Isabel Monteiro De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 00021694120248160181
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 53) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00029171520208160181
   Tribunal: TJPR | Data: 29/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0002917-15.2020.8.16.0181 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 14ª Câmara Cível a realizar-se em 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
4. Processo 00002229620238160209
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 100) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO FONAJE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00030956520258160123
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: lasg@tjpr.jus.br Autos nº. 0003095-65.2025.8.16.0123 Considerando tratar-se de demanda eminentemente patrimonial, e que não há nos autos documentos suficientes para comprovar a carência de recursos para o recolhimento das custas devidas, entendo ausentes os pressupostos necessários à concessão da benesse. Diante disso, com fulcro no art. 99, §2º CPC e art. 5°, LXXIV, da CF, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, juntar documentos relativos: a) à sua renda (declaração de IRPF dos últimos três anos e comprovante de rendimentos); e b) às propriedades de sua titularidade (certidão do Registro de Imóveis do local onde reside atestando a existência/inexistência de bens imóveis de sua propriedade e certidão do DETRAN/PR atestando a propriedade de veículos). Observo que, em caso de isenção do imposto de renda, a parte deverá apresentar certidão extraída do site da Receita Federal[1], que indique, de forma expressa, que as informações relativas aos dados cadastrais do autor não constam da base de cadastros do órgão. Sendo do interesse da parte, deixo, desde logo, deferido o parcelamento das despesas processuais, em até seis parcelas iguais e sucessivas, o que faço com fundamento no artigo 98, §6º, CPC, sem prejuízo do pagamento integral da taxa FUNJUS. Ressalto, por fim, que o descumprimento acarretará o indeferimento da gratuidade e, caso não recolhidas as custas, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza de Direito [1] https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp?Erro=CPF% 20inv%E1lido!
6. Processo 00009324620235120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000932-46.2023.5.12.0026 RECLAMANTE: THIAGO CABRAL DUTRA RECLAMADO: BRAVE - EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e8d9ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para declarar a existência de relação de emprego entre as partes no período de 02/03/2018 a 12/01/2023, já considerada a projeção do aviso prévio, devendo a Secretaria da Vara efetuar a anotação do vínculo na CTPS e expedir alvará para saque do FGTS e certidão judicial para habilitação do obreiro no seguro-desemprego. Condeno ainda as reclamadas BRAVE - EVENTOS LTDA – ME, BRAVE BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA e RBX PARTICIPAÇÕES EIRELI, de forma solidária, nos termos da fundamentação supra, a pagarem ao reclamante: aviso prévio indenizado de 42 dias;férias proporcionais com 1/3 (10/12);gratificação natalina proporcional (12/12);FGTS de todo o período contratual;indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;multa do art. 477 da CLT;acréscimo de 50% sobre as verbas rescisórias de aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;horas extras, assim entendidas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional legal e reflexos no aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina, FGTS com 40% e DSR;tempo suprimido ao intervalo intrajornada (30 minutos), com adicional de 50%, sem reflexos;feriados e DSR trabalhados (dois por mês), em dobro, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS com 40%;honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Liquidação de sentença mediante cálculos, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, devendo ser observada a evolução salarial do autor. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação supra. Em atendimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, observo que a natureza jurídica das parcelas foi estabelecida no art. 28 da Lei nº 8212/1991 e no art. 214 do Decreto nº 3.048/1999. Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida pelo STF na ADC 58, observadas as Súmulas 200 e 381 do TST. Custas pelas reclamadas, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 80.000,00, no importe de R$ 1.600,00, sujeitas a complementação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO CABRAL DUTRA
7. Processo 00032601920238160209
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003260-19.2023.8.16.0209 Processo:   0003260-19.2023.8.16.0209 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$750,66 Exequente(s):   Mauricio Caldatto da Silva (RG: 4157774 SSP/SC e CPF/CNPJ: 045.654.459-30) Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1060 sala 04 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-020 Nelson Natalino Frizon (RG: 4349744 SSP/SC e CPF/CNPJ: 726.634.219-87) Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1060 sala 04 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-020 WILLIAN FELIPE MASSAROLO MIKOLAJCZYK (RG: 104662439 SSP/PR e CPF/CNPJ: 114.066.139-67) Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1060 SALA 04 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-020 Executado(s):   NOEMI DE ABREU BACKES (CPF/CNPJ: 056.465.609-77) Rua Salvador, 211 - Alvorada - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-840 - Telefone(s): (46) 99936-8041       SENTENÇA         O relatório é dispensado (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95). Em mov. 72.1 a parte exequente pugnou pelo arquivamento do feito, frente ao adimplemento da obrigação. Assim, o adimplemento impõe o término do feito pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levante-se eventual constrição de bens. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as devidas formalidades legais, arquive-se. Francisco Beltrão, PR, datado e assinado digitalmente. Márcio de Lima Juiz de Direito Substituto
8. Processo 00018978020238160149
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) JUNTADA DE ACÓRDÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.