Beatriz Silvestro Provin

Processos do Advogado

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2. Processo 00006834920248160204
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) DEFERIDO O PEDIDO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50544536120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5054453-61.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 11/07/2025.
4. Processo 50025131420258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002513-14.2025.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR AUTOR : CLAUDINEI COMPER ADVOGADO(A) : BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50171163820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017116-38.2025.8.24.0090/SC AUTOR : GILBERTO IGNACIO DA SILVA ADVOGADO(A) : BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) AUTOR : JOSIEL NUNES LINO ADVOGADO(A) : BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES  os pedidos formulados por GILBERTO IGNACIO DA SILVA e JOSIEL NUNES LINO contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC e ?ANDRE DA ROSA MATOS?, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o réu proceda à transferência de pontos das infrações indicadas na inicial para o comprador ?GILBERTO IGNACIO DA SILVA? ou a quem ele indicar, nos termos da legislação, bem como anulo o processo de suspensão do direito de dirigir instaurado.  Confirmo a tutela provisória para determinar a suspensão de procedimentos de suspensão do direito de dirigir que tenham por fundamento infrações cometidas com o veículo após a transferência para terceiros. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo. Arquive-se oportunamente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES  os pedidos formulados por GILBERTO IGNACIO DA SILVA e JOSIEL NUNES LINO contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para  Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425).  A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009).  Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.   Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, por se tratar de verbas de caráter indenizatório. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo. Arquive-se oportunamente.
6. Processo 50171458820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5017145-88.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : LUIS EDUARDO DE LIMA MARTINS ADVOGADO(A) : BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) AUTOR : JOAO VICTOR SOARES DA ROSA ADVOGADO(A) : BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 11/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50024681020258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5002468-10.2025.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR REQUERENTE : SAMUEL MARCELO BARBOSA DE MELO ADVOGADO(A) : BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50034667120248240505
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003466-71.2024.8.24.0505/SC RÉU : JOISSE SALVADOR ADVOGADO(A) : JEYSON PUEL (OAB SC020243) ADVOGADO(A) : CRISTIANO LUIZ DA SILVA (OAB SC033202) RÉU : VINICIUS CALIARI ADVOGADO(A) : BEATRIZ SILVESTRO PROVIN (OAB SC067634) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente o feito, não foi localizado o vídeo da audiência. Determino, ao setor responsável, para que abra chamado junto à informática do TJSC, certificando-se nos autos as providências.