Thayse Cecilia Correa De Avila

Processos do Advogado

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2. Processo 00077009819955090657
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0007700-98.1995.5.09.0657 RECLAMANTE: TEREZINHA HOLDIS CAVALHEIRO E OUTROS (5) RECLAMADO: CIELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1)                                   Intimação   Fica Vossa Senhoria intimada acerca da certidão NEGATIVA do oficial de justiça id. c0bb5a0, devendo informar o endereço correto e atual, no prazo de DEZ dias, sendo que no silêncio os autos serão sobrestados por DOIS anos, conforme o dipsoto no Art.11-A da CLT. COLOMBO/PR, 18 de julho de 2025. TANIA REGINA HOFFMANN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TEREZINHA HOLDIS CAVALHEIRO
3. Processo 00077009819955090657
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0007700-98.1995.5.09.0657 RECLAMANTE: TEREZINHA HOLDIS CAVALHEIRO E OUTROS (5) RECLAMADO: CIELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1)            Intimação   Fica Vossa Senhoria intimada acerca da certidão NEGATIVA do oficial de justiça id. c0bb5a0, devendo informar o endereço correto e atual, no prazo de DEZ dias, sendo que no silêncio os autos serão sobrestados por DOIS anos, conforme o dipsoto no Art.11-A da CLT.           Intimação     COLOMBO/PR, 18 de julho de 2025. TANIA REGINA HOFFMANN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MAURICIO VANZUITA
4. Processo 00077009819955090657
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0007700-98.1995.5.09.0657 RECLAMANTE: TEREZINHA HOLDIS CAVALHEIRO E OUTROS (5) RECLAMADO: CIELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1)            Intimação   Fica Vossa Senhoria intimada acerca da certidão NEGATIVA do oficial de justiça id. c0bb5a0, devendo informar o endereço correto e atual, no prazo de DEZ dias, sendo que no silêncio os autos serão sobrestados por DOIS anos, conforme o dipsoto no Art.11-A da CLT. COLOMBO/PR, 18 de julho de 2025. TANIA REGINA HOFFMANN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL LOURENCO MENDES
5. Processo 00077009819955090657
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0007700-98.1995.5.09.0657 RECLAMANTE: TEREZINHA HOLDIS CAVALHEIRO E OUTROS (5) RECLAMADO: CIELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1)            Intimação   Fica Vossa Senhoria intimada acerca da certidão NEGATIVA do oficial de justiça id. c0bb5a0, devendo informar o endereço correto e atual, no prazo de DEZ dias, sendo que no silêncio os autos serão sobrestados por DOIS anos, conforme o dipsoto no Art.11-A da CLT. COLOMBO/PR, 18 de julho de 2025. TANIA REGINA HOFFMANN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AZEVEDO TEOFILO FRANCO
6. Processo 00077009819955090657
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ATOrd 0007700-98.1995.5.09.0657 RECLAMANTE: TEREZINHA HOLDIS CAVALHEIRO E OUTROS (5) RECLAMADO: CIELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1)            Intimação   Fica Vossa Senhoria intimada acerca da certidão NEGATIVA do oficial de justiça id. c0bb5a0, devendo informar o endereço correto e atual, no prazo de DEZ dias, sendo que no silêncio os autos serão sobrestados por DOIS anos, conforme o dipsoto no Art.11-A da CLT. COLOMBO/PR, 18 de julho de 2025. TANIA REGINA HOFFMANN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARILTO SOCRATES DA ROSA
7. Processo 50152584620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5015258-46.2025.8.24.0033/SC AUTOR : PEDRO PAULO COLSANI ADVOGADO(A) : VALMIR MARTINI JUNIOR (OAB SC042531) ADVOGADO(A) : THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA (OAB SC067166) ADVOGADO(A) : MARCELO WERNER (OAB SC043912) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro em 10 dias.
