Angela Maria Trainotti

Processos do Advogado

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2. Processo 00106719220235030026
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010671-92.2023.5.03.0026 AUTOR: HAMILTON RODRIGUES DE SOUZA RÉU: TUPY MINAS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8df935f proferido nos autos. Vistos etc., Registrado o trânsito em julgado e o início da liquidação. Fique a reclamada intimada para proceder, no prazo de 8 dias, à expedição de novo PPP relativo a todo o período do contrato de trabalho da parte reclamante, nos moldes e sob as penas da sentença de ID. 58658b9. Intimem-se as partes para apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive os incidentes em contribuição previdenciária, no prazo COMUM de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 104, do Provimento Conjunto CR/GVCR n. 3, de 2015 (Provimento Geral Consolidado). Atentem-se as partes aos termos do §6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, respectivamente, que determinam a obrigatoriedade do sistema PJECALC para apresentação dos cálculos.  BETIM/MG, 25 de julho de 2025. NATHALIA CARVALHO MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HAMILTON RODRIGUES DE SOUZA
3. Processo 00106719220235030026
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010671-92.2023.5.03.0026 AUTOR: HAMILTON RODRIGUES DE SOUZA RÉU: TUPY MINAS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8df935f proferido nos autos. Vistos etc., Registrado o trânsito em julgado e o início da liquidação. Fique a reclamada intimada para proceder, no prazo de 8 dias, à expedição de novo PPP relativo a todo o período do contrato de trabalho da parte reclamante, nos moldes e sob as penas da sentença de ID. 58658b9. Intimem-se as partes para apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive os incidentes em contribuição previdenciária, no prazo COMUM de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 104, do Provimento Conjunto CR/GVCR n. 3, de 2015 (Provimento Geral Consolidado). Atentem-se as partes aos termos do §6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, respectivamente, que determinam a obrigatoriedade do sistema PJECALC para apresentação dos cálculos.  BETIM/MG, 25 de julho de 2025. NATHALIA CARVALHO MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TUPY MINAS GERAIS LTDA
4. Processo 00109897220235030027
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010989-72.2023.5.03.0027 AUTOR: DEIVISON NUNES PAIXAO RÉU: TUPY MINAS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da322dc proferido nos autos. Vistos os autos. Vistas do(s) agravo interposto(s), pelo prazo legal. BETIM/MG, 25 de julho de 2025. ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON NUNES PAIXAO
5. Processo 00105840220245030027
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira AgRT 0010584-02.2024.5.03.0027 AGRAVANTE: TUPY MINAS GERAIS LTDA. AGRAVADO: RAPHAEL SERGIO DOS SANTOS FERREIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo Regimental Trabalhista 0010584-02.2024.5.03.0027, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). Direito processual do trabalho. Agravo Interno. Decisão monocrática denegatória de seguimento a Recurso de Revista. Tema 21 de IRR do TST. Justiça Gratuita. Litigância abusiva ou protelatória. Multa. Não se configura a alegada distinção com o item II do Tema 21 de IRR do TST quando a concessão dos benefícios da justiça gratuita deu-se com base na apresentação de declaração de hipossuficiência não infirmada por prova em sentido contrário. Multa por agravo manifestamente improcedente. Caracterizada a litigância abusiva, violando o princípio constitucional da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), impõe-se a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, de 4% sobre o valor atualizado da causa, em favor do Agravado. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Denise Alves Horta (Presidente), computados os votos dos Exmos. Desembargadores Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente), Emerson José Alves Lage (2º Vice-Presidente), Manoel Barbosa da Silva (Corregedor), José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Paulo Chaves Corrêa Filho, Sércio da Silva Peçanha, Cristiana Maria Valadares Fenelon, Milton Vasques Thibau de Almeida, Rosemary de Oliveira Pires Afonso, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Maristela Íris da Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins, Adriana Goulart de Sena Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro, Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, Rodrigo Ribeiro Bueno, Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, Jaqueline Monteiro de Lima, Antônio Gomes de Vasconcelos, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Marcos Penido de Oliveira, Sérgio Oliveira de Alencar, Vicente de Paula Maciel Júnior, André Schmidt de Brito, Danilo Siqueira de Castro Faria, Ricardo Marcelo Silva, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Maria Cristina Diniz Caixeta, José Nilton Ferreira Pandelot, Delane Marcolino Ferreira, Fernando César da Fonseca e Sabrina de Faria Fróes Leão; com a presença do Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Arlélio de Carvalho Lage, Resolveu, à unanimidade de votos, conhecer do agravo interno e, no mérito, sem divergência, negar-lhe provimento, aplicando a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, de 4% sobre o valor atualizado da causa, em favor do Agravado. Ficaram parcialmente vencidos os Exmos. Desembargadores Jorge Berg de Mendonça e André Schmidt de Brito, que aplicavam a multa de 1% e 3% sobre o valor atualizado da causa, respectivamente. Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. Inscrito para sustentação oral Dr. Fernando Ribeiro da Silva - OAB/MG 118464, pela agravante Tupy Minas Gerais Ltda., que não compareceu. Belo Horizonte, 10 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025.   KAROLINE TEREZA FRANCO DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - TUPY MINAS GERAIS LTDA.
