Larissa Maria Da Silveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50081328220244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008132-82.2024.4.04.7206/SC RELATOR : GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : ROSEANE APARECIDA WALTRICK (Pais) ADVOGADO(A) : ALINE CORDOVA (OAB SC042897) ADVOGADO(A) : LARISSA MARIA DA SILVEIRA (OAB SC067898) REQUERENTE : GABRIEL RODRIGUES WALTRICK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE CORDOVA (OAB SC042897) ADVOGADO(A) : LARISSA MARIA DA SILVEIRA (OAB SC067898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 147 - 15/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 146 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
3. Processo 50085216720244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008521-67.2024.4.04.7206/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : CELIO MADRUGA DE CORDOVA ADVOGADO(A) : LARISSA MARIA DA SILVEIRA (OAB SC067898) ADVOGADO(A) : ALINE CORDOVA (OAB SC042897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 14/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50020370220254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50007110720254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000711-07.2025.4.04.7206/SC AUTOR : ANDRESSA MACIEL FOGACA ADVOGADO(A) : ALINE CORDOVA (OAB SC042897) ADVOGADO(A) : LARISSA MARIA DA SILVEIRA (OAB SC067898) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de perícia socioeconômica com a Assistente Social RAFAELA VARGAS, CRESS/SC 006153, que deverá entregar o laudo no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a entrevista, respondendo aos seguintes quesitos: 1) Informe a data de realização da perícia, quem prestou as informações, o endereço completo do imóvel e se corresponde ao informado no processo administrativo. 1.1) Caso corresponda ao informado no processo administrativo, há quanto tempo moram no endereço? 1.2) Caso não corresponda, justifique o motivo da mudança, apresentando evidências documentais se for o caso. 2) Quantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome, a idade dos componentes, o CPF, o grau de instrução e o grau de parentesco. 2.1) Da data em que a parte autora requereu o benefício na via administrativa (DER), até a data atual, há indícios de alteração do grupo familiar? Justifique as alterações, especificando a(s) data(s) e apresentando os documentos pertinentes. 3) Algum dos membros da família exerce atividade remunerada? Se positivo, qual o valor mensal (ou média mensal) recebido? Houve comprovação da renda? (se sim, junte os documentos comprobatórios) 3.1) Há algum membro da família em idade laboral que não exerça atividade remunerada? Em caso positivo, especificar o motivo (apresentando a documentação comprobatória, se for o caso). 3.2) Algum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão (previdenciária ou alimentícia) ou outro benefício governamental? Em caso positivo, qual o valor? 3.2.1) Em caso de pensão alimentícia, detalhar o nome, CPF, grau de parentesco e endereço do pagador. 3.3) Existem fatores que dificultam o acesso ao mercado de trabalho pela parte autora? 4) O grupo familiar no qual vive a parte autora mora em casa própria, cedida ou alugada? Se alugada, qual a importância paga a título de aluguel e quem é o(a) proprietário(a)? 4.1) Tratando-se de imóvel pertencente ao grupo familiar da parte autora e existindo outras moradias (separadas ou contíguas) no mesmo terreno, informe se há divisão de despesas ou pagamento de aluguel para o(a) proprietário(a). Não sendo o caso de pagamentos, justificar o porquê, bem como apresentar esclarecimentos que entender pertinentes ao caso concreto. 4.2) O imóvel está situado em área de difícil acesso ou em situação de risco? Há no local fornecimento dos serviços básicos como saúde, escola, transporte? 5) Algum membro do grupo familiar faz uso de medicação? Em caso positivo, indique os fornecidos pelo poder público e informe o valor dos gastos mensais com os demais. 6) Qual o valor dos gastos mensais fixos da família com alimentação e higiene, água, energia elétrica, gás (ou lenha) e transporte, além dos gastos indicados no item “5”? Há gastos extras, como comunicação (internet, celular, telefone fixo), combustível e outros? Há gastos eventuais com material escolar, vestuário, consultas médicas, entre outros? Especifique. 6.1) Quais as condições materiais nas quais vive a família da parte autora? Descreva as condições da moradia, dos móveis e eletrodomésticos que guarnecem a residência, destacando aqueles novos e que possuam algum valor. 6.2) A família possui algum veículo automotor? Em caso positivo, anexar fotos do veículo com placa e do documento Renavan. 6.3) Considerando as rendas e os gastos declarados, bem como as condições materiais em que se encontra a família da parte autora, há compatibilidade entre estes? Em caso negativo, há indícios de ocultação de renda? Justifique. 6.4 O grupo familiar recebe ajuda de outros familiares? Justifique. 7) Caso se trate de benefício para pessoa com deficiência, analisar como a interação dos impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial com certas barreiras podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 8 ) Em face do processo administrativo anexado aos autos, é possível supor que as condições socioeconômicas quando do indeferimento/cancelamento do benefício eram as mesmas? Em caso negativo, esclarecer. 9) O(a) Sr.(a) Perito(a) deverá indagar vizinho(s) da parte autora ou os aparelhos de Assistência Social da região a fim de confirmar a composição do grupo familiar, sua situação financeira e de saúde. 10) Ante todo o exposto, a família se encontra em situação de miserabilidade/vulnerabilidade? Preste informações objetivas e relevantes, a seu juízo e que ainda não foram contempladas neste laudo, para que se possa avaliar as condições socioeconômicas do grupo familiar. 11) Anexe fotos, devidamente identificadas a) da residência, constando a frente, laterais e fundos se possível, residências no mesmo terreno ou outras edificações; b) cômodos que guarnecem a casa; c) objetos que entender relevantes, inclusive veículos estacionados na residência (com o RENAVAM, quando disponível) ; d) do grupo familiar presente à perícia. A avaliação da deficiência e do grau de impedimento deverá considerar os fatores ambientais, sociais e pessoais a que está sujeita a parte autora, bem como a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social, segundo suas especificidades, tendo por base, preferencialmente, os princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIF, estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde n. 54.21, aprovada pela 54ª Assembleia Mundial da Saúde, em 22 de maio de 2001 (art. 16 do Decreto nº 6.214/97, na redação do Decreto nº 7.617/2011). Fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), valor previsto na Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024 c.c. os termos da Resolução CJF nº  973/2025, o qual poderá ser aumentado em situações excepcionais devidamente justificadas. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos , no prazo de cinco dias . O endereço em que se realizará a perícia social deverá ser o mesmo indicado durante o processo administrativo. Caberá ao procurador da parte autora informar, em caso de dúvida, ponto de referência para que o endereço seja localizado, bem como telefone fixo ou móvel do grupo familiar, existindo. Em caso de alteração de endereço em relação ao informado no processo administrativo, determino seja apresentada justificativa no prazo d e cinco dias a partir da intimação deste despacho , cabendo ao Juízo a decisão sobre a manutenção do ato pericial. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários periciais serão pagos após decurso de prazo para partes. A parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Assim, os honorários periciais serão antecipados pela Seção Judiciária de Santa Catarina, por meio do sistema AJG, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.
6. Processo 50055264720254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005526-47.2025.4.04.7206 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 11/07/2025.
7. Processo 50065010620244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5006501-06.2024.4.04.7206/SC RELATOR : Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER RECORRENTE : HILDA MONTEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA MARIA DA SILVEIRA (OAB SC067898) ADVOGADO(A) : ALINE CORDOVA (OAB SC042897) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 08 de julho de 2025.
8. Processo 50081328220244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008132-82.2024.4.04.7206/SC RELATOR : GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : ROSEANE APARECIDA WALTRICK (Pais) ADVOGADO(A) : ALINE CORDOVA (OAB SC042897) ADVOGADO(A) : LARISSA MARIA DA SILVEIRA (OAB SC067898) REQUERENTE : GABRIEL RODRIGUES WALTRICK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE CORDOVA (OAB SC042897) ADVOGADO(A) : LARISSA MARIA DA SILVEIRA (OAB SC067898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 08/07/2025 - COMUNICAÇÕES