Felipe Gonçalves Padilha

Processos do Advogado

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2. Processo 50228847220238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5022884-72.2023.8.24.0038/SC REQUERENTE : MBS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : DIONE CARINA SCHIMMING VILVERT (OAB SC026091) ADVOGADO(A) : EDINEI ANTONIO DAL PIVA (OAB SC004338) ADVOGADO(A) : VICENTE CECATO (OAB SC005242) REQUERIDO : SONIA TERESA LUCKFETT DE ESPINDULA ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) REQUERIDO : NORMA LUCKFETT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) REQUERIDO : MARIA DE LOURDES LEMKE ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) REQUERIDO : CARLOS HENRIQUE DE ESPINDOLA ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) REQUERIDO : ANADIR PEREIRA LUCKFETT ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) REQUERIDO : AMELIA ROMILDA LUCKFELT ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) REQUERIDO : JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) DESPACHO/DECISÃO I. Em atenção à determinação constante no despacho anterior, a parte autora, por meio da petição de Evento 222, manifestou-se expressamente no sentido de que não foi elaborado projeto de terraplanagem à época da implantação das edificações em seu imóvel. II. Assim,  fica intimado o expert para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de evento 222, a fim de complementar ou ratificar a manifestação anteriormente apresentada (evento 191). III. Após, conclusos para deliberação.
3. Processo 22105601220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2210560-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro Especial da Infância e Juventude; 1ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 0004933-40.2025.8.26.0228; Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio; Impetrante: M. C. F. S.; Impetrante: W. T. de S.; Paciente: H. S. G. dos R. (Menor); Advogado: Willer Tomaz de Souza (OAB: 22715/CE); Advogada: Maria Clara Ferreira Santiago (OAB: 68558/DF); Interessado: L. T. C. da S.; Advogado: Humberto Corrêa Berri (OAB: 66488/SC); Advogado: Felipe Gonçalves Padilha (OAB: 67305/SC); Interessado: V. H. U. de S.; Advogado: Hebert Eder Faria (OAB: 230238/MG); Interessado: L. V. C.; Advogado: Márcio Antônio Néder (OAB: 219448/RJ); Interessado: A. F. J. dos S.; Advogado: Marcio Rocha Santos (OAB: 39934/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22105601220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2210560-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0004933-40.2025.8.26.0228; Assunto: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio; Paciente: H. S. G. dos R. (Menor); Advogado: Willer Tomaz de Souza (OAB: 22715/CE); Advogada: Maria Clara Ferreira Santiago (OAB: 68558/DF); Impetrante: M. C. F. S.; Impetrante: W. T. de S.; Interessado: L. T. C. da S.; Advogado: Humberto Corrêa Berri (OAB: 66488/SC); Advogado: Felipe Gonçalves Padilha (OAB: 67305/SC); Interessado: V. H. U. de S.; Advogado: Hebert Eder Faria (OAB: 230238/MG); Interessado: L. V. C.; Advogado: Márcio Antônio Néder (OAB: 219448/RJ); Interessado: A. F. J. dos S.; Advogado: Marcio Rocha Santos (OAB: 39934/DF)
5. Processo 00049334020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004933-40.2025.8.26.0228 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio - L.T.C.S. - - V.H.U.S. - - L.V.C. - - H.S.G.R. - - A.F.J.S. e outros - Vistos. Diante da renúncia apresentada pelo advogado à fl. 1704, depreque-se ao Juízo da Comarca de Brasília/DF a intimação dos responsáveis pelo adolescente A.F.J.D.S. para que manifestem, no prazo de 48 horas, se desejam constituir novo advogado. Sem prejuízo, fica nomeada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para atuar na defesa dos interesses do adolescente, ressalvado o direito dele a qualquer tempo constituir defensor nos autos, conforme artigo 207, § 1º, do ECA. Diante do cumprimento do mandado de busca e apreensão do adolescente G.R.N. (fl. 1708/1722), comunique-se o Juízo da Comarca de Salvador/BA, para que providenciem: 1. a cientificação e notificação dos responsáveis legais; 2. o envio do relatório polidimensional do adolescente pela unidade de internação provisória: 3. o e-mail da unidade onde o adolescente ficará internado provisoriamente; 4.o envio da folha de antecedentes atualizada do adolescente, ficando cientes de que o link de acesso à audiência virtual, poderá ser obtido através do email: sp1inf@tjsp.jus.br; ou por mensagem via aplicativo de mensagens whats app no numero 11 93060-3469, que será providenciado pelo escrevente de sala, consignando-se ainda que, caso o adolescente não tenha constituído defensor, a Defensoria Pública de São Paulo, atuará em defesa dele, assegurada reunião reservada entre a defesa técnica e o adolescente com seus responsáveis antes do início da audiência de apresentação e que o atendimento da Defensoria Pública é pelo site www.defensoria.sp.def.br, telefone 0800 77 34340. Designo teleaudiência para a tomada do depoimento especial da vítima pelo Setor Técnico deste Juízo, nos termos da Lei 13.431/2017, para o dia 07 de agosto de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams. Expeça-se mandado de intimação da vítima protegida (L.L.O.) na pessoa de seus responsáveis legais, para comparecimento pessoal no fórum, na sala do Setor Técnico, nas datas agendadas, à fl. 1692, instruindo o mandado com a cartilha contendo informações sobre o procedimento do depoimento especial. Cientifiquem-se os responsáveis legais da vítima que não há necessidade deles comparecerem no fórum acompanhados de advogado, mas caso queiram contratar um profissional, sem condições financeiras para tanto, poderão comparecer pessoalmente no prédio da Defensoria Pública de São Paulo (Núcleo Regional Infância e Juventude), localizado na Rua Prof. Walter Lerner n.