Bernardo Basei Zanchi

Processos do Advogado

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2. Processo 00004020420255120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000402-04.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: SILVANA RENATE CABRAL RECLAMADO: RESTAURANTE SOUZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eaeda1 proferido nos autos. D E S P A C H O Em 05 dias comprove o reclamado o depósito da parcela denunciada por descumprida. Eventualmente apresentado comprovante de depósito, dê-se vista ao(à) reclamante. Nada sendo requerido, registre-se o integral cumprimento do acordo e arquivem-se em definitivo. Não apresentado, voltem conclusos. JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE SOUZA LTDA
3. Processo 50000425720238240084
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50000960620258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50000425720238240084
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50000425720238240084
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000042-57.2023.8.24.0084/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310079142908 JUIZ DO PROCESSO: Roberto Inácio Neundorf - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): MARIA DE LOS ANGELES CABALLERO AVALOS,  ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença:" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva descrita denúncia para: [...]  CONDENAR a acusada Maria De Los Angeles Caballero Avalos como incursa nas sanções do art. 218-B, §2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.Incabível a substituição do art. 44 do CP, bem como a concessão do sursis previsto no art. 77 do CP, pelas razões expostas na fundamentação. Nos termos do §3º do art. 218-B do Código Penal, determino a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento comercial "Boate Cardeal". Concedo aos sentenciados o direito de apelarem em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos, pois responderam ao processo soltos e não estão presentes os requisitos da segregação cautelar.[...] Condeno os réus [...] e Maria ao pagamento das custas processuais, porém dispenso a exigibilidade por serem representados por defensores dativos.Fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) os honorários do defensor nomeado no Evento 383, com base na Resolução CM n. 5/2019, do TJSC, em razão da razoável complexidade material e processual da demanda. Fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) os honorários do defensor nomeado no Evento 414, com base na Resolução CM n. 5/2019, do TJSC, em razão da razoável complexidade material e processual da demanda.Deixo de fixar indenização mínima, porquanto o pedido formulado foi genérico e não foi produzida prova nesse sentido. Após o trânsito em julgado: 1. Comunique-se no sistema do TRE/SC para cumprimento do disposto no art. 15, III, da CF; 2. Providencie-se a remessa dos dados pertinentes ao Instituto de Identificação Civil do Estado acerca da condenação do réu ao Boletim Estatístico Individual e à Corregedoria-Geral de Justiça (art. 809 do CPP); 3. Forme-se o PEC definitivo e expeça-se guia de execução definitiva (Resolução 113 do CNJ). Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
7. Processo 50048289820238240067
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004828-98.2023.8.24.0067 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 01/07/2025.
8. Processo 50042844220258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004284-42.2025.8.24.0067 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 16/06/2025.