6. Processo 00105840220245030027
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira AgRT 0010584-02.2024.5.03.0027 AGRAVANTE: TUPY MINAS GERAIS LTDA. AGRAVADO: RAPHAEL SERGIO DOS SANTOS FERREIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo Regimental Trabalhista 0010584-02.2024.5.03.0027, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). Direito processual do trabalho. Agravo Interno. Decisão monocrática denegatória de seguimento a Recurso de Revista. Tema 21 de IRR do TST. Justiça Gratuita. Litigância abusiva ou protelatória. Multa. Não se configura a alegada distinção com o item II do Tema 21 de IRR do TST quando a concessão dos benefícios da justiça gratuita deu-se com base na apresentação de declaração de hipossuficiência não infirmada por prova em sentido contrário. Multa por agravo manifestamente improcedente. Caracterizada a litigância abusiva, violando o princípio constitucional da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), impõe-se a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, de 4% sobre o valor atualizado da causa, em favor do Agravado. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Denise Alves Horta (Presidente), computados os votos dos Exmos. Desembargadores Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente), Emerson José Alves Lage (2º Vice-Presidente), Manoel Barbosa da Silva (Corregedor), José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Paulo Chaves Corrêa Filho, Sércio da Silva Peçanha, Cristiana Maria Valadares Fenelon, Milton Vasques Thibau de Almeida, Rosemary de Oliveira Pires Afonso, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Maristela Íris da Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins, Adriana Goulart de Sena Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro, Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, Rodrigo Ribeiro Bueno, Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, Jaqueline Monteiro de Lima, Antônio Gomes de Vasconcelos, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Marcos Penido de Oliveira, Sérgio Oliveira de Alencar, Vicente de Paula Maciel Júnior, André Schmidt de Brito, Danilo Siqueira de Castro Faria, Ricardo Marcelo Silva, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Maria Cristina Diniz Caixeta, José Nilton Ferreira Pandelot, Delane Marcolino Ferreira, Fernando César da Fonseca e Sabrina de Faria Fróes Leão; com a presença do Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Arlélio de Carvalho Lage, Resolveu, à unanimidade de votos, conhecer do agravo interno e, no mérito, sem divergência, negar-lhe provimento, aplicando a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, de 4% sobre o valor atualizado da causa, em favor do Agravado. Ficaram parcialmente vencidos os Exmos. Desembargadores Jorge Berg de Mendonça e André Schmidt de Brito, que aplicavam a multa de 1% e 3% sobre o valor atualizado da causa, respectivamente. Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. Inscrito para sustentação oral Dr. Fernando Ribeiro da Silva - OAB/MG 118464, pela agravante Tupy Minas Gerais Ltda., que não compareceu. Belo Horizonte, 10 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025.   KAROLINE TEREZA FRANCO DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL SERGIO DOS SANTOS FERREIRA
7. Processo 00109991620235030028
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010999-16.2023.5.03.0028 AUTOR: WENDERSON DIAS BARBOZA RÉU: TUPY MINAS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30459a9 proferido nos autos. Despacho PJe Vistos os autos. Considerando o princípio da razoável duração do processo e a disponibilidade excepcional de pauta, ANTECIPE-SE a audiência  de INSTRUÇÃO para 25/08/2025 15:00 horas. A audiência de INSTRUÇÃO será realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Betim, situada à AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM/MG - CEP: 32600-222. Faculto às PARTES e PROCURADORES o comparecimento de forma virtual, por meio do aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça: ZOOM Video Communications. Para participar, no horário marcado, os advogados e/ou as partes deverão acessar o link abaixo, utilizando-se de smartphone, notebook