Gabriel Francisco Lietz

Processos do Advogado

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2. Processo 50317504120258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5031750-41.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : LUCIANA JAROCZINSKI ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO LIETZ (OAB SC066612) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Ainda que se enfrente relação de consumo, sendo cabível a inversão do ônus da prova, deve o mutuário apontar quais as cláusulas que qualifica como abusivas, e a razão para tanto, mesmo porque restou sedimentado pela Súmula n.º 381 do Superior Tribunal de Justiça que “ Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. ” Ora, à evidência que, se não são indicados(as) quais cláusulas e contratos pretende especificamente revisar, a inversão do ônus da prova levaria a impor ao Julgador de Primeiro Grau a revisão de ofício de cláusulas contratuais, ferindo, portanto, o sumulado pelo STJ. A determinação veio expressamente prevista no do art. 330, §2º, do Código de Processo Civil: Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. Sendo assim, como primeira providência, determino a intimação do consumidor para que, no prazo de 15 dias, especifique expressamente quais cláusulas pretende revisar, sob pena de julgamento contra os seus interesses. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50068863720228240026
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5006886-37.2022.8.24.0026/SC APELANTE : CESAR HENRIQUE KASSNER (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO LIETZ (OAB SC066612) ADVOGADO(A) : CAROLLINE VEGINI BEBER (OAB SC020880) APELANTE : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
4. Processo 50117161120258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011716-11.2025.8.24.0036 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 19/07/2025.
5. Processo 50117161120258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011716-11.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : GABRIEL FRANCISCO LIETZ ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO LIETZ (OAB SC066612) DESPACHO/DECISÃO O pedido inaugural do cumprimento de sentença deverá conter cópias digitalizadas das seguintes peças do processo de conhecimento, por analogia ao artigo 522 do Código de Processo Civil: I - procurações outorgadas pelas partes (exequente e executado ); II - facultativamente, outras peças consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação retro, sob pena de indeferimento da inicial. Após, tornem conclusos no localizador de iniciais.
6. Processo 50029965520258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002996-55.2025.8.24.0036/SC RELATOR : Fernando Zimermann Gerber EXEQUENTE : FABIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO LIETZ (OAB SC066612) ADVOGADO(A) : ERICK FRANCISCO JUSTINO DA SILVA (OAB SC048191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 21/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50029965520258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002996-55.2025.8.24.0036/SC RELATOR : Fernando Zimermann Gerber EXEQUENTE : FABIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO LIETZ (OAB SC066612) ADVOGADO(A) : ERICK FRANCISCO JUSTINO DA SILVA (OAB SC048191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 21/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
8. Processo 10086596420158260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008659-64.2015.8.26.0451 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - FP Transportes e Logística Ltda. - EPP e outros - Nelson Garey - Banco Indusval S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Votorantim S/A - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Bridgestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - Linha Impressa Gráfica Ltda Epp - - Banco Bradesco S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - - Cirasa Comércio e Indústria Riopretense de Automóveis S.a. - - Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE Piracicaba - - Lanwork Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Haag Ltda - - Camila Clemente de Lima - - Curinga dos Pneus Ltda - - Banco CNH Industrial Capital S/A - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Haag S/A. - - Posto Imperador Ltda. - - Martineli Auto Posto Ribeirão Ltda - - Martineli Auto Posto Ltda - - Dilvan Gontarski - - Banco Rodobens S/A - - TOTVS S/A - - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Ltda. - - Master Perfurações e Desmontes Ltda. - - Auto Posto Irmãos Alves Ltda - - Julio Silvio Cerquetani - - Rober Leonard Silva de Oliveira - - Guindastes Triângulo Ltda - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - João Antonio dos Santos - - Valdenes Viana Sampaio - - André Luis Matias - - Cleidison Marques Lino - - Sabrina Paula Haypas Olvera - - Rubens Moisés de Souza Junior - - Vitor Vaz Lima - - José Natalino de Paula - - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Ltda - - SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS S/A - - Maggi Caminhões Piracicaba Ltda. - - José Maria Soares de Almeida - - AIRES ASSIS DE MENEZES - - Daiane Santos Reis - - Rodoposto Coral Ltda - - Rodoposto Turmalina Ltda - - Shark Máquinas para Construção Ltda - - Wilton Moreira Santos - - Gislene Amati - - Fernando Pinheiro Larica - - Engebanc Engenharia e Serviços Ltda - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Edilson da Conceição Silva - - Gislene Amati - - Jhonnathan Ferrazza - - Luiz Antônio Ferraza ( representante ) - - Posto Dangelis Ltda. - - João Fergutz - - Fabio Candido Costa - - Fernando Pinheiro Larica - - Jessica Andolphi Ramos - - José Carlos Lucena de Souza - - Alexandre Maluf Barcelos - - Dayana Zinsly Borges - - Maria Lucilene Romanini Bissoli - - Edilson da Conceição Silva - - Jhonatan Gomes dos Reis - - Julio Cesar Alves Ferreira - - Márcio Krampe - - Segat & Santos Advocacia S/s - - Elton Carlos Kodrai - - José Carlos Lucena de Souza - - Marcos Antonio Pinto - - Raphael Provasi Fernandes - - Benedito Vieira da Silva - - Antonio Sergio Feron - - Diego Carlos da Silva - - Josumar José de Araujo - - Adriano Sampaio de Oliveira - - Rio Minas Brasil Transportes Ltda. - - Robson Janez Graça - - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - - Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Benedito Aparecido dos Santos - - Renato de Paula Advogados - - Carlos Roberto Barbosa - - Daniel Luiz dos Santos Silva - - Sidnei Abranches de Queiroz - - Aldir Taveira Gutierres - - Moises Gonçalves Martins - - Pablo Transportes Rodoviários e Locação de Equipamentos EIRELI - - Esandro Nishizaki - - Cobrazil S/A - - Niteroi Reparos Navais Ltda., Em Recuperação Judicial - - Jaime Jose de Carvalho - - Gilmar Osiris Martins da Silva Godoy - - Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Sandro Freire Barbosa - - Nitram JGA Ltda. - - Regislaine Santos de Souza - - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - - Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli Epp - - Comércio de Combustíveis Caravágio Ltda. - - Vinicius Tavares de Castro - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Eduardo da Silva Felix e outros - SEMAE PIRACICABA - Vistos. 1- Fls. 8.646: pedido da empresa Cobrazil - acolho manifestação do administrador judicial e remeto a interessada à decisão de fls. 8.451/8.453. 2-Fls. 8.685: providencie a Serventia a retificação. 3- Fls. 8.694 e ss.: anote-se a penhora no rosto destes. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARIO KESSLER DA SILVA NETO (OAB 43187/RS), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR), MARIA CLAUDIA DE LUCCA (OAB 117879/SP), MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 318046/SP), MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB 11836/ES), GUSTAVO MASINA (OAB 44086/RS), MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 318046/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), CRISTIANE CARLOS CRUZ (OAB 370536/SP), MARCELO STOLF SIMOES (OAB 131270/SP), DANIELE PAROLINA PREZOTTO (OAB 341608/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA (OAB 331381/SP), MARCO ANTONIO IORI MACHION (OAB 331888/SP), BRUNA DA PAIXÃO RIZATO (OAB 332954/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), JARBAS 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