Gabriel Cilos Vargas

Processos do Advogado

1. Processo 50193509220248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019350-92.2024.8.24.0036/SC AUTOR : SEBASTIAO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A) : GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), os pedidos formulados por Sebastião de Souza Neto contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Sem custas e nem honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Após o trânsito, arquive-se. P. R. I.
2. Processo 50571144720248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5057114-47.2024.8.24.0090/SC AUTOR : TATIANE DALLAGNOL SIQUEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) SENTENÇA À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem custas.  P.R.I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
3. Processo 50228783520258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022878-35.2025.8.24.0090/SC AUTOR : DINA ISHIDA OIZUME ADVOGADO(A) : GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a omissão, complementando a sentença com os fundamentos ora expostos, cujo dispositivo manterá incólume. Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
4. Processo 50226237720258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022623-77.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARISE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a omissão, complementando a sentença com os fundamentos ora expostos, cujo dispositivo manterá incólume. Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
5. Processo 50272286620258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027228-66.2025.8.24.0090/SC AUTOR : VIVIANE PRISCILA MACHADO ADVOGADO(A) : GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a contradição e retificar a sentença, excluindo da condenação os reflexos do auxílio-alimentação sobre terço de férias e décimo terceiro salário.   Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
6. Processo 50572097720248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5057209-77.2024.8.24.0090/SC AUTOR : SAMANTA MAGALHAES ADVOGADO(A) : GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a omissão, complementando a sentença com os fundamentos ora expostos, cujo dispositivo manterá incólume. Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
7. Processo 50025653320254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002565-33.2025.4.04.7207/SC AUTOR : MARCELO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, buscando indenização pela não fruição de 6 (seis) meses de licença-prêmio. Conforme petição do evento 7, EMENDAINIC1 , a parte autora retificou o valor da causa para R$ 94.457,82, correspondente ao valor da indenização pleiteada, informando a expressa renúncia ao valor que excede 60 (sessenta) salários mínimos. Considerando que a presente ação tramita perante o Juizado Especial Federal, cujo rito processual é regido pela Lei nº 10.259/2001, faz-se necessária a formalização da renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de adequação do rito. A procuração acostada no evento 1, PROC3 confere poderes especiais ao advogado para transigir, desistir e renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. Contudo, a renúncia ao valor excedente para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais exige manifestação expressa e formal do titular do direito ou de seu procurador com poderes específicos para tal ato . O Superior Tribunal de Justiça, no Tema nº 1.030, manifestou que “(...) autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos” (grifo nosso) . Dessa forma, a simples declaração na inicial de renúncia ao valor excedente, ainda que ratificada na emenda à inicial, não supre a exigência de um termo de renúncia formal, que demonstre de forma inequívoca a vontade do autor em abrir mão da parcela do direito que ultrapassa o limite de alçada. É fundamental que tal manifestação seja expressa e documentada nos autos, preferencialmente após a ciência e concordância do cliente com os cálculos apresentados, o que inclusive serve como proteção para o próprio patrono. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , apresentar termo de renúncia expresso e formal firmado pelo titular do direito ou procuração com poderes específicos para que seu advogado possa renunciar a tal valor em seu nome . Cumprida a determinação, retifique-se o valor da causa na autuação e prossiga-se nos termos do evento 4, DESPADEC1 .
8. Processo 50053810820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005381-08.2025.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50392275020248240090/SC) RELATOR : TAYNARA GOESSEL EXEQUENTE : LOURDES DE JESUS NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO(A) : GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) ADVOGADO(A) : CASSIANO DE SOUZA (OAB SC062542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 02/07/2025 - Juntada de certidão
9. Processo 50331023220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033102-32.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : LIDIANE FAGUNDES ADVOGADO(A) : GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) ADVOGADO(A) : CASSIANO DE SOUZA (OAB SC062542) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
10. Processo 50080644720228240082
    Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5008064-47.2022.8.24.0082/SC RECORRENTE : DOUGLAS BORTOLUZZI CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) RECORRIDO : PAULO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL CASTELLS (OAB SC037659) ADVOGADO(A) : RAFAELA JUSSARA DE JESUS CASTELLS (OAB SC039361) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que, desejando, manifeste-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos.