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Victor Antonio Cecyn

Victor Antonio Cecyn

Número da OAB: OAB/SC 068227

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP, TJRS, TJSC
Nome: VICTOR ANTONIO CECYN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027429-20.2025.8.24.0038/SC AUTOR : QUELITON SOUZA PIRES ADVOGADO(A) : VICTOR ANTONIO CECYN (OAB SC068227) DESPACHO/DECISÃO 1. Não há pedido liminar. 2. No Juizado Especial, a solução consensual do processo deve ser buscada, sempre que possível (LJE, art. 2.º). A sessão - virtual - de conciliação será realizada no dia 02/09/2025 às 15:30. Cite-se, com a ressalva de que o prazo para a apresentação da defesa se encerrará às 23h59 da data da audiência conciliatória. Intimem-se . O acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://shre.ink/xzlc Se a parte não dispuser de dispositivo necessário à conexão, deverá comunicar imediatamente pelos telefones/WhatsApp (47) 3130-8770 e (47) 3130-8767 ou email para joinville.juizadocivel3@tjsc.jus.br ou peticionamento (Eproc) ou pessoalmente. 3. Não efetivada a citação: 3.1. Verifique-se a existência de endereço mais recente da parte nos sistemas de informação disponíveis e renove-se a diligência. 3.2. Em caso negativo (consulta ou diligência), intime-se a parte autora para atualizar o endereço, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Petição Cível Nº 0000231-06.1999.8.24.0006/SC REQUERENTE : SECCO COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR ANTONIO CECYN (OAB SC068227) ADVOGADO(A) : MICHELE ZIMMERMANN DE FREITAS (OAB SC029067) REQUERENTE : G5 BRASIL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR ANTONIO CECYN (OAB SC068227) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DA CUNHA (OAB SC002712) REQUERIDO : COMFLORESTA CIA/ CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS ADVOGADO(A) : WILSON JOSE ANDERSEN BALLAO (OAB PR008351) ADVOGADO(A) : FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB PR029134) ADVOGADO(A) : André Luiz Bettega D'Ávila (OAB PR031102) ADVOGADO(A) : RENE TOEDTER (OAB PR042420) ADVOGADO(A) : LETICIA MARTINS DE FRANCA (OAB PR065469) ADVOGADO(A) : GERTRUDES KANZESKI (OAB SC037048) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Avaliação de Danos, com pedido de tutela de urgência, proposta por SECCO COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA e G5 BRASIL INVESTIMENTOS LTDA em face de COMFLORESTA CIA/ CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS. A tutela provisória poderá fundar-se em urgência ou evidência (CPC, art. 294, caput ). A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). A tutela da evidência, por sua vez, dispensa a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (i) ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; (ii) as alegações de fato puderem ser comprovadas somente mediante prova documental e houver tese firmada em demandas repetitivas ou em súmula vinculante; (iii) se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito; ou (iv) a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (CPC, art. 311). Pretende a parte requerente a concessão da tutela de urgência para efeito de imitir na posse do imóvel dos requeridos para dar andamento ao empreendimento minerário, alegando estarem preenchidos os requisitos para sua concessão, diante do novo laudo pericial juntado nos autos (Evento 547). A análise dos autos revela que não restou suficientemente evidenciada a probabilidade do direito invocado. A argumentação apresentada encontra-se alicerçada em elementos frágeis, desprovidos de suporte probatório robusto, não se podendo, neste momento, extrair verossimilhança suficiente a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Isso porque, embora haja cálculo de indenização e lucros cessantes oriundo da última perícia, é importante repisar os termos da decisão do Evento 461, que apenas determinou a realização de nova perícia em razão do trabalho anterior ter sido realizado em 2009, não refletindo mais a real situação da área a ser explorada. Vale lembrar que naquela oportunidade foi destacado o constante no parecer do Departamento Nacional de Produção Mineral sugerindo danos advindos da lavra. E embora conste no laudo a ausência de área de preservação permanente, é imperioso ressaltar o