Rafaele Juliane Schmoeller Saldanha Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 50129954420248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012995-44.2024.8.24.0011/SC AUTOR : TM DA SILVA AUTO SOCORRO ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE BOBROWSKI BLASCO (OAB RS109280) AUTOR : THIAGO MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE BOBROWSKI BLASCO (OAB RS109280) RÉU : MAGEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAELE JULIANE SCHMOELLER SALDANHA MUNIZ (OAB SC067998) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao princípio da economia processual, recebo a emenda à petição inicial de EV. 51 e determino a inclusão da parte MAGEL AGENTES DE MODA LTDA (CNPJ 14.621.309/0001-03) no polo passivo da demanda. 2. Após, cite-se a parte retromencionada por carta/AR ou por citação eletrônica (se for o caso) quanto aos termos da inicial, para, querendo, apresentar resposta, devendo anexar à contestação todos os documentos necessários à análise do mérito, e/ou proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Diante da ampliação subjetiva da demanda, cancelo a audiência designada no EV. 44.
3. Processo 50016622620258240055
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001662-26.2025.8.24.0055/SC AUTOR : MAURICIO OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC020299) ADVOGADO(A) : RAFAELE JULIANE SCHMOELLER SALDANHA MUNIZ (OAB SC067998) DESPACHO/DECISÃO 1. DISPENSO a realização de audiência de conciliação no presente feito. A medida não tem o condão de ocasionar prejuízo, porquanto nada impede que as partes, a qualquer momento, firmem acordo extrajudicial, buscando uma solução consensual, rápida e eficiente para o litígio, e o noticie para os devidos fins. 2. Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, CPC/2015), sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC/2015). 3. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias úteis. 4. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação da contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput , do novo Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. 4.1. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC/2015), cujo número não poderá ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC/2015). O rol deverá conter as informações do artigo 450 do CPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC/2015, ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC/2015 deverão ser previamente declaradas e comprovadas. 4.2. Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que cogita provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações, entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão. 4.3. Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será entendido não haver interesse na produção de outras provas.
4. Processo 50028433720258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002843-37.2025.8.24.0031/SC AUTOR : MARCOS GERMANO KLUG ADVOGADO(A) : RAFAELE JULIANE SCHMOELLER SALDANHA MUNIZ (OAB SC067998) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a contestação é tempestiva. Fica Intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50513996620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5051399-66.2025.8.24.0000 distribuido para Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.01 - Grupo de Câmaras de Direito Público na data de 03/07/2025.
6. Processo 50846881320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5084688-13.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 21/06/2025.
7. Processo 50842031320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5084203-13.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 20/06/2025.
8. Processo 50016622620258240055
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001662-26.2025.8.24.0055 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho na data de 20/06/2025.