Aline Graziele Sobrinho

Processos do Advogado

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2. Processo 50023279620258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002327-96.2025.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50013677720248240037/SC) RELATOR : Caroline Peressoni Porcher EXEQUENTE : GUSTAVO BARRETO DRESCH ADVOGADO(A) : LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A) : DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A) : ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 15/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
3. Processo 50023971620258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002397-16.2025.8.24.0037/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher AUTOR : DIAMANTE SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A) : LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A) : DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ADVOGADO(A) : ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 15/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50010309320258240218
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001030-93.2025.8.24.0218 distribuido para Vara Única da Comarca de Catanduvas na data de 14/07/2025.
5. Processo 50023962420228240235
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002396-24.2022.8.24.0235/SC EXEQUENTE : NILSON RANSAN ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ADVOGADO(A) : DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A) : LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A) : ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO o requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco)  dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) negativo(s)/mandado(s) não cumprido(s), indicando o atual endereço ou requerendo o que de direito.
6. Processo 50033501420248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003350-14.2024.8.24.0037/SC RECORRENTE : MARIA SALETE GUEDES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A) : DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A) : ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) RECORRIDO : BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) DESPACHO/DECISÃO De  acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina (Resolução COJEPEMEC n. 3, de 04 de outubro de 2024), confere-se ao Relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça. O art. 98 do CPC, por sua vez, assim dispõe: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." A norma constitucional e legal acima mencionada tem como objetivo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em Juízo. Outrossim, o § 2º do artigo 99 do CPC, assim estatui: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Com efeito, a declaração unilateral de pobreza é meio de prova conferido pelo próprio legislador para o deferimento do benefício. Entretanto, a mera declaração não é suficiente, por si só, para o deferimento da benesse, de modo que é necessária, antes da rejeição do benefício, a intimação da parte interessada para apresentar elementos capazes de demonstrar as reais condições financeiras atuais. Para corroborar, cita-se excerto do seguinte acórdão proferido pelo egrégio TJSC: [...] I - A mera declaração de pobreza é munida de presunção juris tantum, sendo necessária a existência nos autos de prova em contrário para o indeferimento do benefício. É imprescindível a juntada de documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, além da declaração de pobreza, devendo ser indeferido o pedido da benesse se não ficar suficientemente demonstrada a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais.   II - Se, possibilitada a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, a Requerente não se desincumbir de provar suas alegações, deve ser indeferida a justiça gratuita. (TJSC, Apelação Cível n. 0310952-12.2017.8.24.0038, de Joinville, rel. Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-05-2018). No caso concreto, MARIA SALETE GUEDES RIBEIRO , ora recorrente, requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça ( evento 27, DOC1 ). Para comprovar sua hipossuficiência econômica, foram juntados documentos ao Evento 27, dos quais se verifica que é beneficiária de aposentadoria por idade , com rendimento aproximado de R$ 1.300,00 ( evento 27, DOC4 ), fato que, sustenta a insuficiência de recursos alegada. No que tange aos bens, constatou-se a inexistência de veículos registrados em seu nome ( evento 27, DOC3 ). Ademais, recaía sobre a parte recorrida o encargo processual de demonstrar que, diferentemente do que foi alegado, a parte recorrente ostenta rendimentos ou patrimônio suficiente para custear o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, ônus do qual não se desincumbiu. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça em favor da parte recorrente. INTIMEM-SE e, preclusa a presente decisão , retornem conclusos para julgamento do recurso interposto.
7. Processo 50004257420258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000425-74.2025.8.24.0016/SC AUTOR : OZYRIS JULIANO KOVALSKI REIS ADVOGADO(A) : LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A) : DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A) : ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ADVOGADO(A) : PAOLO FRANCIESCO DA SILVA (OAB SC073050) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos (CPC, art. 200, parágrafo único), a desistência da ação requerida pela parte autora, sendo desnecessária a concordância da parte ré, uma vez que não foi citada/não ofereceu contestação (CPC, art. 485, § 4º). Em consequência, julgo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Libere-se eventuais restrições impostas por este Juízo, assim como, em havendo mandado expedido, solicite-se a sua devolução, independentemente de cumprimento. Determino a devolução à parte autora de eventual diligência recolhida e não utilizada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
8. Processo 50018050620248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001805-06.2024.8.24.0037/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher AUTOR : ALCEBIADES JOSE SOBRINHO ADVOGADO(A) : LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A) : DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A) : ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 15/07/2025 - Juntada de certidão