questionamento levantado pela parte ré quanto a possível divergência neste ponto, uma vez que, de fato, há área de mata nativa na área delimitada pela lavra, bem como da necessidade de a parte autora readequar a licença ambiental de operação com proposição de Plano de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas. Ou seja, muito além da quantificação econômica a título de renda e lucros cessantes, não é possível extrair com grau de certeza exigido para este momento processual acerca dos riscos ambientais oriundos da exploração do imóvel, o que, inclusive, se coaduna com o risco de irreversibilidade, caso concedida a tutela. Mutatis mutandis , colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA QUE VISA COMPELIR O MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES À PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO MINERÁRIO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA QUE SE PAUTOU NO FATO DE QUE A EXTRAÇÃO DE AREIA DO LEITO DO RIO LUIZ ALVES TEM CAUSADO O SOLAPAMENTO DAS MARGENS, COM PREJUÍZOS AOS TERRENOS ADJACENTES E ÀS ESTRADAS, CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS NELES EXISTENTES, A PAR DA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A LOCALIDADE ONDE SERÁ EXPLORADA A ATIVIDADE MINERÁRIA CARACTERIZA ÁREA URBANA CONSOLIDADA COM ALTA DENSIDADE DEMOGRÁFICA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AUTORA QUE NÃO LOGROU DERRUIR, EM SEDE LIMINAR, OS FUNDAMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO COMBATIDO. AUSÊNCIA DE PROVA INDICIÁRIA A DEMONSTRAR, MESMO EM JUÍZO PERFUNCTÓRIO DE COGNIÇÃO, QUE A ATIVIDADE MINERÁRIA NÃO VEM CAUSANDO O SOLAPAMENTO DAS MARGENS DO CURSO D'ÁGUA E QUE NÃO PREJUDICAR Á A POPULAÇÃO RIBEIRINHA. PERIGO DE DANO INVERSO. ALMEJADA PRESTAÇÃO DA DECLARAÇÃO QUE POSSIBILITARIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA A DESPEITO DA DEGRADAÇÃO ECOLÓGICA, EM PREJUÍZO À COLETIVIDADE. IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA MEDIDA. UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO PARA A OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LAI) E DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LAO). DIFICULDADE DE INVALIDAÇÃO TODA A CADEIA DE ATOS ADMINISTRATIVOS NA HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM A MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO DOCUMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000397-67.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rodrigo Collaço, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-05-2020) (Grifei). Também é importante registrar a impossibilidade desta espécie de provimento judicial, diante da natureza da ação e dos pedidos iniciais, não se tratando de ação de constituição de servidão mineral ou, ainda, relacionada a direito possessório, mas tão somente de avaliação de danos. Ainda que estivesse delineada a probabilidade do direito invocado, não se vislumbra, no caso concreto, a presença do requisito referente ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, diante da ausência de elementos, tendo a parte autora apenas insurgido conceitos vagos, como " interesse nacional ", " fomentação econômica " e " continuidade da lavra " sem ter indicado, para o caso concreto, a urgência necessária para a concessão da tutela. A urgência que justifica a concessão da medida excepcional deve estar amparada em elementos que demonstrem a iminência de um prejuízo concreto, atual e irreparável ou de difícil reparação. Entretanto, da análise dos autos, constata-se que a situação descrita não evidencia qualquer risco imediato ou prejuízo relevante que demande pronta intervenção judicial, sendo plenamente possível aguardar a formação do contraditório e a instrução do feito sem comprometer o resultado útil do processo. Dessa forma, tendo em vista que a tutela provisória de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ausente um desses requisitos, resta obstado o deferimento da medida excepcional. I - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência , por ora, ante a ausência de elementos dos requisitos legais para a sua concessão. II - Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar complementação ao laudo e esclarecimentos quanto à manifestação constante no Evento 562. III- Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo. IV - Ao final, não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos, expeça-se alvará para pagamento do valor remanescente dos honorários do perito e tornem os autos conclusos para julgamento.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049172-23.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Karen Francis Schubert AUTOR : JOICE MARIA CIPRIANI ADVOGADO(A) : VICTOR ANTONIO CECYN (OAB SC068227) AUTOR : MURILO SANTOS ADVOGADO(A) : MURILO SANTOS (OAB SC067831) ADVOGADO(A) : VICTOR ANTONIO CECYN (OAB SC068227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO
  4. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093190-14.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO : ROSANA SILVESTRE ADVOGADO(A) : VICTOR ANTONIO CECYN (OAB SC068227) DESPACHO/DECISÃO Ciente do bloqueio realizado em suas contas bancárias pelo sistema SISBAJUD, o executado ROSANA SILVESTRE peticionou alegando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis  (art. 854, §3º, do CPC). Juntou extrato(s) de sua(s) conta(s) bancária(s)/demonstrativo(s) de pagamento/outro(s) documento(s), por meio do(s) qual(is) procura demonstrar que os valores bloqueados fazem parte de suas economias, depositadas em caderneta de poupança. É o sucinto relatório. Decido. Sobre a impenhorabilidade de bens, o Código de Processo Civil prevê o seguinte: Art. 833.  São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; [...] § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Contudo, do extrato juntado aos autos, contemporâneo ao bloqueio, chama atenção a quantidade de lançamentos que fogem à lógica da proteção conferida pelo legislador ao montante de 40 salários mínimos, indicando que essa conta não vem sendo utilizada como uma medida de previdência pessoal ou familiar, ou mesmo de formação de reserva financeira de emergência. Do contrário, ainda que acidentalmente, parece estar sendo utilizada como um mecanismo de burla à execução. Basta ver que esse extrato registra diversos pagamentos além de rotineiros recebimentos via pix. E todo esse cenário, à luz dos princípios basilares que norteiam a execução (efetividade X menor onerosidade), enseja a mitigação da regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, na linha de recente entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU PARCIALMENTE A IMPENHORABILIDADE DE VALOR BLOQUEADO PELO SISTEMA SISBAJUD E AUTORIZOU A PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. MÉRITO. PENHORA DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA VIA SISBAJUD E ADMISSÃO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART . 833, INCISOS IV E X, DO CPC. EXTENSÃO POR ESTA CÂMARA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.874.222/DF, QUE ADMITE A PENHORA DE UM PORCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR PARA FINS DE SATISFAÇÃO DE SUA DÍVIDA, DESDE QUE O REMANESCENTE SEJA CAPAZ DE DAR GUARIDA À DIGNIDADE DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA. SITUAÇÃO EM APREÇO QUE SE AMOLDA A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO ACERTADA E MANTIDA. Tendo o STJ relativizado a possibilidade de penhora de percentual de salário para satisfação de dívida não alimentar, tal entendimento deve abranger a quantia depositada em poupança, mormente que aquela verba é de subsistência imediata e esta é uma reserva técnica para eventual situação futura de emergência. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5057197-76.2023.8 .24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 01-02-2024). (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 5057197-76.2023.8.24 .0000, Relator.: Guilherme Nunes Born, Data de Julgamento: 01/02/2024, Primeira Câmara de Direito Comercial). Ante o exposto, com fulcro nos arts. 833 e 854, ambos do CPC, rejeito a impugnação do executado contra o resultado do sisbajud. Preclusa, fica desde logo autoriza a expedição de alvará em favor do Município. Intime-se o exequente, por seu representante judicial, para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre os argumentos expostos na exceção de pré-executividade ( 16.1 ).
  5. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016871-23.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 774) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: SERGIO LUIZ LENZI (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANTONIO CECYN (OAB SC068227) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
  6. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016871-23.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 774) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: SERGIO LUIZ LENZI (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANTONIO CECYN (OAB SC068227) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
  7. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016871-23.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 774) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: SERGIO LUIZ LENZI (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANTONIO CECYN (OAB SC068227) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
  8. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010575-97.1999.8.26.0068 (068.01.1999.010575) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Maria Mirtes Braz - Heleny S.a. Industria e Comercio - - Industria e Comercio de Embalagens Tocantins Ltda - - Perticamps S.a. Embalagens - Alfredo Luiz Kugelmas - Antonio Carlos Reis - - Marivaldo da Silva - - Juraci Pereira Meles - - José Alexandre Souza Filho - - Brasilino Fernandes Silva - - H. Z. Comércio de Materiais para Construções Ltda. - - Eriverto de Carvalho Viana - - Janete Pereira de Castro - - Fátima Maria da Silva - - José Miguel de Sousa - - Dulceli Maria Veneziano - - Geraldo Brito Sobrinho - - Cledisson de Souza Machado - - Newton José de Oliveira Lara - - Clorivaldo Rocha Ribeiro - - Ana Elza da Silva - - Antonio Felipe da Costa Freire - - Élcio Gonçalves Correa - - Nilton Carlos Correa - - Maria Aparecida da Silva - - Miguel Muakad Netto - - Sabesp - - Fernandes Antonio Alves Souza - - José Raimundo Pereira dos Santos - - Celso Miranda do Nascimento - - Lixotal Transporte e Coleta de Lixo Ltda. - - Maria Aparecida de Jesus Campos - - Andréia Nascimento Alves - - Gilberto Galvão de Souza - - Espólio de Adauto Cândido da Silva - - Cristiane Dantas da Conceição - - Indra Limpeza e Conservação S/c - - Silvania Rosa de Lima - - Nélio Theodoro de Oliveira - - Elisson Cerilo da Costa - - Resitex Indústria e Comércio de Estopas Ltda. - - Antonia Machado Ribeiro Barbosa - - Andréa Henrique Gonçalves - - Dinalva de Jesus Ferreira - - Nararubia Cruz da Silva - - Márcia Alves Borges - - José Reginaldo Souza Freitas - - Alexandre Antonio Assis - - Maci Cleide Alves Lucena - - José Barbosa Guedes - - Jair Dias Batista - - Orival Aparecido Carlos - - Manoel Joaquim Januário - - Laurindo Firmino de Oliveira - - Cláudio Olegário de Siqueira - - Luiz Antonio de Camargo - - Benedita de Oliveira - - Luiz de Oliveira - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - - Elaine Cristina de Souza - - Francisca Maria de Jesus - - Vicente Alves Costa - - União Federal - - Grimaldo dos Santos - - Ailton Oliveira Santos - - José Pereira da Silva - - Antonio Viana dos Santos - - Fernando Jorge de Oliveira - - Anderson Nascimento da Silva - - Rita de Cássia Franco - - Anluz Eletrotermia Ltda. - - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda. - - Adriano José da Silva - - Roberto Bucci Pavani - - José Ademir Fernandes - - Osvaldo Severino - - Salvador Neri dos Santos - - André Teixeira de Carvalho - - Rita de Cássia Coelho Pimentel - - Maria Vanderli da Silva - - Valderi Thezoni - - José Edilson Ribeiro - - Ednilson de Oliveira Reis - - Odelita Sousa de Oliveira Gomes - - Eloina Machado Bertolino - - Maria Mirtes Braz Araújo - - Júlio César Bojczuk Fermino - - Valdirene Pereira Miranda - - Maria Rosalvi dos Santos Oliveira Souza - - Maria Angela Sampaio Nascimento - - Sandra Sampaio do Nascimento - - Ilzabete Souza e Silva - - Antonio Israel de Araújo - - Cláudia Regina Tosta - - Viviane Cristina de Freitas - - Miriam Nieuwenhoff Loureiro - - Josefa Claudeni Ferreira Raposo - - Vera Lúcia Ribeiro Santos - - Laércio Marcelino de Souza - - Décio de Oliveira Santos Júnior - - Maristela Borges Araújo - - Eli José Rodrigues - - Wagner Heitor de Oliveira - - Sérgio Ernandes Marques Silva - - Cícera Cátia Ferreira de Aguiar - - Josepha Maria de Barros dos Santos Souza - - Genadir Faustino Nunes - - Rossana Gonçalves Costa - - José Wilson Ferreira Serafim - - Bekum do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Hilda de Lurdes Chaves - - Francisco Antonio Ferreira de Araújo - - Heric de Barros Lima - - Armando Escaleira Júnior - - Adevanda das Mercês Pinto - - Aparecido Gomes da Silva - - Jorge dos Santos - - Maria Aparecida da Silva - - Irismar Belisario Leite - - Benedita Maria da Silva - - Francisco das Chagas Vasconcelos - - Regina Maria Rodrigues - - Margarida da Silva - - Lidia Maria da Silva - - União Federal - - União Federal - - Ana Maria Gonçalves Sequeira - - Antonio Correia de Oliveira - - Maria da Silva Vieira - - Rita Souza Aleixo - - Municipio de Barueri - - Maria de Fatima Galdino - - Elenita Alves da Silva e outros - Rinaldo Evangelista de Souza - Sérgio Ferreira dos Santos - - Area - Associação Residencial e Empresarial Alphaville - - Jairo da Silva Soares - - Alcir Pompone - - Alcir Pompone - - Rosalvo Cardoso dos Santos - - Aparecido Benedito dos Santos - - Carlos Cesar Pinheiro - - Paulo Sérgio de Melo - - Milton Gomes Cardoso - - Maria Hilda Leite - - Jaci Feliciano Ferreira - - Luiz Severino Alves - - Vera Lucia Cavalcanti da Silva - - Maria Silvia Fernandes - - José Ademir Fernandes - - Antonio Israel de Araújo - - Sueli Gomes de Macena - - Amélia Aparecida de Lima Prestes - - Edna Ribeiro Leão - - Darci Gordo Maciel - - Darci Gordo Maciel - - Luis Ferreira de Oliveira - - Joel da Silva Moura - - Alphaquip Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Marlene Gabriel da Silva - - José Lucivando Gonçalves - - Maria Aparecida Luiz Pereira - - Adenilda dos Santos Silva - - Lauro José da Silva - - Silas José da Silva - - Antonio Carlos Bernardes da Silva - - Márcio Eliazar Braz - - Hélio Roselino da Silva - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas de Osasco e Região - - Claudilei Farias dos Santos - - Damaceno Sebastião - - Ginaura Vieira dos Santos - - Hugo Pereira de Assis - - Vanuza Salomão da Silva - - Leonor Ferreira Lima Garcia - - Josefa Teodora da Silva - - Antonio Derivaldo dos Santos - - Noé Oliveira Araújo - - Roberto Pancev - - Paulo Reis Andrade - - Joaquim Eulalio dos Santos - - José Cerveira Martins Lares - - Interessados Diversos - - José Aleixo da Costa Neto - - Nilson Cantão da Fonseca - - Antonio Matos Macedo - - Carlos Alberto Santostaso - - Clovis de Cerqueira Sousa - - Dene Ferreira de Souza - - Emilia Maria Arantes Grilo - - Fabio Cabrini Pompone - - Helena da Silva Ferreira Fraga - - José Daute Pereira - - Luis Verissimo Florencio - - Luzia Ozawa Maria - - Manoel Nieto de Oliveira - - Osmar Ocanha - - Osvaldo Pereira de Fraga - - Osvaldo Simplicio de França - - Reginaldo Rodrigues Loiola - - Rita de Cassia Barbosa Gomes - - Rita de Cacia Tavares - - Rosileia Eneas Galdino - - Sebastião Nieto de Oliveira - - Thomaz Donatti Neto - - Valcir Carlos Fernandes - - Almir Vicente Lima - - Carlos Cesa Pinheiro - - Gregorina de Souza Cruz - - José Antonio Cassola - - Maria Vita de Oliveira Castro Dias - - Ruy Conrado Teixeira - - Ruy Conrado Teixeira - - Cintia Silva Tiburcio - - João Ribeiro Sobral - - Maria Zilma Venancio Almeida - - Uelinton Luis Perianez Ruiz - - Wilma Cantão da Fonseca - - Claudinei Rogerio de Lima - - Lindomario Rodrigues de Miranda - - Regina Célia Mendes Santos - - Maria Eunice Bazilio dos Santos - - União (Fazenda Nacional) - - Clara Barbosa Dias - - Pedro Gomes Leal - - José Monteiro da Silva - - Valdir Pereira Campos - - Cilina Souza - - Roque Mauricio das Neves - - Elisabeth Ferreira Cabral - - Luiz Carlos Mendes do Couto - - Francisco Tarciso Pereira - - Sandro Soares - - Rosa Mirtes Cantão Fonseca - - Francilma Alves da Silva - - Reinaldo Rodrigues de Souza - - Antonio Vieira - - Joel da Silva Moura - - Jose dos Santos - - Lauro José da Silva - - VALMI SOBREIRA MOURA - - Maria Silvia Fernandes e outros - Luzivam de Assis Moura - - Sinvalda Aparecida dos Santos - - Edimar Maria de Jesus - - Geraldo Alves de Oliveira Filho - - João Ferreira da Silva - - Edimar Maria de Jesus e outros - Pedro Gomes Leal - - Perticamps s/a embalagens - - Dene Ferreira de Souza - - Lidia Maria da Silva - - Joel da Silva Moura - - Geraldo Alves de Oliveira Filho - - Roque Mauricio das Neves - - Sueli Adriana de Souza - - Maria Aparecida Passos - - Joao Pereira Leite - - Maria da Silva Vieira - - Sandro Soares - - Luzivam