Matheus Eller Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10290500620238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029050-06.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Recorrido: Bruno Santos Campos Gomes, - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - COBRANÇA. AUXÍLIO-MORADIA REFERENTE À RESIDÊNCIA MÉDICA. CONVERSÃO EM PECÚNIA CORRESPONDENTE A 30% DO VALOR VIGENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA CONTRATUAL, SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. QUESTÃO ENFRENTADA NO JULGAMENTO PUIL Nº 8 DO TJSP. RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Gustavo Sala (OAB: 180590/SP) - Adilson Bergamo Junior (OAB: 182988/SP) - Matheus Eller Nunes (OAB: 66882/SC) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10290500620238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1029050-06.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029050-06.2023.8.26.0016; Indenização por Dano Material; Recorrente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; Advogado: Luis Gustavo Sala (OAB: 180590/SP); Advogado: Adilson Bergamo Junior (OAB: 182988/SP); Recorrido: Bruno Santos Campos Gomes,; Advogado: Matheus Eller Nunes (OAB: 66882/SC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 00074677720248160160
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 37) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10083907020234063802
   Tribunal: TRF6 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1008390-70.2023.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : GUSTAVO LUIZ LEMOS ADVOGADO(A) : RICARDO WOLFF BORSATO (OAB SC059159) ADVOGADO(A) : MATHEUS ELLER NUNES (OAB SC066882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 05/06/2025 - Juntado(a)