Enrico Moreira Witt

Processos do Advogado

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2. Processo 50005131320238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000513-13.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL LEANDRO DA SILVA EDITAL Nº 310079531822   Intimando(a)(s): GABRIEL LEANDRO DA SILVA, CPF: 132.xxx.xxx-16  endereço: em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para CONDENAR o acusado GABRIEL LEANDRO DA SILVA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de e 500 (quinhentos) dias-multa,, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, porque ausentes fundamentos para sua segregação cautelar, tanto que respondeu ao presente processo em liberdade. Todavia, MANTENHO as medidas cautelares previamente previamente impostas em seu desfavor, no evento 94, TERMOAUD11, com excessão do monitoramento eletrônico já revogado no evento 158, DESPADEC1, Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
3. Processo 50054306420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50090324520258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009032-45.2025.8.24.0091/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : JESSICA ZANCHIN ADVOGADO(A) : ENRICO MOREIRA WITT (OAB SC067858) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 20/06/2025 - PROCURAÇÃO
5. Processo 50085162020248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008516-20.2024.8.24.0007/SC ACUSADO : AGDO JESUS DE CASTRO ADVOGADO(A) : ENRICO MOREIRA WITT (OAB SC067858) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca dos links de acesso à videoconferência (audiência na modalidade híbrida) aprazada nos autos para 18/07/2025 15:00:00 : Ministério Público: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=Hl9busjPbfrHS3RUWcGFihYcFQxzz0q4QwgtlKddMOd6HGVybpqCoijosnZcDup0zv6FwG38Z3ApKHv%2BuHHMlg%3D%3D Defesa: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=efyNRkUmwY7GsiyQbwNFW1tlK0QYl4JmjVw3unAfRBbNFnUe91b9pgh0%2FRbCA73xDBE%2F8b%2FqomZBmsNlM3uyKw%3D%3D Acusado: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=rFu7kdoMYSb4MpT3QdBo2fbuWCwn9erG6D5aFxT3CZy8b2petHVdgk3z9tKiKE5Z51zu8JBjb2AjbUmUK2Ygow%3D%3D Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do WhatsApp (48) 3287-9229.
6. Processo 14101186920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1410118-69.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Impetrante: Enrico Moreira Witt Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução em Meio Semiaberto do Interior Paciente: Edicarlos Pereira da Silva Advogado: Enrico Moreira Witt (OAB: 67858/SC) EMENTA. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE PRESO EM OUTRO ESTADO. PLEITO PELA CONCESSÃO DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES. WRIT NÃO CONHECIDO. Não se conhece do habeas corpus manejado em substituição a recurso próprio - no caso, o agravo de execução, ante o consolidado entendimento jurisprudencial acerca da inviabilidade de utilização do remédio constitucional como sucedâneo recursal. Assim, acolhe-se a preliminar de não conhecimento suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto do Relator.
7. Processo 50142992820238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014299-28.2023.8.24.0039/SC RÉU : VICENTE MATEUS DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA (OAB SC059471) ADVOGADO(A) : ENRICO MOREIRA WITT (OAB SC067858) DESPACHO/DECISÃO I – Em razão da necessidade de readequar a pauta, CANCELO a solenidade anteriormente aprazada e REDESIGNO o dia 11/11/2025 às 09h30min , para a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, na oportunidade, o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s). Ressalta-se que a solenidade ocorrerá, VIRTUALMENTE , em caráter excepcional. Justifica-se a adoção dessa medida pelo esforço deste Juízo em reduzir o acervo processual. Para tanto, foi estabelecida pauta no período matutino, entretanto, conforme a rotina do expediente, não há funcionamento nesse turno, impossibilitando o acesso físico das partes e advogados à recepção, uma vez que o sistema de cadastro não permite a entrada de pessoas nesse horário. Em razão disso, a audiência será realizada remotamente, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Passo a disponibilizar os links de acesso abaixo: MINISTÉRIO PÚBLICO: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=Ssqj%2FeXVwN18psxZLIzSx4BC5fvWxXi1dQIkjA0J0%2B%2FZ%2FLTaiDyOWnw%2BwSSMJfvgnFtcoR80whNXp1DVq6I8%2BA%3D%3D ACUSADO: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=AxaQiqSZD2NW%2FoqzufdZyO2naej4imobA%2FF5k%2BKm%2Bgd2JjpY%2BI%2FFAjPEf4I212tQlFr3cU6s50qhroJ592C74Q%3D%3D TESTEMUNHA: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=7mRkyTFSzCGUnFlqLxa1VahUVg8HFQxR5MGXYAokVUmXmIhh8h7nOTHa0AXfeevp6g0bRh00LPlWsBbJub5a7Q%3D%3D DEFESA: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=ZVxEqsFZ58nVPqjJK8k94J7IajvhU%2FGoS5NSfMyeQhNkErY%2FEzdMJeWlGrzN9Z%2BpvBdZ4LcFrulkPi42iawk7A%3D%3D Em caso de eventuais inconsistências no link de acesso, as partes deverão comunicar imediatamente por meio do WhatsApp Business - sala de audiências - (49) 98881-6082, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para a solução do impasse e assegurar a regularidade do ato. III – DETERMINO que as testemunhas/informantes arroladas pelas partes e o(s) réu(s) sejam devidamente intimados a participarem da audiência de forma VIRTUAL , conforme estabelecido. IV - Em relação aos policiais militares deverão serem requisitados conforme o disposto no art. 221, §2º do CPP. Já os demais servidores públicos não necessitam de requisição, somente mandado de intimação, ressalta-se que os servidores públicos equiparam-se a testemunha e sujeitam-se, inclusive, à condução coercitiva, conforme o art. 221, §3º do CPP. Todos deverão comparecer remotamente, por não haver expediente forense pela manhã. V - Conforme Orientação CGJ n. 12, de 15 de abril de 2020, e diante da proximidade da data da audiência, INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa Técnica para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam o número de telefone celular de suas respectivas testemunhas (com exceção de servidores públicos, policiais e afins, se arroladas nos autos), a fim de facilitar eventuais diligências que se fizerem necessárias. Caso as partes relatem impossibilidade em fornecer tal informação, a coleta de tal número telefônico caberá ao(a) Oficial(a) de Justiça, quando da intimação. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. OFICIE-SE. COMUNIQUE-SE.
8. Processo 50220620520238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5022062-05.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50220620520238240064/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : ANA PAULA SOUZA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) APELANTE : THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A) : TAIS RAMOS SANTAROSA (OAB SC059276) ADVOGADO(A) : ENRICO MOREIRA WITT (OAB SC067858) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 09/07/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 68 - 09/07/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