Lorenzo Borges Pedron

Processos do Advogado

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2. Processo 50169403820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Reclamação (TU) Nº 5016940-38.2025.8.24.0000/SC RELATOR : Juiz MARCELO PIZOLATI RECLAMADO : TIARA CAROLINA KOERICH ADVOGADO(A) : LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795) ADVOGADO(A) : FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070) EMENTA reclamação. preliminar de inadmissibilidade. afastamento. pedido de uniformização que, por não ser sucedâneo recursal, não é obrigatório para esgotar a instância ordinária. mérito. servidora do município de rio de sul. cargo de professora. alegação do ente municipal no sentido de que o julgado da primeira turma recursal, ao conceder a conversão em pecúnia de 15 dias de férias excedentes, descumpriu o enunciado 22 da turma de uniformização. rejeição. verbete que não condiciona a indenização ao interesse da administração. exegese do acórdão que lhe deu origem. via processual que não permite rediscutir entendimento consolidado. pedido improcedente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido. Condeno o reclamante em custas, observada sua isenção (LCE n. 755/2019, art. 7º, inciso I), e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da causa3, de acordo com o art. 85, §2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 21 de julho de 2025.
3. Processo 50006847320258240144
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000684-73.2025.8.24.0144/SC EXEQUENTE : LIDIA STAPAZZOLI ADVOGADO(A) : LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795) ADVOGADO(A) : FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
4. Processo 50007046420258240144
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000704-64.2025.8.24.0144/SC EXEQUENTE : TEREZINHA KISNER ADVOGADO(A) : LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795) ADVOGADO(A) : FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
5. Processo 50006783720238240144
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000678-37.2023.8.24.0144/SC EXEQUENTE : ANA CAROLINA BORGONHA ADVOGADO(A) : FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070) ADVOGADO(A) : LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CENSI ADVOGADO(A) : FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS ADVOGADO(A) : LORENZO BORGES PEDRON SENTENÇA EXTINGO a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelos vencedores, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, por seus advogados. Transitada em julgado, e efetuada a cobrança das custas/despesas processuais, arquivem-se os autos.
6. Processo 50006861420238240144
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000686-14.2023.8.24.0144/SC EXEQUENTE : RAFAEL POSTAI ADVOGADO(A) : FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070) ADVOGADO(A) : LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CENSI ADVOGADO(A) : FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS ADVOGADO(A) : LORENZO BORGES PEDRON SENTENÇA Do exposto, EXTINGO a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelos vencedores, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, por seus advogados. Transitada em julgado, e efetuada a cobrança das custas/despesas processuais, arquivem-se os autos.
7. Processo 50229015720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Reclamação (TU) Nº 5022901-57.2025.8.24.0000/SC RELATOR : Juiz JABER FARAH FILHO RECLAMADO : VANIA MARIUZA HEINZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070) ADVOGADO(A) : FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404) EMENTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO. MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO ENUNCIADO N. 22, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, PELA TERCEIRA TURMA DE RECURSOS. TESE INSUBSISTENTE. PREVISÃO, EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODO DE FÉRIAS. DIREITO QUE NÃO SE CONDICIONA AO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados, por equidade, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), isento, todavia, do pagamento das custas processuais por disposição legal (Lei Complementar n. 755/2019), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 21 de julho de 2025.
8. Processo 50058584220258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005858-42.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : MARIZETE LEXANDRA DEMEDA BUTH ADVOGADO(A) : LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795) ADVOGADO(A) : FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, dentro do prazo de 10 dias.