Fred Luigi Da Cruz Flores

Processos do Advogado

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2. Processo 50080562420248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 00017228720148160186
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0001722-87.2014.8.16.0186 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
4. Processo 50080562420248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50080562420248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50059196920248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50034066220244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5003406-62.2024.4.04.7207/SC RELATORA : Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI APELANTE : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV (INTERESSADO) APELADO : KELLY JULIANA CANDIDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FRED LUIGI DA CRUZ FLORES (OAB SC067076) EMENTA DIRETO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. PROVA OAB. REVISÃO DE NOTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A jurisprudência já consolidou o entendimento de não ser admissível a revisão, pelo Judiciário, dos critérios de correção de provas em certames seletivos, em decorrência do princípio da separação dos poderes e da isonomia, previstos, respectivamente, nos art. 2º e 5º, caput, da Constituição Federal. 2. Excepcionalmente, e sem descuidar do princípio da legalidade, autorizado estará o Poder Judiciário a avaliar inexatidões formais, situações teratológicas ou a incongruência entre o conteúdo veiculado no edital e aquele apresentado na prova aplicada. 3. Inexiste, in casu, flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade, tanto na resposta dada como correta como na superveniente apreciação recursal. 4. Remessa necessária e apelações providas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento às apelações das impetradas e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 23 de maio de 2025.
8. Processo 00014892120208160141
   Tribunal: TJPR | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: pg-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001489-21.2020.8.16.0141   Processo:   0001489-21.2020.8.16.0141 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$11.283,24 Autor(s):   VALDIR SOBCZAK Réu(s):   ESPÓLIO DE VALTER ANTONIO DA LUZ representado(a) por SINIELE CRISTINA BALDISSERA DA LUZ Não obstante inexista previsão legal para a identidade física do juiz para a análise de embargos de declaração, tem-se que, pelo princípio da eficiência (CPC, artigo 8º) e pelo dever de cooperação (CPC, artigo 6º), o magistrado prolator da decisão embargada possui melhores condições de responder ao recurso. Sendo assim, façam-se os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular, prolator do provimento embargado, para julgamento do recurso interposto. Ponta Grossa, 29 de abril de 2025.   Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Juíza de Direito Substituta