Carlos Ezequiel Bittencourt

Processos do Advogado

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2. Processo 50042354320238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004235-43.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : MARLITA SCHAFER ADVOGADO(A) : CARLOS EZEQUIEL BITTENCOURT (OAB SC067119) ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Marlita Schafer em face de Maurício Natal. Realizada a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, sobreveio resultado positivo (evento 69). O executado apresentou impugnação à penhora (evento 81) afirmando, em síntese, que o dinheiro bloqueado é oriundo de seu trabalho como autônomo. Inobstante os argumentos expostos pela parte executada, o pleito não comporta acolhimento. Isso porque, a parte devedora não demonstrou que os valores restritos são impenhoráveis, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil. Preconiza o art. 805, parágrafo único do CPC: "Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados", ou seja, considerando que não restou demonstrado que o bloqueio de valores se deu sobre o salário do executado, não há que se falar em impenhorabilidade dos valores restritos. Ante o exposto : 1 . Indefiro o pedido de liberação dos valores restritos em nome da executada, por não se enquadrarem em qualquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833 do Código de Processo Civil. 2 . Expedir alvará em favor do exequente. Intimá-lo para, no prazo de 5 dias, apresentar seus dados bancários. 3 . No mesmo prazo, deverá manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, ciente de que sua inércia acarretará na extinção do feito pelo pagamento.
3. Processo 00052141520248160129
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 82) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50149461020238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00153722320238050113
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 09:25:23): Evento: - 466 Homologada a Transação Nenhum Descrição: Nenhuma
6. Processo 50149461020238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50149461020238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50149461020238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Edital
   Interdição/Curatela Nº 5014946-10.2023.8.24.0011/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maycon Rangel Favareto - Juiz(a) de Direito  Interdito(a)(s): OSVALDO CAPISTRANO DA CUNHA, CPF: 14866102934 Doença Mental Diagnosticada: Demência não especificada, CID-10 F03. Data da Sentença: 30/06/2025. Curador(a) Nomeado(a): MAGDA NEREIDE CAPISTRANO MONTIBELLER. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei.