Marta Mendes Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 50005298420224025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000529-84.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE : CHRISTIANE BRAGA AZEREDO ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) INTERESSADO : QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A) : MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025. Trata-se de cumprimento de sentença em fase de pagamento. Na petição do evento 110, PET2 , a cessionária informa a cessão de crédito da exequente, correspondente a 70% do valor do precatório ( evento 101, REQPAGAM1 ), equivalente ao valor de R$80.880,80 (oitenta mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos). A princípio, intime-se pessoalmente o autor para se manifestar quanto à cessão. Prazo: 5 (cinco) dias. Ratificado o ato, defiro a cessão de crédito do requisitório de pagamento de evento 101, REQPAGAM1 , nos moldes acima delineados , e determino a expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o respectivo bloqueio (Requisição nº 24510074566). À secretaria para incluir a cessionária QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ nº 04.273.114/0001-66, como "interessado" no sistema EPROC. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com a expedição do ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e vinda da resposta à solicitação de bloqueio, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos dos precatórios. Com a informação do depósito das requisições de pagamento, voltem os autos conclusos.
3. Processo 00038070320134013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003807-03.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520, SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - SE10025, CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - SC24000, MARTA MENDES COELHO - SC67483 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) EDUARDO JOSE SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME MARTA MENDES COELHO - (OAB: SC67483) CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - (OAB: SC24000) EDLUZA SOCORRO SANTANA DA SILVA EDIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) TIAGO ISMAEL VIEIRA SANTANA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) CARLOS BERKENBROCK - (OAB: SC13520) LORENA SANTANA DA SILVA FINALIDADE: Intimar da decisão id.2195770774. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJBA
4. Processo 00038070320134013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003807-03.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520, SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - SE10025, CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - SC24000, MARTA MENDES COELHO - SC67483 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) EDUARDO JOSE SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME MARTA MENDES COELHO - (OAB: SC67483) CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - (OAB: SC24000) EDLUZA SOCORRO SANTANA DA SILVA EDIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) TIAGO ISMAEL VIEIRA SANTANA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) CARLOS BERKENBROCK - (OAB: SC13520) LORENA SANTANA DA SILVA FINALIDADE: Intimar da decisão id.2195770774. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJBA
5. Processo 00038070320134013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003807-03.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520, SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - SE10025, CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - SC24000, MARTA MENDES COELHO - SC67483 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) EDUARDO JOSE SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME MARTA MENDES COELHO - (OAB: SC67483) CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - (OAB: SC24000) EDLUZA SOCORRO SANTANA DA SILVA EDIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) TIAGO ISMAEL VIEIRA SANTANA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) CARLOS BERKENBROCK - (OAB: SC13520) LORENA SANTANA DA SILVA FINALIDADE: Intimar da decisão id.2195770774. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJBA
6. Processo 00038070320134013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003807-03.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520, SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - SE10025, CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - SC24000, MARTA MENDES COELHO - SC67483 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) EDUARDO JOSE SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME MARTA MENDES COELHO - (OAB: SC67483) CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - (OAB: SC24000) EDLUZA SOCORRO SANTANA DA SILVA EDIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) TIAGO ISMAEL VIEIRA SANTANA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) CARLOS BERKENBROCK - (OAB: SC13520) LORENA SANTANA DA SILVA FINALIDADE: Intimar da decisão id.2195770774. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJBA
7. Processo 00038070320134013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003807-03.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520, SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - SE10025, CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - SC24000, MARTA MENDES COELHO - SC67483 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) EDUARDO JOSE SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME MARTA MENDES COELHO - (OAB: SC67483) CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - (OAB: SC24000) EDLUZA SOCORRO SANTANA DA SILVA EDIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) TIAGO ISMAEL VIEIRA SANTANA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) CARLOS BERKENBROCK - (OAB: SC13520) LORENA SANTANA DA SILVA FINALIDADE: Intimar da decisão id.2195770774. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJBA
8. Processo 00038070320134013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003807-03.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520, SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - SE10025, CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - SC24000, MARTA MENDES COELHO - SC67483 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - (OAB: SP158256) MEYRE REGINA SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) EDUARDO JOSE SANTANA DA SILVA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME MARTA MENDES COELHO - (OAB: SC67483) CAMILA VIEIRA DE ALMEIDA GARCIA - (OAB: SC24000) EDLUZA SOCORRO SANTANA DA SILVA EDIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - (OAB: SE10025) TIAGO ISMAEL VIEIRA SANTANA LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) CARLOS BERKENBROCK - (OAB: SC13520) LORENA SANTANA DA SILVA FINALIDADE: Intimar da decisão id.2195770774. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJBA