Felipe Guilherme Weyer Dallabrida

Processos do Advogado

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2. Processo 50031739120238240067
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003173-91.2023.8.24.0067/SC RÉU : DERICK MATHEUS PRESTES BUCGS ADVOGADO(A) : FELIPE GUILHERME WEYER DALLABRIDA (OAB SC066759) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: (a) condenar DERICK MATHEUS PRESTES BUCGS, dando-o como incurso no art. 311 do Código Trânsito Brasileiro, à pena privativa de liberdade de 6 meses de detenção, em regime aberto (réu primário). (b) substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistentes em: prestação pecuniária, no valor de 1 salário-mínimo, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste. (c) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50;  (d) fixar ao defensor dativo nomeado honorários em R$ 1.072,03; requisite-se pagamento.
3. Processo 50017565720254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001756-57.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: LEONICE SCHARDONG Advogados do(a) AUTOR: FELIPE GUILHERME WEYER DALLABRIDA - SC66759, LUIZ ERNESTO ROSA - PR65376 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Novo Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34/19 deste Juízo, datada de 13/05/2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista às partes do LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL anexado(s), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do CPC, bem como ao MPF, se o caso, a teor do artigo 178 do CPC a teor do artigo 178 do CPC. OSASCO, 22 de julho de 2025.
4. Processo 03023605320188240002
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302360-53.2018.8.24.0002/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : DO CAMPO - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) ADVOGADO(A) : FELIPE GUILHERME WEYER DALLABRIDA (OAB SC066759) ADVOGADO(A) : ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) EXECUTADO : MARCIA ROSANI ALBANO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) ADVOGADO(A) : FELIPE GUILHERME WEYER DALLABRIDA (OAB SC066759) ADVOGADO(A) : ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) EXECUTADO : ERNANI ROOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) ADVOGADO(A) : FELIPE GUILHERME WEYER DALLABRIDA (OAB SC066759) ADVOGADO(A) : ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) DESPACHO/DECISÃO 1) Intimem-se os executados, MARCIA ROSANI ALBANO e ERNANI ROOS , para no prazo de 15 dias, informem a localização exata dos imóveis matrículas de nº 6.033 e 6.760 registrado junto ao RI Dionísio Cerqueira- SC , para que seja possível a realização de sua avaliação, ciente que o seu silêncio configura ato atentatório à dignidade da Justiça com multa desde já fixada em 20% do valor atualizado do débito (art. 774 do CPC). 2) Com a informação nos autos, expeça-se mandado de avaliação. 3) Defiro a intimação por WhatsApp, do arrendatário Deonir Spigosso, que será realizada por Oficial de Justiça, com a expedição de mandado, como definido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, para que promova o depósito em juízo da integralidade da remuneração pelo arrendamento, cabendo ao Oficial de Justiça questionar sobre a data de vencimento de cada parcela do arrendamento e o prazo total da avença. Deve ser o arrendatário advertido que lhe é vedado o pagamento diretamente à parte devedora, sob pena de ineficácia e responsabilização pessoal.
5. Processo 50012241720258240017
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001224-17.2025.8.24.0017/SC (originário: processo nº 50003988720258240567/SC) RELATOR : Adrielly Pinho Moreira RÉU : GRACIELE KERSTING ADVOGADO(A) : FELIPE GUILHERME WEYER DALLABRIDA (OAB SC066759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50012241720258240017
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001224-17.2025.8.24.0017/SC RÉU : GRACIELE KERSTING ADVOGADO(A) : FELIPE GUILHERME WEYER DALLABRIDA (OAB SC066759) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, contra GRACIELE KERSTING , em razão da suposta prática dos crimes descritos no art. 155, §1º e § 4º, inciso I, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 9/6/2025 (evento 4). Citada (evento 10), a acusada deixou de contratar advogado dentro do prazo legal, razão pela qual lhe foi nomeado defensor dativo (evento 11), que apresentou resposta à acusação no evento 15, ocasião em que requereu o relaxamento da prisão em razão da ausência de provas quanto a autoria delitiva. O Ministério Público manifestou-se ao evento 18. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 2. Não há preliminares a serem apreciadas e, no mérito, em cognição sumária e superficial, verifica-se que, ao contrário do que sustenta a defesa, as provas produzidas durante a fase policial atestam a existência de materialidade e indícios suficientes da autoria do crime pelo qual a acusada foi denunciada e não se observa, por ora, causa manifesta de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade ou que extinga a punibilidade (CPP, art. 397), tampouco requisitos que ensejem o relaxamento da segregação cautelar. 3. Assim, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2025, às 16h30min , oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como prestados esclarecimentos por perito, se houver, além de procedida eventual acareação e/ou reconhecimento de pessoas ou coisas, e finalmente realizado o interrogatório do acusado (CPP, art. 400). 4. O ato será realizado de forma presencial . O Defensor da acusada poderá participar do ato pela via remota, mediante acesso ao link : http://vc2.tjsc.jus.br/vcshare/eyJpdiI6Ijh5V0M3eExpeHBpcUxBUjAxVG5WVmc9PSIsInZhbHVlIjoibjhSQUlCK01cL21wRHh5UmdrYndHM3c9PSIsIm1hYyI6IjBkZmUxYTI0YWNkYmMzOTAyOGJkMGFiMjcyNGNmMzM0NWRlZWZjNDU0YTE4MmUyM2I3NTk3NDlmNmIwN2Y5MmQifQ== . Adverte-se que o link disposto acima é de uso exclusivo dos advogados. As partes e testemunhas residentes nos municípios de Dionísio Cerqueira/SC e Barracão/PR, inclusive na área rural , deverão comparecer ao Fórum da Comarca de Dionísio Cerqueira para participar do ato na sala de audiências do segundo andar , salvo se houver algum impedimento previamente justificado e submetido à análise judicial. Também poderão ser ouvidos por meio virtual as partes e testemunhas que não residam na comarca . Para este caso, os interessados deverão solicitar o envio de link de acesso pelo WhatsApp n. (49) 3631-8718, com até um dia útil de antecedência. 5. Intime-se a testemunha Maicon Rodrigo Strapazzon para que compareça ao Fórum de Dionísio Cerqueira/SC e participe da audiência de instrução e julgamento. 6. Requisitem-se os Policias Militares Alonso Baccin e Valério João Bacin, na forma do art. 221, § 2º, do CPP, para que compareçam ao Fórum de Dionísio Cerqueira/SC e participem da audiência ora designada. 7. Requisite-se a apresentação virtual da acusada GRACIELE KERSTING . Registro que já foi reservada sala passiva junto ao Presídio Feminino de Chapecó/SC, através da plataforma do PJSC-Conecta (versão 1), a fim de viabilizar a participação da ré na solenidade. O acesso à sala de audiência virtual, na data aprazada, se dará por meio do seguinte link : http://vc2.tjsc.jus.br/vcshare/eyJpdiI6Ijh5V0M3eExpeHBpcUxBUjAxVG5WVmc9PSIsInZhbHVlIjoibjhSQUlCK01cL21wRHh5UmdrYndHM3c9PSIsIm1hYyI6IjBkZmUxYTI0YWNkYmMzOTAyOGJkMGFiMjcyNGNmMzM0NWRlZWZjNDU0YTE4MmUyM2I3NTk3NDlmNmIwN2Y5MmQifQ== . Cumpra-se, com urgência .
7. Processo 00019899420248160061
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001989-94.2024.8.16.0061 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
8. Processo 00019899420248160061
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/08/2025 00:00 ATÉ 15/08/2025 23:59 (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.