Doraci Terezinha Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 50314115220234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031411-52.2023.4.04.7200/SC RELATOR : JOSEANO MACIEL CORDEIRO EXEQUENTE : LAURO JOSE GERBER JUNIOR ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
3. Processo 50004334720258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000433-47.2025.8.24.0082/SC (originário: processo nº 50284559720224047200/SC) RELATOR : Rafael Germer Condé AUTOR : MARIO FELICIO KUNZ JUNIOR ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 03051340620148240064
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0305134-06.2014.8.24.0064/SC RELATOR : OTAVIO JOSE MINATTO EXEQUENTE : NADIR VITORINA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 09/06/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
5. Processo 50309801820234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030980-18.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : MARINA ESTELA SCHUSLER SILVA ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, de modo a resolver as contradições, determino a juntada da íntegra do processo no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito.
6. Processo 50127796920234047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012779-69.2023.4.04.7202/SC EXEQUENTE : JOSE MAURICIO NAHORNY ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Chapecó/SC, a Secretaria, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região e do Despacho nº 7096735 proferido no processo SEI nº 0003633-28.2020.4.04.8000, e Ofício 7117076 encaminhado às instituições bancárias, igualmente da referida Corregedoria: 1 - INTIMA A PARTE REQUERENTE do demonstrativo de pagamento juntado aos autos, para que proceda ao saque do(s) valor(es), bem como se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias. Para efetuar o saque , o interessado deverá comparecer em qualquer agência do banco especificado no demonstrativo, com documento de identidade, CPF, comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica), não havendo necessidade de apresentação do número da conta de depósito. Salienta-se que o advogado tem o dever legal de informar seu cliente acerca da disponibilidade dos valores (Lei 10.259/01, art. 8º, § 1º). 2 - CIENTIFICA A PARTE REQUERENTE, que poderá requerer a transferência bancária do(s) valor(es) mediante o uso exclusivo da funcionalidade do E-proc denominada como "Pedido de TED" , cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf . O Pedido de TED poderá ser utilizado na hipótese em que o depósito seja oriundo de requisição de pagamento (RPV/Precatório) , com status desbloqueada (sem alvará), e as CONTAS DE ORIGEM E DESTINO POSSUAM O MESMO TITULAR (CPF/CNPJ). Apresentado o PEDIDO DE TED pelo advogado, a transferência será processada de forma automática, sem a interferência desta unidade judiciária . O Pedido de TED está disponível aos advogados que efetuaram a atualização cadastral com a habilitação do segundo fator de autenticação, troca de senha e validação do e-mail, bem como que compareceram presencialmente na Justiça Federal ou no prazo de 15 dias após a execução da atualização cadastral. É de responsabilidade da parte ou de seu advogado a correta indicação dos dados, sejam bancários ou tributários (isenção ou retenção de imposto de renda, por declaração da parte, como definido na Lei nº 10.833 de 29 de dezembro de 2003 e nas instruções normativas da Secretaria da Receita Federal). A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência, a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência .
7. Processo 50354006620234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035400-66.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : REAL PET STORE LTDA ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) DESPACHO/DECISÃO I . Intime-se REAL PET STORE LTDA , na pessoa da sua advogada, para que efetue o depósito judicial do valor apontado pelo CRMV/SC no evento 51, PET1 , nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução forçada. II . Indefiro, no entanto, o requerimento formulado na petição do evento 51, PET1 , de depósito do valor executado diretamente na conta bancária de titularidade do advogado subscritor. Isso porque os honorários devidos em favor da Administração Pública, seja para autarquias (como o CRMV/SC), sociedades de economia mista, ou empresas públicas, pertencem à instituição, e não a seus procuradores . É o que se extrai do art. 4º da Lei n. 9.527/97, in verbis : Art. 4º As disposições constantes do Capítulo V, Título I, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, não se aplicam à Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às autarquias, às fundações instituídas pelo Poder Público, às empresas públicas e às sociedades de economia mista. Veja-se, a propósito, os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça (original sem grifos): ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BACEN. VERBA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DA AUTARQUIA . 1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo fundamentado e coerente, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração e, por conseguinte, à violação do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que a prescrição da pretensão de enquadramento atinge o próprio fundo de direito, uma vez que constitui ato único de efeitos concretos. Precedentes. 3. A titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, ou as empresas públicas, ou as sociedades de economia mista, não constitui direito autônomo do procurador judicial, porque integra o patrimônio público da entidade . Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 789.684/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 10/02/2016) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EMPRESA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ENTE ESTATAL. 1. " A jurisprudência desta Corte tem apontado no sentido de que a titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, ou as empresas públicas, ou as sociedades de economia mista, não constituem direito autônomo do procurador judicial, porque integram o patrimônio público da entidade " (REsp 1.213.051/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 8/2/2011). 2. Agravo regimental não provido.(AgRg no REsp 1175135/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 09/06/2015) Intime-se o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CRMV/SC para indicar desde logo conta do próprio CRMV/SC para a transferência do valor a ser depositado nos autos.
8. Processo 10122096220208260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012209-62.2020.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Aracy Penha Ferandes Grer (espólio) - - Raquel Fernandes - - Romi de Fátima Fernandes - - Rosana Amália Batista - - André D'elia Neto - - Marina Antonia D'elia Destre - - Marilena D'elia da Silva - - Emilia Fernandes Pires - - Manoel Fernandes Neto - - Izabel Cristina Fernandes - - Zilda Gonçalves Fernandes de Oliveira - - Lucinda Goncalves Fernandes e outro - Vistos. I- Fls. 351: já realizado o inventário extrajudicial de Aracy (fls. 285/290); nada obstante, poderá, oportunamente, ser levantada nestes autos por seus herdeiros a parte cabente ao seu espólio quando realizada a sobrepartilha. II- Fls. 352: concedo o prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, determinação que vale para descumprimento de qualquer decisão/despacho/ato ordinatório. Int. - ADV: VERA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARAM (OAB 67580/SP), VERA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARAM (OAB 67580/SP), VERA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARAM (OAB 67580/SP), VERA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARAM (OAB 67580/SP), VERA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARAM (OAB 67580/SP), VERA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARAM (OAB 67580/SP), VERA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARAM (OAB 67580/SP), GUILHERME LISSONE CASANIGA (OAB 446336/SP), GUILHERME LISSONE CASANIGA (OAB 446336/SP), DIEGO SILVA PIRES (OAB 445794/SP), DIEGO SILVA PIRES (OAB 445794/SP), DANIELA FARACO MODESTO (OAB 66576/SC), DANIELA FARACO MODESTO (OAB 66576/SC), DANIELA FARACO MODESTO (OAB 66576/SC), DANIELA FARACO MODESTO (OAB 66576/SC)