Matheus Fernandes Antao

Processos do Advogado

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2. Processo 50007704220208240072
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000770-42.2020.8.24.0072/SC (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE CANELINHA-SC (RÉU) PROCURADOR(A): MATHEUS FERNANDES ANTAO PROCURADOR(A): CARLOS SIMAS ROCHA APELADO: ROSANE BAZZI (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO WIPPEL (OAB SC043495) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO WIPPEL (OAB SC043495) APELADO: FERNANDO DIEGO RIGO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO WIPPEL (OAB SC043495) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO WIPPEL (OAB SC043495) APELADO: PATRÍCIA MEZZALIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO WIPPEL (OAB SC043495) APELADO: LUIZ GUSTAVO GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO WIPPEL (OAB SC043495) APELADO: FRANCISCO HONORATO CARDOSO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSON ALEXANDRE CARDOZO (OAB SC051556) INTERESSADO: CARLINE PAULI ROCHA (RÉU) INTERESSADO: VANDA EIKO KOGUTI VIANA (RÉU) INTERESSADO: ROSANA SCHNEIDER DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: ROGÉRIO FLOR DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: REGINALDO DE CASTRO VIANA (RÉU) INTERESSADO: MARIA DE CASTRO VIANA (RÉU) INTERESSADO: ADRIANO NUNES CORREIA LIMA (RÉU) INTERESSADO: MARCIO VICENTE GONCALVES (RÉU) INTERESSADO: RAFAEL RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): OSMAR COSTA MOREIRA INTERESSADO: ÉBER ANTONIO GRASEL (RÉU) INTERESSADO: ADENÍSIO ROCHA VIANA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
3. Processo 50054507320248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005450-73.2024.8.24.0058/SC ACUSADO : EMILY PRISCILA PEREIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS FERNANDES ANTAO (OAB SC067512) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e, consequentemente, ABSOLVO a acusada ?EMILY PRISCILA PEREIRA quanto ao crime descrito no artigo 331, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Por se tratar de processo em trâmite nos Juizados, não há falar em condenação ao pagamento de custas/despesas processuais. Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o art. 2º, inciso II, da Lei Complementar estadual n. 188, de 30 de dezembro de 1999, com a redação alterada pela Lei Complementar estadual n. 730, de 21 de dezembro de 2018, o art. 8º da Resolução CM n. 5, de 2023, em favor do Dr. MATHEUS FERNANDES ANTÃO, nomeado para acompanhar o feito, FIXO honorários em R$ 1.050,03 (hum mil e cinquenta reais e três centavos).
4. Processo 50032129820248240505
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50008486520228240072
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000848-65.2022.8.24.0072/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE CANELINHA-SC (RÉU) PROCURADOR(A): MATHEUS FERNANDES ANTAO PROCURADOR(A): CARLOS SIMAS ROCHA APELADO: CARLOS JOAO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISI ASSUNCAO (OAB SC046542) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente