Victor Bassualdo Boabaid

Processos do Advogado

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2. Processo 50010068520258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001006-85.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE : LUCIANO KINDLEIN MORAES ADVOGADO(A) : VICTOR BASSUALDO BOABAID (OAB SC067527) EXECUTADO : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) DESPACHO/DECISÃO REMETAM-SE os autos à Contadoria para verificação de saldo remanescente. Após, TORNEM os autos conclusos para deliberação.
3. Processo 50647376720248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5064737-67.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ANDREZA CELIA LOURENCO LUPI ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) ADVOGADO(A) : VICTOR BASSUALDO BOABAID (OAB SC067527) EMBARGANTE : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) ADVOGADO(A) : VICTOR BASSUALDO BOABAID (OAB SC067527) EMBARGADO : DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDREZA CELIA LOURENCO LUPI e ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI em face de DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, partes devidamente qualificadas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, confirmo a liminar deferida (evento 43) e determino o cancelamento dos atos de expropriação do imóvel registrado sob a matrícula n. 33.117 do 3° Cartório de Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis decorrentes da execução n. 5025700-80.2022.8.24.0064. A parte embargada deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o levantamento da anotação premonitória realizada sobre o imóvel. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários de sucumbência de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC ( TJSC, Apelação n. 5003436-62.2023.8.24.0055, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2024). Junte-se cópia desta decisão na execução n. 5025700-80.2022.8.24.0064. A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
4. Processo 50221875720248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5022187-57.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50664305720228240930/SC) RELATOR : Gabriela Sailon de Souza EMBARGANTE : MARCIA FLECK VIEIRA ADVOGADO(A) : VICTOR BASSUALDO BOABAID (OAB SC067527) ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) ADVOGADO(A) : PRISCILA TELLES DOS SANTOS (OAB RS095904) ADVOGADO(A) : GIOVANA SCAPINI THOMAS (OAB RS097911) EMBARGANTE : CARLOS MARCELLO GODOY VIEIRA ADVOGADO(A) : VICTOR BASSUALDO BOABAID (OAB SC067527) ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) ADVOGADO(A) : PRISCILA TELLES DOS SANTOS (OAB RS095904) ADVOGADO(A) : GIOVANA SCAPINI THOMAS (OAB RS097911) EMBARGADO : MÍLARD ZHAF ALVES LEHMKUHL ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL (OAB SC059307) ADVOGADO(A) : ANTHONY THIESEN (OAB SC048827) ADVOGADO(A) : ANTHONY THIESEN EMBARGADO : FERNANDA SARAIVA KERSCHNER LEHMKUHL ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL (OAB SC059307) ADVOGADO(A) : ANTHONY THIESEN (OAB SC048827) ADVOGADO(A) : ANTHONY THIESEN EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 03/06/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50221875720248240930/TJSC
5. Processo 50234639420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023463-94.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : CLAUDIO CESAR DE VASCONCELOS SILVA ADVOGADO(A) : VICTOR BASSUALDO BOABAID (OAB SC067527) ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) EXECUTADO : RANIEL DIAS MARTINS ANTUNES ADVOGADO(A) : BRUNA DELLA PASCHOA FERRARESI (OAB SP418039) EXECUTADO : KARIME DO HERVAL FELIPE ADVOGADO(A) : VICTOR BASSUALDO BOABAID (OAB SC067527) ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) EXECUTADO : JOAO EVANDRO FREITAS BARBOSA ADVOGADO(A) : BRUNA DELLA PASCHOA FERRARESI (OAB SP418039) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação através de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feita conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
6. Processo 50230829420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023082-94.2024.8.24.0064/SC AUTOR : JOHN LEO CRUZ ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) ADVOGADO(A) : VICTOR BASSUALDO BOABAID (OAB SC067527) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulado na petição inicial por JOHN LEO CRUZ em desfavor de GOL LINHAS AEREAS S.A., tão somente para condenar a requerida pelos danos morais referentes ao extravio temporário da bagagem, cujo quantum arbitro no valor de R$ 5.0000,00 (cinco mil reais) Consectários legais conforme fundamentação.  Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7. Processo 50443559320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5044355-93.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 10/06/2025.
8. Processo 50124970620258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012497-06.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 09/06/2025.