Joice Aparecida Bileski

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50071457420248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007145-74.2024.8.24.0054/SC AUTOR : EDIMILSON DE MORAES LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA LAHUTTE BROCARDO (OAB SC060413) ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) AUTOR : CRISTIANO DE MORAES ADVOGADO(A) : ANA PAULA LAHUTTE BROCARDO (OAB SC060413) ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) AUTOR : RAFAEL DE MORAES ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) ADVOGADO(A) : ANA PAULA LAHUTTE BROCARDO (OAB SC060413) RÉU : SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A) : JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por EDIMILSON DE MORAES LTDA, CRISTIANO DE MORAES e RAFAEL DE MORAES contra SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP. Sem custas e honorários na espécie. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50002943320254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000294-33.2025.4.04.7213/SC AUTOR : MAGALI ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão à obtenção das parcelas do benefício de salário-maternidade em decorrência do nascimento de Maria Helena Schultz, resolvendo o mérito, nos termos do inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil.
4. Processo 50015763420248240041
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001576-34.2024.8.24.0041/SC AUTOR : MARIA GROSSKOPF ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA BRANDAO (OAB SC047538) ADVOGADO(A) : RITA SCHTOLTZ SILVEIRA (OAB PR080576) ADVOGADO(A) : SUSANE BONIN BELANDRINO (OAB SC064964) RÉU : MARIA ELIZETE GROSSKOPF ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) RÉU : AGACIR GROSSKOPF ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) DESPACHO/DECISÃO MARIA GROSSKOPF ajuizou ação de reintegração de posse cumulada com cobrança de aluguel em face de MARIA ELIZETE GROSSKOPF e AGACIR GROSSKOPF , relatando ser usufrutuária do imóvel matriculado sob o n. 116 no Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Campo, com área de 129.564,00m². Narrou que notificou os requeridos, na condição de nu-proprietários, para que se retirassem do bem, tendo em vista sua intenção de retomar a posse e arrendá-lo a terceiros. Sustentou que, diante da permanência dos réus no imóvel sem a sua anuência, faz jus ao recebimento de aluguéis retroativos referentes aos cinco anos anteriores à propositura da demanda, no valor mensal de R$ 6.000,00, além da fixação de multa no valor de R$ 10.000,00 para hipótese de novo esbulho. Requereu, ainda, tutela de urgência para a imediata reintegração na posse. Posteriormente, a autora informou que os requeridos apresentaram contranotificação, manifestando interesse em permanecer no imóvel e propondo o pagamento mensal de R$ 706,00, correspondente a meio salário mínimo vigente, além de terem efetuado o depósito de R$ 2.118,00, valor correspondente à fruição de três meses do bem (evento 12.1 ). A tutela de urgência foi indeferida pela decisão de evento 21, por ausência de perigo de dano, considerando que, embora a autora detenha o usufruto do imóvel, não exerce posse sobre ele há anos, e que a alegação de necessidade de arrendamento para custeio de tratamento de saúde não justificaria a medida, especialmente diante da existência de diversos filhos capazes de prestar auxílio. Citados (evento 28), os réus apresentaram contestação na qual alegaram que responderam tempestivamente à notificação extrajudicial por meio de contranotificação, manifestando-se pela continuidade da ocupação do imóvel mediante o pagamento de valor justo, correspondente a R$ 706,00 mensais. Alegaram não haver esbulho, pois a resposta foi apresentada dentro do prazo estipulado, e inexistir obrigação de pagamento de aluguéis retroativos, tendo em vista que jamais houve estipulação contratual ou qualquer oposição da autora quanto à ocupação do bem. Acrescentaram que os problemas de saúde da autora não justificam a pretensão de arrendamento compulsório, pois ela possui doze filhos em condições de auxiliá-la, e apontaram possível motivação familiar relacionada à herança como causa da demanda. Ainda, os requeridos manifestaram interesse na realização de audiência de conciliação, apresentando proposta de pagamento mensal no valor de R$ 1.412,00 a título de aluguel, a contar da data da citação (evento 34). Em réplica, a autora reiterou os argumentos expostos na petição inicial (evento 37). É o relatório. Decido. Desde já, indefiro o requerimento formulado pelos demandados para que a autora apresente relatórios médicos e comprovantes das despesas financeiras decorrentes de seu tratamento de saúde, com o objetivo de promover o rateio dos valores entre os demais filhos, porquanto tal pretensão não guarda relação com o objeto da presente demanda, que não versa sobre alimentos ou obrigação de prestação assistencial. Trata-se de pleito dissociado da causa de pedir, razão pela qual não será conhecido. Superada essa questão, observo que não subsistem preliminares ou matérias prejudiciais ao mérito pendentes de apreciação. Ademais, à luz do conteúdo dos autos, especialmente da proposta apresentada pelos réus — familiares da autora — de pagamento de aluguel mensal pela utilização do imóvel, desde a citação, resta evidenciado o interesse das partes na autocomposição. Nesse contexto, atento aos ditames dos arts. 3º, §3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, reputo pertinente a designação de audiência de conciliação, a fim de se oportunizar a solução consensual do litígio, privilegiando-se os princípios da cooperação e da consensualidade. Por conseguinte, DESIGNO audiência de conciliação para a data de 28/07/2025, às 13h30 , a ser realizada de forma presencial no Fórum da Comarca de Rio do Campo. Intimem-se pessoalmente as partes. Aos participantes que não residirem na Comarca de Rio do Campo, faculto a participação na audiência de forma remota, mediante prévia comunicação. O acesso à sala de videoconferência das pessoas excepcionadas se dará a partir de encaminhamento do link de acesso para o e-mail ou celular indicado nas manifestações das partes. No caso de não recebimento do link ou existindo qualquer impossibilidade técnica ou instrumental, o participante deverá entrar em contato com a assessoria desta Unidade, pelo telefone (47) 3526-4906. Deve constar expressamente do mandado, ainda, a possibilidade de cumprimento por meio não presencial, em atenção às orientações impostas Circulares CGJ n. 55/2025 e n. 222/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
5. Processo 50021919620254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002191-96.2025.4.04.7213 distribuido para 1ª Vara Federal de Rio do Sul na data de 01/07/2025.
6. Processo 50025845520244047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002584-55.2024.4.04.7213/SC RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO REQUERENTE : ESTANISLAU FERENS FILHO ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 01/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50040343320244047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004034-33.2024.4.04.7213/SC RELATOR : Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO RECORRENTE : JOSIANE KACHAN (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 26 de junho de 2025.
8. Processo 50013033020254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001303-30.2025.4.04.7213/SC RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO AUTOR : OLIR HAVRELHHUK ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO