Pamela Brito Da Silva Vaz

Processos do Advogado

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2. Processo 00013647320245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0001364-73.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: IVONETE APARECIDA CORDEIRO RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be7ce5d proferido nos autos. D E S P A C H O   Inclua-se o feito em pauta para instrução, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal e trazer as testemunhas que desejarem ouvir, no máximo de três (Processos no Rito Sumaríssimo, no máximo duas testemunhas), sob pena de preclusão. Caso alguma parte ou testemunha não tiver meios de acesso à plataforma de vídeoconferência poderá participar do ato na Vara do Trabalho. A realização por meio de vídeoconferência é faculdade da parte/testemunha, corolário do princípio constitucional de acesso à justiça. No prazo de cinco dias, os procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato das partes, tais como e-mail, telefone e whatsapp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos (art. 6º, § 1º Portaria CR n. 1/2020). O/A (s) reclamante (s)/ reclamada/o(s) poderá comparecer em 10 dias diretamente na Secretaria desta Vara e retirar no mesmo ato as intimações que ele(s) próprio(s) entregará(ão) às testemunhas domiciliadas na Comarca, com prazo mínimo de 10 (dez) dias da data da audiência, mediante recibo, sob pena de serem ouvidas exclusivamente aquelas que comparecerem espontaneamente (art. 21, § 1º e 2º do Provimento CR 01/17 da Corregedoria do E. TRT da 12ª Região) . É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Link para acesso à audiência: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4935512270 JOACABA/SC, 04 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVONETE APARECIDA CORDEIRO
3. Processo 00013647320245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0001364-73.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: IVONETE APARECIDA CORDEIRO RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be7ce5d proferido nos autos. D E S P A C H O   Inclua-se o feito em pauta para instrução, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal e trazer as testemunhas que desejarem ouvir, no máximo de três (Processos no Rito Sumaríssimo, no máximo duas testemunhas), sob pena de preclusão. Caso alguma parte ou testemunha não tiver meios de acesso à plataforma de vídeoconferência poderá participar do ato na Vara do Trabalho. A realização por meio de vídeoconferência é faculdade da parte/testemunha, corolário do princípio constitucional de acesso à justiça. No prazo de cinco dias, os procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato das partes, tais como e-mail, telefone e whatsapp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos (art. 6º, § 1º Portaria CR n. 1/2020). O/A (s) reclamante (s)/ reclamada/o(s) poderá comparecer em 10 dias diretamente na Secretaria desta Vara e retirar no mesmo ato as intimações que ele(s) próprio(s) entregará(ão) às testemunhas domiciliadas na Comarca, com prazo mínimo de 10 (dez) dias da data da audiência, mediante recibo, sob pena de serem ouvidas exclusivamente aquelas que comparecerem espontaneamente (art. 21, § 1º e 2º do Provimento CR 01/17 da Corregedoria do E. TRT da 12ª Região) . É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Link para acesso à audiência: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4935512270 JOACABA/SC, 04 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
4. Processo 00016817120245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001681-71.2024.5.12.0012 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Hélio Bastida Lopes na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300553200000031589360?instancia=2
5. Processo 00008736620245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0000873-66.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: GENESCI TEREZINHA DA SILVA DUARTE RECLAMADO: BRF S.A. Apresentar contrarrazões ao recurso da parte contrária.  JOACABA/SC, 06 de julho de 2025. DIOGO SURDI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GENESCI TEREZINHA DA SILVA DUARTE
6. Processo 00013672820245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0001367-28.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PJE Instrução por videoconferência: 16/09/2025 14:00 Fica V.Sª intimada da audiência de instrução designada para o dia e horário acima, na qual serão ouvidas as partes e testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. A audiência será telepresencial e realizada através da ferramenta ZOOM, devendo as partes, advogados e testemunhas acessarem o ambiente virtual por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. A audiência deverá ser acessada por meio do seguinte link: LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4935512270 Caberá à parte ou a seu advogado encaminhar o link à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico ao menos 24 horas antes da audiência, sem prejuízo de novo encaminhamento no mesmo dia. Observe as boas práticas para participar da audiência virtual:  https://portal.trt12.jus.br/noticias/tres-boas-praticas-para-participacao-em-audiencias-virtuais    Esse juízo adota um padrão para identificação dos advogados e prepostos na audiência via sistema ZOOM que deverá ser observado: Procuradores judiciais renomear para fazer constar: A palavra advogado, Autor ou Réu (primeiro ou segundo/conforme representação), seu nome completo e a OAB.Para os prepostos: Constar a palavra preposto e colocar nome completo.   