ou computador que disponham de webcam e acesso à internet: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/9035055441 O link direcionará para a página de download do aplicativo ZOOM. Feito o download, a parte deverá entrar na reunião com o ÁUDIO e o VÍDEO desligados, sendo ATIVADOS quando da realização do pregão. Os participantes deverão aguardar a autorização para ingresso na sala até que seja finalizada a audiência anterior da pauta. As partes e procuradores que optarem por participar de forma virtual deverão dispor de meios telemáticos confiáveis e eficazes à finalidade, hipótese em que seus dispositivos deverão conter câmera com recursos de áudio e vídeo que lhes permita o acesso seguro à plataforma virtual de videoconferências – ZOOM, sendo que problema de conexão não será justificativa para adiamento da audiência, considerando a faculdade dada de comparecimento na sede do Juízo. A(s) testemunha(s) deverão comparecer INDEPENDENTEMENTE de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. O COMPARECIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S) SERÁ PRESENCIAL, em observância à recomendação da Corregedoria Regional do TRT/3ª Região, consignada no DESPACHO OFÍCIO CIRCULAR N. GVCR/14/2024 exarado nos autos do pedido de providências autuado a partir da recomendação constante da ata da correição realizada pela Exma. Ministra Corregedora-Geral neste Regional (PP 0000166-65.2024.2.00.0503) e com a finalidade de se evitar a contaminação da prova. Intimem-se as partes por publicação e também por via postal.  BETIM/MG, 25 de julho de 2025. AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WENDERSON DIAS BARBOZA
8. Processo 00109991620235030028
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010999-16.2023.5.03.0028 AUTOR: WENDERSON DIAS BARBOZA RÉU: TUPY MINAS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30459a9 proferido nos autos. Despacho PJe Vistos os autos. Considerando o princípio da razoável duração do processo e a disponibilidade excepcional de pauta, ANTECIPE-SE a audiência  de INSTRUÇÃO para 25/08/2025 15:00 horas. A audiência de INSTRUÇÃO será realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Betim, situada à AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM/MG - CEP: 32600-222. Faculto às PARTES e PROCURADORES o comparecimento de forma virtual, por meio do aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça: ZOOM Video Communications. Para participar, no horário marcado, os advogados e/ou as partes deverão acessar o link abaixo, utilizando-se de smartphone, notebook ou computador que disponham de webcam e acesso à internet: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/9035055441 O link direcionará para a página de download do aplicativo ZOOM. Feito o download, a parte deverá entrar na reunião com o ÁUDIO e o VÍDEO desligados, sendo ATIVADOS quando da realização do pregão. Os participantes deverão aguardar a autorização para ingresso na sala até que seja finalizada a audiência anterior da pauta. As partes e procuradores que optarem por participar de forma virtual deverão dispor de meios telemáticos confiáveis e eficazes à finalidade, hipótese em que seus dispositivos deverão conter câmera com recursos de áudio e vídeo que lhes permita o acesso seguro à plataforma virtual de videoconferências – ZOOM, sendo que problema de conexão não será justificativa para adiamento da audiência, considerando a faculdade dada de comparecimento na sede do Juízo. A(s) testemunha(s) deverão comparecer INDEPENDENTEMENTE de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. O COMPARECIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S) SERÁ PRESENCIAL, em observância à recomendação da Corregedoria Regional do TRT/3ª Região, consignada no DESPACHO OFÍCIO CIRCULAR N. GVCR/14/2024 exarado nos autos do pedido de providências autuado a partir da recomendação constante da ata da correição realizada pela Exma. Ministra Corregedora-Geral neste Regional (PP 0000166-65.2024.2.00.0503) e com a finalidade de se evitar a contaminação da prova. Intimem-se as partes por publicação e também por via postal.  BETIM/MG, 25 de julho de 2025. AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TUPY MINAS GERAIS LTDA