Ana Aléxia Pedrotti Chielle

Processos do Advogado

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2. Processo 00002851420215120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO PetCiv 0000285-14.2021.5.12.0061 REQUERENTE: JACSON MOREIRA SPIDO E OUTROS (42) REQUERIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. INTIMAÇÃO Destinatário: FELIPE PEREIRA DURAES Fica V.Sª intimado(a) do despacho de Id. 0ce4e2b, conforme transcrito abaixo: DESPACHO “(…) Considerando o inadimplemento da parcela vencida em junho, a revogação do Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT e a instauração do Regime Especial de Execução Forçada - REEF no Id. b822c80, perdem o objeto as propostas de acordo de Ids. 44bdbe2, 995cf13, f8a707e, 9768799 e 4ce9e70. Dê-se ciência aos requerentes após retificação da autuação.  FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. PAULA CRISTINA LEITE GUESSER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON CLEBER LEITE
3. Processo 00002851420215120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO PetCiv 0000285-14.2021.5.12.0061 REQUERENTE: JACSON MOREIRA SPIDO E OUTROS (43) REQUERIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. INTIMAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO Destinatário: UBIRACY DA GLORIA Fica V.Sª intimado(a) do despacho de Id. a8f3307, conforme transcrito abaixo: DESPACHO Os exequentes Ubiracy da Glória e Fernando Rodrigues Goularte apresentam propostas de acordo com deságio de 20% nos Ids. 1c4c87e e fb462ff, respectivamente. Considerando o inadimplemento da parcela vencida em junho e conversão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT em Regime Especial de Execução Forçada - REEF no Id. b822c80, as propostas de acordo restam prejudicadas. DÊ-SE ciência aos exequentes.  FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. PAULA CRISTINA LEITE GUESSER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - UBIRACY DA GLORIA
4. Processo 00005045920258190055
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de ação que objetiva a parte autora a condenação da ré por danos e morais. Conforme determinação contida no artigo 2º, da Lei 9.099/95, por economia processual, impõe-se, desde já, a análise da possibilidade do presente feito atingir o fim a que se destina, com a prolação de uma sentença de mérito. Assim, inicialmente, imperioso se faz registrar que apenas as pessoas físicas capazes estão legitimadas a demandar em sede de Juizados Especiais, conforme disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Incabível a representação ou assistência. Outro não é o entendimento esposado pelo Enunciado 4.1.1 dos Enunciados Jurídicos Cíveis Consolidados em vigor, cuja transcrição é oportuna: Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais . Deste modo, impõe-se o reconhecimento da impossibilidade da parte autora para demandar neste Juízo, sendo clara a incompetência do mesmo, tornando-se impossível a apreciação dos pedidos formulados, bem como o prosseguimento da presente. Iss posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.
5. Processo 00002851420215120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO PetCiv 0000285-14.2021.5.12.0061 REQUERENTE: JACSON MOREIRA SPIDO E OUTROS (52) REQUERIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3707c4 proferido nos autos. DESPACHO  Pela publicação deste despacho, fica a executada intimada para tomar ciência do bloqueio efetivado(s) em conta bancária de sua titularidade, via SISBAJUD. FLORIANOPOLIS/SC, 04 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
6. Processo 00005062020215120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0000506-20.2021.5.12.0021 RECLAMANTE: MARCIO JOSE DE MOURA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b5891c proferido nos autos. DESPACHO     Ante a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF), encaminhem-se à contadoria para atualização da conta. Cumprido, encaminhe-se a planilha de cálculo à Seção de Apoio à Execução e Conciliação, por e-mail (contadoria_sexec@trt12.jus.br). Ressalta-se que os atos executórios serão realizados de forma unificada por meio do processo piloto no âmbito da Secretaria de Execução e eventuais valores arrecadados serão repassados às execuções incluídas no REEF, ficando suspensos os atos de constrição de bens dos devedores nos demais processos que tramitam no TRT-SC, nos termos da Portaria SEAP/CR nº 8/2020. Sobreste-se o presente feito e aguarde-se o regular andamento do procedimento instaurado. Intimem-se.     /sm   CANOINHAS/SC, 04 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 00005062020215120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0000506-20.2021.5.12.0021 RECLAMANTE: MARCIO JOSE DE MOURA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b5891c proferido nos autos. DESPACHO     Ante a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF), encaminhem-se à contadoria para atualização da conta. Cumprido, encaminhe-se a planilha de cálculo à Seção de Apoio à Execução e Conciliação, por e-mail (contadoria_sexec@trt12.jus.br). Ressalta-se que os atos executórios serão realizados de forma unificada por meio do processo piloto no âmbito da Secretaria de Execução e eventuais valores arrecadados serão repassados às execuções incluídas no REEF, ficando suspensos os atos de constrição de bens dos devedores nos demais processos que tramitam no TRT-SC, nos termos da Portaria SEAP/CR nº 8/2020. Sobreste-se o presente feito e aguarde-se o regular andamento do procedimento instaurado. Intimem-se.     /sm   CANOINHAS/SC, 04 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO JOSE DE MOURA
8. Processo 00005807420215120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0000580-74.2021.5.12.0021 RECLAMANTE: JOAO PAULO MENDES RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded00f9 proferido nos autos. DESPACHO     Ante a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF), encaminhem-se à contadoria para atualização da conta. Cumprido, encaminhe-se a planilha de cálculo à Seção de Apoio à Execução e Conciliação, por e-mail (contadoria_sexec@trt12.jus.br). Ressalta-se que os atos executórios serão realizados de forma unificada por meio do processo piloto no âmbito da Secretaria de Execução e eventuais valores arrecadados serão repassados às execuções incluídas no REEF, ficando suspensos os atos de constrição de bens dos devedores nos demais processos que tramitam no TRT-SC, nos termos da Portaria SEAP/CR nº 8/2020. Sobreste-se o presente feito e aguarde-se o regular andamento do procedimento instaurado. Intimem-se.     /sm   CANOINHAS/SC, 04 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO MENDES