A prova do convite será imprescindível, caso a testemunha não compareça à audiência, e deverá ser feita com a apresentação de documento que retrate o envio do link à mesma. Caso a testemunha convidada pela parte não compareça, a audiência somente será adiada se feita a prova do convite. Caso a parte requeira a intimação de testemunha, deverá informar em até 5 dias úteis antes da audiência o seu nome, sua qualificação, e o meio eletrônico para recebimento da intimação e do link para participação na audiência (mensagem de telefone, e-mail, WhatsApp ou outro). Nessa hipótese, a secretaria expedirá intimação eletrônica à testemunha já com o envio do link de acesso à audiência, advertindo-a quanto aos efeitos de sua ausência e da possibilidade de justificadamente informar a impossibilidade de participar do ato. A ausência injustificada da testemunha implicará o pagamento de multa no valor de R$ 500,00. Os advogados deverão tomar as cautelas necessárias e auxiliar o juízo para garantir que uma testemunha não ouça o depoimento da outra enquanto ainda não tiver prestado o seu, como exige o art. 456 do CPC. No dia e hora designados, as partes deverão acessar o link que lhes foi encaminhado, a fim de participarem da audiência telepresencial, sob pena de confissão. As testemunhas deverão fazer o mesmo. Conforme disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020: O acesso ao ZOOM pode ser feito por computador, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador Google Chrome. Recomenda-se a instalação do aplicativo ZOOM no computador. Instruções para o uso do sistema ZOOM serão disponibilizado, na página do Tribunal (www.trt12.jus.br), sendo que o manual de uso está disponível na página:  https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20-%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf O acesso em telefones celulares e tablets deve ser feito com a instalação do aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. A instalação deve ser feita em data ANTERIOR à data da audiência. Antes mesmo da audiência ou até o encerramento desta, poderá a parte/testemunha por petição ou enviando e-mail para a unidade, justificar a ausência. A justificativa da ausência deve ser relevante, podendo se relacionar inclusive a questões de ordem técnica, tais como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet. Caso a parte/testemunha declare não possuir conhecimento ou meios técnicos para a participação na forma telepresencial, DEVERÁ comparecer à sede da Vara do Trabalho de Joaçaba (Rua Francisco Lindner, nº 434 – 1º andar), para participar da audiência presencialmente, com transmissão simultânea de forma telepresencial.  Ainda, mesmo que possuam meios e/ou conhecimento para a participação virtual, poderão optar por comparecer presencialmente, caso assim prefiram. Caso ainda não tenham fornecido, os procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato das partes, tais como e-mail, telefone e whatsapp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos (art. 6º, § 1º Portaria CR n. 1/2020). Tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência está disponível na página do TRT desta 12ª Região na internet: https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20-%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf). Tendo em vista o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), solicita-se que até o início da audiência sejam juntadas ao processo, por ambas as partes,  as seguintes informações:  ratificação ou retificação de endereço residencial ou comercial, endereço eletrônico e telefone das partes; qualificação das testemunhas que pretendem ouvir (nome completo, número de RG ou CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço residencial).  Tais informações poderão ser fornecidas em petição com sigilo. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Este Juízo adverte que a partir do dia 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça seu cadastro ( https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/  ). JOACABA/SC, 04 de julho de 2025. RAFAEL CAMPOS SERRA DOMINGUES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO
7. Processo 00013672820245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0001367-28.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PJE Instrução por videoconferência: 16/09/2025 14:00 Fica V.Sª intimada da audiência de instrução designada para o dia e horário acima, na qual serão ouvidas as partes e testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. A audiência será telepresencial e realizada através da ferramenta ZOOM, devendo as partes, advogados e testemunhas acessarem o ambiente virtual por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. A audiência deverá ser acessada por meio do seguinte link: LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4935512270 Caberá à parte ou a seu advogado encaminhar o link à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico ao menos 24 horas antes da audiência, sem prejuízo de novo encaminhamento no mesmo dia. Observe as boas práticas para participar da audiência virtual:  https://portal.trt12.jus.br/noticias/tres-boas-praticas-para-participacao-em-audiencias-virtuais    Esse juízo adota um padrão para identificação dos advogados e prepostos na audiência via sistema ZOOM que deverá ser observado: Procuradores judiciais renomear para fazer constar: A palavra advogado, Autor ou Réu (primeiro ou segundo/conforme representação), seu nome completo e a OAB.Para os prepostos: Constar a palavra preposto e colocar nome completo.   A prova do convite será imprescindível, caso a testemunha não compareça à audiência, e deverá ser feita com a apresentação de documento que retrate o envio do link à mesma. Caso a testemunha convidada pela parte não compareça, a audiência somente será adiada se feita a prova do convite. Caso a parte requeira a intimação de testemunha, deverá informar em até 5 dias úteis antes da audiência o seu nome, sua qualificação, e o meio eletrônico para recebimento da intimação e do link para participação na audiência (mensagem de telefone, e-mail, WhatsApp ou outro). Nessa hipótese, a secretaria expedirá intimação eletrônica à testemunha já com o envio do link de acesso à audiência, advertindo-a quanto aos efeitos de sua ausência e da possibilidade de justificadamente informar a impossibilidade de participar do ato. A ausência injustificada da testemunha implicará o pagamento de multa no valor de R$ 500,00. Os advogados deverão tomar as cautelas necessárias e auxiliar o juízo para garantir que uma testemunha não ouça o depoimento da outra enquanto ainda não tiver prestado o seu, como exige o art. 456 do CPC. No dia e hora designados, as partes deverão acessar o link que lhes foi encaminhado, a fim de participarem da audiência telepresencial, sob pena de confissão. As testemunhas deverão fazer o mesmo. Conforme disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020: O acesso ao ZOOM pode ser feito por computador, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador Google Chrome. Recomenda-se a instalação do aplicativo ZOOM no computador. Instruções para o uso do sistema ZOOM serão disponibilizado, na página do Tribunal (www.trt12.jus.br), sendo que o manual de uso está disponível na página:  https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20-%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf O acesso em telefones celulares e tablets deve ser feito com a instalação do aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. A instalação deve ser feita em data ANTERIOR à data da audiência. Antes mesmo da audiência ou até o encerramento desta, poderá a parte/testemunha por petição ou enviando e-mail para a unidade, justificar a ausência. A justificativa da ausência deve ser relevante, podendo se relacionar inclusive a questões de ordem técnica, tais como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet. Caso a parte/testemunha declare não possuir conhecimento ou meios técnicos para a participação na forma telepresencial, DEVERÁ comparecer à sede da Vara do Trabalho de Joaçaba (Rua Francisco Lindner, nº 434 – 1º andar), para participar da audiência presencialmente, com transmissão simultânea de forma telepresencial.  Ainda, mesmo que possuam meios e/ou conhecimento para a participação virtual, poderão optar por comparecer presencialmente, caso assim prefiram. Caso ainda não tenham fornecido, os procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato das partes, tais como e-mail, telefone e whatsapp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos (art. 6º, § 1º Portaria CR n. 1/2020). Tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência está disponível na página do TRT desta 12ª Região na internet: https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20-%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf). Tendo em vista o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), solicita-se que até o início da audiência sejam juntadas ao processo, por ambas as partes,  as seguintes informações:  ratificação ou retificação de endereço residencial ou comercial, endereço eletrônico e telefone das partes; qualificação das testemunhas que pretendem ouvir (nome completo, número de RG ou CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço residencial).  Tais informações poderão ser fornecidas em petição com sigilo. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Este Juízo adverte que a partir do dia 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça seu cadastro ( https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/  ). JOACABA/SC, 04 de julho de 2025. RAFAEL CAMPOS SERRA DOMINGUES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
8. Processo 00007653720245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0000765-37.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: JANETE APARECIDA GIULIATO RECLAMADO: BRF S.A. Apresentar contrarrazões ao recurso interposto.  JOACABA/SC, 04 de julho de 2025. DIOGO SURDI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.