Hermann William Lima De Mendonca Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 50203637620238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5020363-76.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50028590820238240048/SC) RELATOR : Fábio Nilo Bagattoli RÉU : DEBORA INES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO (OAB SP081282) RÉU : JEFFERSON WILLIAM MORAIS DE SOUZA ADVOGADO(A) : CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB SP314037) ADVOGADO(A) : HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (OAB SC068004) RÉU : VAGNER APARECIDO PIRES DE CAMARGO ADVOGADO(A) : ULYSSES DA SILVA (OAB SP242238) RÉU : ALESSANDRA DA SILVA MARCULINO ADVOGADO(A) : IARA PEREIRA DE CASTRO (OAB SP335076) ADVOGADO(A) : JEANE FERREIRA SANTOS (OAB SP378145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 382 - 24/06/2025 - Decisão interlocutória
3. Processo 50136268620258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5013626-86.2025.8.24.0064/SC RECORRENTE : ERIC PADILHA DA SILVA ADVOGADO(A) : HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (OAB SC068004) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
4. Processo 50149678420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5014967-84.2024.8.24.0064/SC ACUSADO : ERIC PADILHA DA SILVA ADVOGADO(A) : HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (OAB SC068004) ACUSADO : DIOGO DA LUZ ADVOGADO(A) : MILENE PASQUALI (OAB SC063116) DESPACHO/DECISÃO I. Referente ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa do acusado Eric Padilha da Silva, recebo o recurso em seus efeitos legais (evento 726, RSE1). Formem-se os autos do recurso em sentido estrito, observando a Orientação n. 11/2022 da CGJ/SC. Intime-se naqueles autos o recorrido para apresentar as contrarrazões. Após, venham aqueles autos conclusos para o fins do art. 589 do CPP. II. Em relação ao réu Diogo da Luz, porque já cumprida pelas partes a fase do art. 422 do CPP, determino a cisão do processo. Após, venham os novos autos conclusos para análise dos pedidos das partes e designação da sessão do júri. Cumpra-se com urgência.
5. Processo 50203637620238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5020363-76.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50028590820238240048/SC) RELATOR : Fábio Nilo Bagattoli RÉU : DEBORA INES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO (OAB SP081282) RÉU : JEFFERSON WILLIAM MORAIS DE SOUZA ADVOGADO(A) : CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB SP314037) ADVOGADO(A) : HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (OAB SC068004) RÉU : VAGNER APARECIDO PIRES DE CAMARGO ADVOGADO(A) : ULYSSES DA SILVA (OAB SP242238) RÉU : ALESSANDRA DA SILVA MARCULINO ADVOGADO(A) : IARA PEREIRA DE CASTRO (OAB SP335076) ADVOGADO(A) : JEANE FERREIRA SANTOS (OAB SP378145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 368 - 20/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 50117539020218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011753-90.2021.8.24.0064/SC RÉU : CHRISTIAN SIMOES MACHADO ADVOGADO(A) : HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (OAB SC068004) ADVOGADO(A) : SUZANA FERREIRA (OAB GO051400) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o acusado CHRISTIAN SIMOES MACHADO, já qualificado, à pena de 8 (oito) meses de reclusão e 3 (três) meses de detenção, executando-se primeiro a pena reclusiva, em regime inicial aberto, além do pagamento de 8 (oito) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 171, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal e do art. 307, também do Código Penal. CONDENO o acusado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo a questão afeta à gratuidade judiciária ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019). Concedo ao apenado o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu durante todo o curso do processo. No mais, determino a inutilização da carteira de identidade apreendida, porquanto comprovadamente falsa. Após o trânsito em julgado: a) inclua-se o nome do acusado no rol dos culpados, com a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; c) forme-se o PEC definitivo para cumprimento da pena; d) lance-se o nome do acusado no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade ? CNCIAI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.
7. Processo 50091853320238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5009185-33.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00028645420178240007/SC) RELATOR : Fábio Nilo Bagattoli RÉU : JEFERSON MENEGHEL ADVOGADO(A) : ARIANNE LOBO DE FRAGA (OAB SC073000) ADVOGADO(A) : GEOVANI ROMAO (OAB SC051997) RÉU : EMERSON DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (OAB SC068004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 18/06/2025 - Decisão interlocutória
8. Processo 50025874720258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002587-47.2025.8.24.0564/SC (originário: processo nº 50025528720258240564/SC) RELATOR : Fábio Nilo Bagattoli RÉU : GUILHERME NUNES FARIAS ADVOGADO(A) : HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (OAB SC068004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 19/06/2025 - Juntada - Guia Gerada