8. Processo 50057075220198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005707-52.2019.8.24.0033/SC AUTOR : DIEGO FOLHARINI DE MOURA ADVOGADO(A) : THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA (OAB SC067166) ADVOGADO(A) : CESAR LIMA (OAB SC066731) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião proposta por DIEGO FOLHARINI DE MOURA objetivando, em síntese, a prescrição aquisitiva do imóvel descrito na inicial. O Autor pleiteia a prescrição aquisitiva de um imóvel cuja propriedade é de DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS . Sustenta que preenche os requisitos legais para a procedência do feito. O proprietário registral do imóvel usucapiendo, DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS , de matrícula n.º 48.493 da circunscrição do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí/SC (evento 146.2 ), foi citado no evento 34.2 . Não apresentou contestação. Os confrontantes foram citados nos eventos 38.2 e 134.1 , não se opondo ao pedido. O Município de Itajaí/SC apresentou contestação ao evento 48.1 . Alegou, preliminarmente, a falta de interesse processual, ante via eleita inadequada. Houve réplica (evento 56.1 ). O representante do Ministério Público se manifestou formalmente, com base no  Ato n. 103/2004/PGJ. Vieram-me os autos conclusos para saneamento e organização, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, o que passo a fazer a partir das questões processuais pendentes. Da falta de interesse processual O Município de Itajaí levantou a preliminar de falta de interesse processual por inadequação da via eleita, informado que a aquisição do imóvel ocorreu de forma derivada e que a presente ação é utilizada com o intuito de burlar o recolhimento dos impostos devidos. No entanto, verifico que o Autor não possui relação dominial com o proprietário registral, uma vez que não adquiriu deste o imóvel usucapiendo. Assim, a via eleita inadequada não se encontra presente no caso em análise. Colho jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. RECURSO DO AUTOR. PROPALADO INTERESSE DE AGIR. ACOLHIMENTO. IMÓVEL USUCAPIENDO QUE CORRESPONDE À FRAÇÃO DE ÁREA MAIOR, ALIENADO AO REQUERENTE APÓS SUCESSIVOS CONTRATOS DE CESSÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DIRETA COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL. REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL PELAS VIAS ORDINÁRIAS QUE, SENÃO INVIÁVEL, SE AFIGURA EXTREMAMENTE COMPLEXA E ONEROSA. AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE SE MOSTRA O MEIO ADEQUADO PARA, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DECLARAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL.  INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA AINDA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5004680-09.2020.8.24.0030, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. André Carvalho, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2024). AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DEMANDADO. A) SUSTENTADA A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PORQUE A AQUISIÇÃO SERIA DERIVADA E NÃO ORIGINÁRIA, SENDO O CASO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SEM RAZÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS QUE NÃO FOI ESTABELECIDO COM OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS DO IMÓVEL, MAS COM OS POSSUIDORES. AUSÊNCIA DE AQUISIÇÃO DERIVADA, MAS ORIGINÁRIA. CORRETO MANUSEIO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. B) PLEITO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REJEIÇÃO. RESISTÊNCIA À LIDE COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA (ART. 85 DO CPC). C) PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. PERCENTUAL JÁ FIXADO NO MÍNIMO LEGAL. D) PRETENDIDA OBSERVÂNCIA DO TEMA 28 DO TJSC (OBJETO DO  INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR - N. 5061611- 54.2022.8.24.0000). INSUBSISTÊNCIA. TEMA QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DERIVADA E NÃO ABRANGE O CASO DOS AUTOS QUE VERSA SOBRE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. E) PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ NECESSARIAMENTE OBRIGADO A ANALISAR EXAUSTIVAMENTE TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI APONTADOS PELAS PARTES QUANDO RESOLVE A LIDE DE FORMA SATISFATÓRIA. EXEGESE DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 927, § 1º, C/C 489, § 1º, IV, DO CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCIDENTES. (TJSC, Apelação n. 5009589-22.2019.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Denise de Souza Luiz Francoski, Quinta Câmara de Direito Público, j. 01-07-2025). (Grifei). Desta forma, afasto a preliminar arguida. Ante o exposto: I - REJEITO a preliminar de falta de interesse processual por inadequação da via eleita. II - A fim de possibilitar a instrução conjunta com a ação de usucapião conexa, SUSPENDO o trâmite dos presentes autos pelo prazo máximo de 06 (seis) meses , ou até que os autos apensados estejam devidamente aptos à referida instrução, tendo em vista a existência de providências preliminares pendentes nos autos conexos, anteriores à fase de saneamento. Intimem-se. Cumpra-se.