º 169, Barra Funda, de 2ª a 6ª feira, das 13:00 às 17:00 horas, sem necessidade de agendamento ou entrar em contato com a Defensoria Pública pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site www.defensoria.sp.def.br. Oficie-se ao Juízo da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para o envio das informações sobre o cumprimento da carta precatória (adolescente C.D.S.D.S.), encaminhada àquele Juízo em 25/06/2025, via malote digital. Intimem-se e cumpram-se - ADV: HUMBERTO CORRÊA BERRI (OAB 66488/SC), MÁRCIO ANTÔNIO NÉDER (OAB 219448/RJ), HEBERT EDER FARIA (OAB 230238/MG), MÁRCIO ROCHA SANTOS (OAB 39934/DF), FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB 67305/SC), ARAGÃO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50210/SP)
6. Processo 50019666520248240538
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001966-65.2024.8.24.0538/SC RÉU : WESLEY HANRRY PIUCO CHAVES ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo procedente os pedidos da denúncia e, por consequência: a) condeno o réu LUCAS PEREIRA pela prática do crime previsto no art. 12 da Lei n. 10.826/2003, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo:  a) prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal; b) e prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, na forma do art. 45, §1º, do Código Penal ; e b) condeno o réu WESLEY HANRRY PIUCO CHAVES pela prática do crime previsto no art. 33, da Lei n. 11.343/2006, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano e 8 meses de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 167 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo:  a) prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal; b) e prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, na forma do art. 45, §1º, do Código Penal; Deixo de fixar valor mínimo de indenização, nos termos da fundamentação. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).  Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias. Quanto à arma de fogo e/ou munições, deverá ser encaminhada ao comando do exército, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para a destinação cabível, nos termos do art. 25 da lei n. 10.826/2003.  Quanto aos valores apreendidos com o réu, em razão da condenação em crime de entorpecentes, declaro o seu perdimento em favor do FUNAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a vítima de forma pessoal. Oportunamente, arquive-se.
7. Processo 00049334020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004933-40.2025.8.26.0228 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio - L.T.C.S. - - V.H.U.S. - - L.V.C. - - H.S.G.R. - - A.F.J.S. e outros - Trata-se de pedido de revogação da internação provisória apresentado pela defesa do adolescente L.V.D., com o qual não concordou o representante do Ministério Público. Conforme já fundamentado na decisão que recebeu a representação e decretou a internação provisória do adolescente, apura-se por parte de Lucas a prática de atos infracionais graves, equiparados a associação criminosa, pornografia infantil, racismo, preconceito, injuria racial, ciberbullyng, grooming, induzimento e auxilio ao suicídio, estupro virtual, divulgação de cena de estupro, perseguição agravada, violência psicológica contra a mulher, incitação ao crime, denunciação caluniosa, calúnia, divulgação de informações sigilosas, invasão de dispositivo informático. Assim, não havendo qualquer alteração fática a justificar alteração das condições do adolescente, pelos mesmos motivos e fundamentos daquela decisão, INDEFIRO o pedido de revogação da internação provisória. No mais, aguarde-se a teleaudiência já designada. Fl. 1662/1664, proceda-se o gabinete às alterações do cadastro. Intimem-se e cumpram-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: HUMBERTO CORRÊA BERRI (OAB 66488/SC), MÁRCIO ANTÔNIO NÉDER (OAB 219448/RJ), HEBERT EDER FARIA (OAB 230238/MG), MÁRCIO ROCHA SANTOS (OAB 39934/DF), FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB 67305/SC), ARAGÃO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50210/SP)
8. Processo 50344022520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5034402-25.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE : DIEGO CARDOSO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. Devem ser rejeitados os aclaratórios que apenas expressam insatisfação com o resultado do julgamento e não revelam a ocorrência de incongruência interna no acórdão embargado. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 08 de julho de 2025.