Pedro Henrique Paiano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50920393720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5092039-37.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/07/2025.
3. Processo 50855014020258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5085501-40.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.
4. Processo 50855066220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5085506-62.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.
5. Processo 50855031020258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5085503-10.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.
6. Processo 50068013420254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006801-34.2025.4.04.7205/SC AUTOR : KAROLINE DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PAIANO DA SILVA (OAB SC066618) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a restituir à parte-autora os valores recolhidos indevidamente, a título de contribuição previdenciária, sob a rubrica salário-maternidade, observado o lustro precedente ao ajuizamento desta ação, atualizados, na forma da fundamentação. A fim de agilizar a tramitação do feito, cálculos dos retroativos serão elaborados pela Contadoria Judicial após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada (s) apelação (ões), intime (s) o (s) apelado (s) para apresentar contrarrazões, em 10 dias. Não suscitada (s) questão(õe)s referida (s) no § 1º do art. 1.009 do CPC, subam. Suscitada (s), intime(m)-se o (s) recorrentes (s) para, em 10 dias, manifestar-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
7. Processo 50033145320258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003314-53.2025.8.24.0031 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial na data de 27/06/2025.
8. Processo 10006900420255020083
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000690-04.2025.5.02.0083 distribuído para 83ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562612500000408771539?instancia=1