de Assis Moura - - Elisabeth Ferreira Cabral - - Reinaldo Rodrigues de Souza - - Marcia Nunes de Morais - - Valmir Sobreira Moura - - Maria Silva Fernandes - - Lauro Jose da Silva - - Clara Barbosa Dias - - União (Fazenda Nacional) - - Luiz Carlos Mendes do Couto - - Cilina Souza - - Valdeir Ferreira Campos - - Jose Monteiro da Silva - - Francisco Tarciso Pereira - - Rosa Martins Cantão Fonseca - - Francilma Alves da Silva - - Antonio Vieira - - Maria Vita de Oliveira Castro Dias - - Maria Jose Florindo da Silva - - Marcel Santos - - Jose dos Santos - - Sinvalda Aparecida dos Santos - - Jose Alexandre de Souza Filho - - Brasilino Fernandes Silva - - Nélio Theodoro de Oliveira - - Hz Comércio de Materiais para Refrigeração Ltda - - Maria Aparecida Balieiro dos Santos Almeida - - Antonio Carlos Reis - - Dulceli Maria Veneziano - - Geraldo Brito Sobrinhio - - Elcio Gonçalves Correa - - Fatima Maria da Silva - - Nilton Carlos Correa - - Clorivaldo Rocha Ribeiro - - Ana Elza da Silva - - Jose Miguel de Sousa - - Janete Pereira de Castro - - Celso Miranda do Nascimento - - Gilberto Galvão de Souza - - Espolio de Adauto Cnadido da Silva - - Cristiane Dantas da Conceição - - Indra Limpeza e Conservação S/c - - Lixotal Transportes e Coleta de Lixo Ltda - - Maria Aparecida de Jesus Campos - - Nélio Theodoro de Oliveira - - Resitex Indústria e Comércio de Estopas Ltda. - - Fernandes Antonio Alves Souza - - Adauto Candido da Silva - Espolio - - Antonia Machado Ribeiro Barbosa - - Andréia Henrique Gonçalves - - Dinalva de Jesus Ferreira - - Jose Reginaldo Souza Freitas - - Alexandre Antonio de Assis - - Maci Cleide Alves Lucena - - José Barbosa Guedes - - Jair Dias Batista - - Orival Aparecido Carlos - - Laurindo Firmino de Oliveira - - Claudio Olegario de Siqueira - - Salvador Neri dos Santos - - Luiz de Oliveira - - Andre Teixeira de Carvalho - - Francisca Maria de Jesus - - Rita de Cassia Pimentel - - Maria Vanderli da Silva - - Valderi Thezoni - - Deusdete Pereira Rodrigues - - Edmilson de Oliveira Reis - - Odelita Souza de Oliveira Gomes - - Eloina Machado Bertolino - - Maria Vicentina de Souza - - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda - - Benedita de Oliveira - - Júlio César Bojczuk Fermino - - Valdirene Pereira Miranda - - Anderson Nascimento Silva - - Maria Rosalvi dos Santos Oliveira Souza - - ELCIO GONÇALVES CORREA - - Maria Angela Sampaio do Nascimento - - Anluz Eletrotermia Ltda. - - Sandra Sampaio do Nascimento da Costa - - Jose Ademir Fernandes - - Izabete Souza e Silva - - Antonio Isrrael de Araujo - - Cláudia Regina Tosta - - Viviane Cristina Freitas - - João Ferreira da Silva - - Heric de Barros Lima - - Armando Escaleira Junior - - Ely José Rodrigues - - Jaci Feliciano Ferreira - - Sueli Gomes de Mascena - - Regina Maria Rodrigues - - Francisco das Chagas Vasconcelos - - Amélia Aparecida de Lima Prestes - - Luiz Severino Alves - - Edna Ribeiro Leão - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Genadir Faustino Nunes - - Grimaldo dos Santos - - Rossana Gonçalves Costa - - Luiz Antonio de Camargo - - Adriano Jose da Silva - - Hilda de Lurdes Chaves - - Francisco Antonio Ferreira de Araujo - - Ana Maria Gonçalves Sequeira - - Darci Gordo Maciel - - Helio Roselino da Silva - - José Lucivando Gonçalves - - Jairo da Silva Soares - - Milton Gomes Cardoso - - Maria Aparecida Luiz Pereira - - ESTAB. REGIONAL DE MAT. DE INTENDÊNCIA - UNIÃO FEDERAL - - Aparecido Benedito dos Santos - - Marivaldo da Silva - - Aparecido Gomes da Silva - - Claudilei Farias dos Santos - - Damaceno Sebastião - - Ginaura Vieira dos Santos - - Hugo Pereira de Assis - - Jorge dos Santos - - Leonor Ferreira Lima - - Margarida da Silva - - Rita Souza Aleixo - - Vanuza Salomão da Silva - - Leonor Ferreira Lima Garcia - - Paulo Reis Andrade - - Joaquim Eulalio dos Santos - - Noé Oliveira Araújo - - Alcir Pompone - - Antonio Derivaldo dos Santos - - Josefa Teodora da Silva - - Maria da Silva Vieira - - Lauro Alves de Souza - - Nilson Alves de Souza - - Antonio Correia de Oliveira - - Nilza Mariano da Silva - - Luis Ferreira de Oliveira - - José Cerveira Martins Lares - - José Aleixo da Costa Neto - - Antonio Isrrael de Araujo - - Benedita Maria da Silva - - Clovis de Cerqueira Sousa - - Darci Gordo Maciel - - Elenita Alves da Silva - - Emilia Maria Arantes Grilo - - Helena da Silva Ferreira Fraga - - José Ademir Fernandes - - José Daute Pereira - - Luzia Ozawa Maria - - Luis Verissimo Florencio - - Reginaldo Rodrigues Loiola - - Almir Vicente Lima - - Sebastião Nieto de Oliveira - - Ednar Maria Jesus - - Thomaz Donatti Neto - - Valcir Carlos Fernandes - - Carlos Cesa Pinheiro - - Manoel Nieto de Oliveira - - Marlene Gabriel da Silva - - Osmar Ocanha - - Osvaldo Pereira de Fraga - - Osvaldo Simplicio de França - - Rita de Cassia Barbosa Gomes - - Rita de Cassia Tavares - - Vera Lucia Cavalcanti da Silva - - Gregorina de Souza Cruz - - Maria Aparecida da Silva - - Maria Hilda Leite - - Maria Silvia Fernandes - - Alcir Pompone - - José Antonio Cassola - - Maria Vita de Oliveira Castro Dias - - Ruy Conrado Teixeira - - Silas José Silva - - Cintia Silva Tiburcio - - João Ribeiro Sobral - - Maria de Fatima Galdino - - Maria Zilma Venancio Almeida - - Uelinton Luis Perianez Ruiz - - Wilma Cantão da Fonseca - - Claudinei Rogerio de Lima - - Lindomario Rodrigues Miranda - - Regina Celia Mendes Santos - - Maria Eunice Bazilio dos Santos - - Carlos Cesar Pinheiro - - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional de Osasco - - FAZENDA NACIONAL - - Maria Luiza de Abreu Cruz - - Municipio de Sorocaba - - Edna Camargo da Silva - - Sebastiao Jose da Silva - - Maria Aparecida Gonçalves - - Oswaldo Gonçalves de Oliveira - - José Edimar de Carvalho - - SAMUEL VALADARES DA SILVA, registrado civilmente como Samuel Valadares da Silva - - Irene Rodrigues de Abreu - - Márcio Eliazar Braz - - Márcia Alves Borges - - Marinez Pereira dos Santos - - Laercio Marcelino de Souza - - Jose Miguel de Sousa - - Eugenio Teixeira Lima - - Anderson Nascimento da Silva - - Alfredo Soares - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Geraldo Brito Sobrinho - - Sueli Adriana Lopes Ferreira - - Monetae Securitizadora S.a - - Bruno Alves Martins Mesquita - - Roberto José Ribeiro - - Adilson Aparecido Comito - - Alfredo Jose Miranda - - Armir Caetano Ferreira - - Elio dos Santos Mendonca - - Hilda Petcov - - Jose Carlos Lopes - - Levi Lisboa Monteiro - - Moises Pereira Tomaz - - Dawson Meyer Neuton de Lima - - Sonia Aparecida de Lima Soares - - Isidoro Antunes Mazzotini - - Roberto Tolotti - - Gilberto Galvão de Souza - - Luis Carlos Santana - - Gilberto Galvão de Souza - - Gláucia Kazumi Kobo Tamake - - Gilberto Galvão de Souza - - Marcio Pires Del Picchia - - Roberto Carvalho de Morais - - Glaucia Pancev - - Maria do Socorro Alves - - Daniele Alves - - Michele de Sousa Alves - - Ricardo Manoel de Sousa - - Weslley Luiz Alves - - Silvana Moeckel Campioni e outros - Adenilda dos Santos Silva - - Irene Rodrigues de Abreu - Maria Luiza de Breu Cruz - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Benedito Correa Gomes - - Jose Carlos Jeronimo - - Andre Di Sibio Freire - - Pierre Di Sibio Freire - - Filicina Di Sibio Freire e outros - Vistos. 1. Fls.10564, Fls. 10580/10581 e Fls. 10590: O administrador se declara ciente dos dados bancários informados pelos credor do ESPOLIO DE ADAUTO CANDIDO DA SILVA, ROBERTO BUCCI PAVANI e LAERCIO MARCELINO DE SOUZA e informa que recebeu os e-mails. 2. Fls. 10627/10630 e 10677/10684: Petição do credor VICENTE ALVES DA COSTA O administrador informa em sua manifestação de fls. 10795 item 02/03 que não há qualquer intenção em infringir a ordem legal e deixar de fora qualquer credor no recebimento de seu crédito, contudo, compete a ele observar critérios técnicos e regularidade processual que devem ser cumpridos pelos credores, através de seus advogados. Assim, conforme informado em petição anterior do administrador, bem como decisão, credores que não atenderam de maneira satisfatória o envio de dados e documentação, ficaram foram da relação de pagamento. Contudo, o administrador informa em sua manifestação que incluiu o credor na relação de pagamento (fls. 10795/10796). Ciência aos credores sobre a manifestação do administrador de fls. 10795/10796 item 02, sobre o envio dos dados bancários e procuração atualizada, com data. Assiste razão o administrador em sua manifestação não se trata de preciosismo em requerer procuração atualizada, mas orientação e convicção deste Juízo. 3. Fls. 10690/10691. O administrador se declara ciente sobre o falecimento do credor EGIDIO BELARMINO DE MEDEIROS. Deverá o espólio promover a habilitação de herdeiros junto ao incidente de habilitação de crédito correspondente juntando a documentação correspondente para, após lá regularizados, com a homologação deste Juízo no incidente de habilitação de crédito, o administrador providenciará as anotações e o necessário para o pagamento. Ciência ao credor sobre a manifestação do administrador item 03 que recebeu e-mail do patrono pleiteando pagamento de vários outros credores, mas não de EGIDIO BELARMINO DE MEDEIROS, do qual não tínhamos notícia de seu falecimento, inclusive não se encontra com essa anotação na conta de rateio. 4. Fls. 10712/10717 e documentos de fls. 10718/10744 de ANA LETICIA CEREGATTI ZINGRA E OUTROS Fls. 10748/10749 e Fls. 10782/10783: Ciente da desistência do recurso de agravo de instrumento. O administrador vem em sua manifestação de fls. 10797 item 04 dizer que primeiramente, cumpre informar que houve desistência do Agravo de Instrumento nº 2142838-58.2025.8.26.0000 interposto pelos aqui peticionantes e homologado pelo relator a referida desistência, não conhecendo do recurso, motivo pelo qual os pagamentos aos credores poderão prosseguir. Em relação a insurgência dos peticionantes ante a ausência deles na relação de pagamentos apresentada às fls. 10611/10621, o administrador afirma categoricamente que eles não foram incluídos pelo simples fato de não terem recebido o e-mail ao qual alegam ter enviado. Ciência aos credores sobre as justificativas do administrador (flsd. 10797 item 04) que ficam acolhidas por este Juízo. Como alegado pelo administrador há outros credores representados pelo escritório que se encontram na relação para pagamento, assim, não vislumbro que tenha sido ato discricionário do administrador ou mesmo ato que queira prejudicar alguns credores. Prossiga-se a falência com o pagamento. 5. Acolho a manifestação do administrador que traz nova relação para pagamento (fls. 10801/10814) Ciência aos credores e após o decurso de prazo de 05 dias, expeça-se oficio ao Banco do Brasil para pagamentos, nos termos da decisão de fls. 10454 em sua integralidade (conta judicial, remuneração, advertência, custas) . 6. Fls. 10819: Anote-se. 7. Fls. 10752/10754: Embargos de declaração interposto por DS CONSULTORIA NEGOCIOS PARTICIPAÇÕES LTDA e outro Fls. 10769/10772: Petição dos credores Ana Letícia Ceregatti Zingra e outros requerendo não conhecimento dos embargos. Acolho a manifestação do administrador judicial (item 05 - fls. 10799) e diante da desistência do agravo restam prejudicados os embargos de declaração. 8. Fls. 10791/10793: Petição da credora Marlene Gabriel da Silva requerendo inclusão no quadro geral de credores. Ciência ao administrador para as providência necessárias. Int. - ADV: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), MARIA ELENICE LIBORIO DE AVILA (OAB 48361/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), SIMARI APARECIDA BERNARDO (OAB 65474/SP), ADA BARBOSA LARA (OAB 65793/SP), TOSHIO NAGAI (OAB 66238/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA CESAR (OAB 66516/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA CESAR (OAB 66516/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), PETRONILIA CUSTODIO SODRE MORALIS (OAB 54621/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), EUCLYDES DOURADOR SERVILHEIRA (OAB 51814/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), PETRONILIA CUSTODIO SODRE MORALIS 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007651-03.2021.8.26.0405 (processo principal 1024839-94.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jn Atec Manutenção de Maquinas e Transportes de Carga Ltda - Sonia dos Santos Antunes - - Diego Renato Antunes - Vistos. Proceda-se com a(s) pesquisa(s), abaixo enumeradas, visando a localização de BENS: SNIPER Com o resultado das pesquisas, disponibilize-o nos autos, observando-se o sigilo quanto às informações de cunho fiscal e bancário e intimem-se as partes interessadas por ato ordinatório para requerimentos em 15 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR ANTONIO CECYN (OAB 68227/SC), KATIA DE CASTRO ANDRADE DA MOTA (OAB 372071/SP), MARTHA GISELLE ALVES SPRINGER MEIER (OAB 21634/SC)
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