Vinícius Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 50021340520248240009
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002134-05.2024.8.24.0009/SC EXEQUENTE : TRANSPORTES NEUBER LTDA ADVOGADO(A) : VINÍCIUS DA ROCHA (OAB SC068114) ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DELA JUSTINA (OAB SC067809) ADVOGADO(A) : IVO HOMERO FISCHER (OAB SC068913) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que devidamente intimada, a executada restou silente acerca da penhora sobre seus ativos financeiros, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores existentes na conta judicial vinculada a estes autos, acrescidos dos respectivos consectários legais, em favor da parte exequente. 1.2. Caso necessário, intime-se a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários necessários à expedição de alvará, quais sejam: (i) número de CPF do titular da conta; (ii) número da agência bancária; e (iii) número da conta corrente/poupança. 1.3. Desde já, advirto que só será admitida a expedição de alvará em nome de procurador(a) da parte se houver procuração outorgando, ao menos, poderes especiais para receber e dar quitação. 2. Nos termos da Portaria do Juízo n. 06/2024, a consulta ao sistema Sisbajud poderá ser renovada desde que não tenha sido realizada nos 06 (seis) meses anteriores ao requerimento, considerando que atinge contas bancárias de titularidade da parte executada que lidam com ativos de maior liquidez do que os demais sistemas. Assim, tendo em vista que a última tentativa de Sisbajud ocorreu há menos de 06 (seis) meses, INDEFIRO a renovação da ordem. 3. DEFIRO a utilização do sistema informatizado Renajud, nos termos da Portaria 6/2024. 4. Da consulta ao SREI A parte exequente pretende a consulta de bens através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Acerca do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, colhe-se da Circular n. 258 de 17 de agosto de 2020  da CGJ/SC que o " SREI é um conjunto de sistemas, gerenciados atualmente por entidades diferentes e os serviços oferecidos estão disponíveis para todos os interessados, ou seja, não são restritas aos magistrados e servidores do Poder Judiciário." Da mesma normativa, extrai-se que "não cabe deferimento de pedidos de busca de bens, uma vez que tal ônus cabe à parte interessada, que poderá efetuar a pesquisa diretamente na página do Colégio Registral Imobiliário (CORI-SC)". Assim, tratando-se de base de dados pública, que independe de intervenção ou autorização judicial para que a parte exequente realize a busca de bens de titularidade da parte executada, INDEFIRO o requerimento formulado. 5. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50004228820248240070
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000422-88.2024.8.24.0070/SC RELATOR : Victor Machado Schmitt AUTOR : JHONATAN BELLI ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DELA JUSTINA (OAB SC067809) ADVOGADO(A) : IVO HOMERO FISCHER (OAB SC068913) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS DA ROCHA (OAB SC068114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 04/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50014917220258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50267453620258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5026745-36.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : ERENI FATIMA BELINO ANDRE ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DELA JUSTINA (OAB SC067809) ADVOGADO(A) : IVO HOMERO FISCHER (OAB SC068913) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS DA ROCHA (OAB SC068114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 03/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50046595720254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004659-57.2025.4.04.7205/SC RELATOR : LEOBERTO SIMÃO SCHMITT JUNIOR AUTOR : MAURICIO MACHADO ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DELA JUSTINA (OAB SC067809) ADVOGADO(A) : IVO HOMERO FISCHER (OAB SC068913) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS DA ROCHA (OAB SC068114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50030070520254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003007-05.2025.4.04.7205/SC AUTOR : NEIVA HOEPPERS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : VINÍCIUS DA ROCHA (OAB SC068114) ADVOGADO(A) : IVO HOMERO FISCHER (OAB SC068913) ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DELA JUSTINA (OAB SC067809) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 221, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Blumenau intima, com prazo de 15 (quinze) dias : a) a parte-autora para se manifestar sobre a contestação e documentos; e b) as partes para especificarem, de forma justificada , as provas que pretendem produzir.
8. Processo 50006074220258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000607-42.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE : VALDIRENE BALDO ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DELA JUSTINA (OAB SC067809) ADVOGADO(A) : IVO HOMERO FISCHER (OAB SC068913) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS DA ROCHA (OAB SC068114) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC. 2. Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC. 3. Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará. 4. Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. 5 . Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis. 6 . Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente).