processo (AR ou AR-MP); por outro lado, em se tratando de expedição de mandado, a parte deve selecionar a opção "incluir destino de diligência", e preencher os dados com a localização (cidade e bairro) da diligência. Prazo: 05 dias.
7. Processo 50034096320228240007
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003409-63.2022.8.24.0007/SC RELATOR : Rafael Milanesi Spillere RÉU : BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR FERRAZ HUNING (OAB SC066570) ADVOGADO(A) : LUCILEIDE PORTO NATALINO (OAB SC048738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50040552820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais