Larissa Vilamoski

Processos do Advogado

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2. Processo 50367443620238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036744-36.2023.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR EXEQUENTE : JOSE PEDROSO ADVOGADO(A) : LARISSA VILAMOSKI (OAB SC066714) ADVOGADO(A) : MARILU LEIDIANE PAZZETTO (OAB SC055165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 18/07/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
3. Processo 50149833420248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50123011220238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012301-12.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : FERNANDO RAFAEL CORREA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER EXEQUENTE : ADALBERTO GOHR ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER EXEQUENTE : ERENITA GOHR ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER EXEQUENTE : CESAR GOHR ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA EXEQUENTE : SABRINA GOHR SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA EXEQUENTE : SANDRA GOHR ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA EXEQUENTE : SILVANA GOHR ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA EXECUTADO : GRACIELA DE SOUZA LEAL MENDIETA ADVOGADO(A) : LARISSA VILAMOSKI (OAB SC066714) ADVOGADO(A) : MARILU LEIDIANE PAZZETTO (OAB SC055165) DESPACHO/DECISÃO 1. Da análise dos autos, observo que a penhora realizada através do SISBAJUD (Evento 63) realmente bloqueou valores em conta poupança registrada em nome da parte executada, na qual se encontram depositados valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos.  O Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento de que a impenhorabilidade, prevista no art. 833, X do CPC, é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta), ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança.  A parte executada, por meio da documentação juntada no Evento 104, comprova que o bloqueio incidiu sobre conta poupança, bloqueando montante inferior à 40 salários mínimos. Assim tem decidido o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, permitindo concluir que aos valores depositados em caderneta de poupança se aplica a impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA DAS VERBAS CONSTRITAS VIA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. DEFENDIDA IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DOS NUMERÁRIOS INDISPONIBILIZADOS. INSUBSISTÊNCIA. VALORES NÃO DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTITUIR RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. "A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. [...]" (REsp n. 1.660.671/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028102-30.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2025). Dito isso, proceda-se à liberação do valor bloqueado pelo SISBAJUD ou expeça-se alvará em favor do executado caso referida quantia já tenha sido transferida para a subconta do processo.  2. No mais, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, sempre trazendo aos autos cálculo atualizado do crédito. Decorrido o prazo, sem o devido impulso, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC/2015). Findo o prazo de suspensão, sem a indicação de bens passíveis de penhora ou da localização da parte executada, determino o arquivamento administrativo do feito, independente de nova intimação, com baixa na estatística (art. 921, §2º, do CPC/2015), mas sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC/2015). 3. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 10000965520198260382
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000096-55.2019.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - Nagela Daiane Alves de Oliveira e outro - Fica intimada a parte requerida a cumprir o r. despacho de fls. 629 no DERRADEIRO prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LARISSA VILAMOSKI SGROTT (OAB 66714/SC), ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP), MARILU LEIDIANE PAZZETTO (OAB 55165/SC)
6. Processo 50007864320248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50018142720258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50013135820258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais