Vanusa Ferreira Bandeira Carneiro

Processos do Advogado

1. Processo 50150224220258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015022-42.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : RAQUEL BITELLO ADVOGADO(A) : VANUSA FERREIRA BANDEIRA CARNEIRO (OAB SC066864) EXECUTADO : NYDIANE DE OLIVEIRA ROSA WOCIECHOSKI ADVOGADO(A) : EDUARDO SOLIS SERRAT (OAB RS104728) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pretende que seja realizada a pesquisa de bens em nome da executada, bem como da pessoa física sua titular, por se tratar de  empresária individual ( evento 18, PET1 ). No caso, observa-se que a pessoa jurídica indicada se trata de empresa individual sob a titularidade da pessoa física de Nydiane de Oliveira Rosa Wociechoski ( evento 18, CNPJ3 ), mostrando-se, portanto, perfeitamente possível a sua inclusão no polo passivo da presente execução. Salienta-se que já restou sedimentado o entendimento no sentido de que " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, DJe 10/11/2016). Com isso, " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp n. 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017) (REsp n. 1.682.989, relator Ministro Herman Benjamin, DJe 09/10/2017). Sendo assim, DETERMINO a inclusão da pessoa física de Nydiane de Oliveira Rosa Wociechoski, inscrita no CPF sob o n. 853.263.210-68, no polo passivo da presente demanda. Ao Cartório para as devidas anotações. Após, tornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados pelo exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Chapecó (SC), assinado digitalmente.
2. Processo 50209397620248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50017172520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50085059120254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008505-91.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ERLLON HENRIQUE CARVALHO DA SILVA ARRUDA ADVOGADO(A) : VANUSA FERREIRA BANDEIRA CARNEIRO (OAB SC066864) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, tomando a seguinte  providência, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito , nos termos do artigo 321, c/c com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil: 1.1. juntar comprovante de endereço em nome próprio. Estando em nome de terceiro deverá estar acompanhado de declaração firmada pelo proprietário do imóvel. 2. Comprovado o cumprimento do item anterior voltem conclusos para análise. Caso contrário retornem para sentença de extinção, sem julgamento de mérito.
5. Processo 50005775420258210098
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-54.2025.8.21.0098/RS AUTOR : JULIANA CARLA ORLOWSKI ADVOGADO(A) : VANUSA FERREIRA BANDEIRA CARNEIRO (OAB SC066864) AUTOR : ALANA LAURA LIPNIARSKI ADVOGADO(A) : VANUSA FERREIRA BANDEIRA CARNEIRO (OAB SC066864) ATO ORDINATÓRIO Certifico que em razão da manifestação da parte autora pelo interesse na adesão ao "Juízo 100% Digital", disponibilizo o link para acesso à audiência de forma virtual: https://tjrs.webex.com/meet/frgauramajzvjud Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes, bem como informar o link de acesso à sala virtual. Como ingressar na Sala de Audiência Virtual: 1. Copie o link acima e cole (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (recomenda-se o uso do Google Chrome ou Mozilla Firefox) 2. Instale o aplicativo CISCO WEBEX MEETINGS (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store); 3. Clique no botão “Entrar na reunião”; 4. Digite seu nome completo (o e-mail é opcional) e aperte "Entrar como convidado"; 5. Permita o acesso à câmera e ao microfone apertando "OK"; 6. Faça um teste antes de ingressar na sala e verifique se o seu áudio e a sua câmera estão funcionando; 7. Aperte em "Entrar"; 8. Por fim, aparecerá uma mensagem informando que "Você poderá entrar na reunião após o organizador admitir você". ATENÇÃO: Recomendamos baixar o aplicativo Webex Meetings no seu celular, computador ou notebook que possua áudio e vídeo, entrar 5 minutos antes do horário da audiência e estar em um local reservado/silencioso, com boa conexão de internet. MANUAL DE ACESSO: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/
6. Processo 50025389220258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50085059120254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008505-91.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 24/06/2025.
8. Processo 50403743620248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5040374-36.2024.8.24.0018/SC AUTOR FATO : MONICA MANTELLI ADVOGADO(A) : VANUSA FERREIRA BANDEIRA CARNEIRO (OAB SC066864) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação ministerial retro, acolho o ARQUIVAMENTO do procedimento investigatório, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Cumpra-se.
9. Processo 50141875420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014187-54.2025.8.24.0018/SC AUTOR : JOSE FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A) : VANUSA FERREIRA BANDEIRA CARNEIRO (OAB SC066864) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1- Diante dos documentos apresentados, bem como considerando que o autor fora agraciado com o benefício em outra demanda ajuizada nesta comarca (5032512-19.2021.8.24.0018), reputo comprovada a situação de carência financeira e defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. 2- Ante a natureza da causa, possível antever desde já a impossibilidade de acordo. Por tal motivo, como também, a qualquer momento poderão as partes adotar autocomposição, deixa-se de designar a audiência de conciliação prévia prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de tal ocorrer posteriormente, a pedido das partes ou interesse do juízo. 3- Cite-se e intime-se a parte passiva desta decisão, cientificando-a de que o prazo para o oferecimento de contestação terá início a partir da juntada aos autos da carta ou mandado de citação ou da data da ocorrência da citação quando por ato do escrivão ou chefe de secretaria, nos termos previstos no art. 231 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.
10. Processo 50143390520258240018
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5014339-05.2025.8.24.0018/SC AUTOR : FERNANDA CRISTINE ALVES ADVOGADO(A) : VANUSA FERREIRA BANDEIRA CARNEIRO (OAB SC066864) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Consoante é sabido, a gratuidade da justiça não pode ser concedida de forma indiscriminada, sob pena de violação da finalidade estabelecida pela lei de regência, que é promover o acesso à justiça aos efetivamente necessitados. No ponto, nos termos da Resolução n. 11/2018 do Conselho da Magistratura, a concessão da benesse está condicionada à comprovação da efetiva necessidade. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A SUSCITADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS EMANADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A OUTORGA DA BENESSE. "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse. Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 2-5-2017).[...] (TJSC, Apelação n. 5002478-24.2020.8.24.0074, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2023). Na espécie, a parte autora não trouxe maiores esclarecimentos acerca de seus bens e rendimentos. Por tais razões, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar os comprovantes de todos os rendimentos auferidos, inclusive pelo núcleo familiar, se for o caso, certidões dos cartórios de registros de imóveis de sua cidade e do departamento de trânsito, como também manifestar-se acerca da referida questão, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, conforme art. 99, § 2.º, do CPC. Cumpra-se.