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Gustavo Ramos De Souza

Gustavo Ramos De Souza

Número da OAB: OAB/SC 067525

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 27
Tribunais: TRF4, TJSC
Nome: GUSTAVO RAMOS DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5039952-18.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : FLARIS AUGUSTO ALTHOFF (Espólio) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) ADVOGADO(A) : PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERRO (OAB SC000953) ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) AGRAVADO : HAIKEL DEQUECH ADVOGADO(A) : JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR (OAB SC056142) ADVOGADO(A) : MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO(A) : KLEBER PETRI (OAB SC013444) ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) AGRAVADO : SILVIA DEQUECH MACHADO ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) AGRAVADO : LUCIA DEQUECH ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) AGRAVADO : BEATRIZ DEQUECH ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) INTERESSADO : FLAVIO PAULO ALTHOFF ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES INTERESSADO : PEDRO NILO ALTHOFF (Espólio) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DESTRO LOCKS INTERESSADO : BARBARA FERREIRA ALTHOFF (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARLON CHARLES BERTOL INTERESSADO : PEDRO PAULO NIERO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO INTERESSADO : ICLEIA VIEIRA NIERO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO INTERESSADO : FABIO GUILHERME KNABBEM ADVOGADO(A) : DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO : ZAPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO DESTRO LOCKS INTERESSADO : SONIA KNABBEN ALTHOFF (Sucessor) ADVOGADO(A) : Danilo Blauth INTERESSADO : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARLON CHARLES BERTOL INTERESSADO : AMILTON ALTHOFF (Sucessor) ADVOGADO(A) : Danilo Blauth INTERESSADO : ADRIANA ALTHOFF (Sucessor) ADVOGADO(A) : Danilo Blauth INTERESSADO : ADAUTO NILO ALTHOFF (Sucessor) ADVOGADO(A) : Danilo Blauth DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002804-30.2024.8.24.0078/SC EXEQUENTE : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) EXECUTADO : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : RENATO MARTINS JURADO (OAB SC016026) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo do débito e eventual saldo remanescente Com a juntada, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias , bem como, se for o caso, efetuar o pagamento do saldo remanescente . Cumpra-se.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5005423-46.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE : RACLI LIMPEZA URBANA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) RECORRENTE : ARUANA SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : SILVIA STROISCH WERNER (OAB SC021057) RECORRIDO : ASSIS PITZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Juarez do Nascimento (OAB SC029455) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do COMUNICADO que segue: Por determinação da Presidência da 3ª Turma Recursal, COMUNICO às partes, procuradores e demais interessados o cancelamento da Sessão Virtual deste Colegiado que estava prevista para o dia 25/06/2025, às 13:30 horas. Comunico que todos os processos desta sessão serão retirados e incluídos em pauta futura com a devida intimação. Os PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 0031150-33.2013.8.24.0023/SC REQUERENTE : GABRIEL VALIM FRICHEMBRUDER (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais. 2. Verifico que o imóvel de matrícula n. 79.537 (ev. 162.4 ) não está registrado no nome do de cujus . Desta feita, necessária é a prévia regularização da propriedade do imóvel, até para fins de finalização deste inventário. Não é possível partilhar somente os direitos possessórios do imóvel em questão, pois se possui matrícula essa deve condizer com a realidade registral em respeito ao princípio da continuidade dos atos registrais. Assim, intime-se a inventariante para esclarecimento e regularização, em 15 (quinze) dias. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante Gabriel Valim Frichembruder Autor(a) da Herança Carlos Chandler Frichembruder Custas iniciais (fls.) Pagamento ao final (fl. 221) CENSEC (testamento) (fls.) 135.3 Certidões de óbito do(a) de cujus; 6 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal Florianópolis- 190.2 Palhoça- E110D2 Nova Tramandaí- E110D2 SC- E110D2 RS- E110D2 235 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos Certidão de Quitação - RS - 135.2 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Gabriel Valim Frichembruder C 204 SOLT 4 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Imóvel Florianópolis m 47.957 18-19 FALTA - NÃO É PROPRIETÁRIO Loja Ilha de Sime ALVARÁ E102 PRESTAÇÃO DE CONTAS E110 Imóvel Florianópolis m 36.701 - alterado para 79.537 162.4 - FALTA REGULARIZAR Cotas empresa C&J 208-218 Imóvel Florianópolis m 61.113 116 Imóvel Florianópolis m 61.114 117 Imóvel Palhoça posse 511.00m² 135-137 Imóvel Florianópolis m 102.196 E80D126 Imóvel Nova Tramandaí/RS m 25.010 FALTA Imóvel Nova Tramandaí/RS m 88.965 295 ALVARÁ FL. 317 Imóvel Nova Tramandaí/RS m 100.305 296 ALVARÁ FL. 317 Imóvel Florianópolis m 102.128 237-239 E80D127 Imóvel Florianópolis m 102.129 241-243 E80D128 Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) 225 herdeiro único FALTA Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) 9-12
  5. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001154-30.2025.8.24.0007/SC ACUSADO : VIVIANE GASPERI PEREIRA ADVOGADO(A) : VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A) : NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A) : GUSTAVO VIEIRA DA SILVA GUBERT (OAB SC069925) ADVOGADO(A) : ARTUR TRAPLE MAAS (OAB SC064915A) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a Defesa para, em 2 (dois) dias, manifestar-se acerca da não localização da(s) testemunha(s)  por si arrolada(s), ciente de que eventual inércia poderá ser interpretada como desistência tácita da oitiva.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Por determinação da Presidência da 3ª Turma Recursal, COMUNICO às partes, procuradores e demais interessados o cancelamento da Sessão Virtual deste Colegiado que estava prevista para o dia 25/06/2025, às 13:30 horas. Comunico que todos os processos desta sessão serão retirados e incluídos em pauta futura com a devida intimação. Os PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024. RECURSO CÍVEL Nº 5005423-46.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 289) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: RACLI LIMPEZA URBANA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) RECORRENTE: ARUANA SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIA STROISCH WERNER (OAB SC021057) RECORRIDO: ASSIS PITZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Juarez do Nascimento (OAB SC029455) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
  7. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 0006058-21.2012.8.24.0045/SC (originário: processo nº 00060582120128240045/SC) RELATOR : FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE : JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELADO : LEANI KUNZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892) ADVOGADO(A) : PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR (OAB SC016847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 41 - 12/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
  8. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000058-30.2023.8.24.0013/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: SERGIO DALCIN RIGON (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASEMIRO MILANI JUNIOR (OAB RS040450) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A): IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELANTE: DINARA TEREZINHA RIGON (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASEMIRO MILANI JUNIOR (OAB RS040450) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A): IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELADO: VICENTE IZAIR DALCIN RIGON (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON LUIZ RAIMONDI (OAB SC005821) APELADO: ERLANI REGINA BANDERA RIGON (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON LUIZ RAIMONDI (OAB SC005821) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
  9. Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5008860-72.2021.8.24.0082/SC (originário: processo nº 50088607220218240082/SC) RELATOR : CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE : SUPERMERCADOS IRMAOS UNIDOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELADO : PRISCYLLA SILVEIRA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : KRISTIAN PROPODOSKI (OAB SC018689) ADVOGADO(A) : JEAN ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC013044) ADVOGADO(A) : ROGER ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC021800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 10/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 36 - 05/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
  10. Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013148-50.2024.8.24.0020/SC RELATOR : Rafael Milanesi Spillere RÉU : JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 09/06/2025 - APELAÇÃO
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