Brunna Caramori

Processos do Advogado

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2. Processo 50097262720258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5009726-27.2025.8.24.0022/SC EMBARGANTE : PHILIPE SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : BRUNNA CARAMORI (OAB SC068279) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com resolução de mérito, mantendo-se a penhora realizada e determinando o prosseguimento da execução de pena de multa. Nos autos principais, venham conclusos para extinção pelo pagamento. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Sem custas processuais. Não são devidos honorários advocatícios aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, haja vista que atuam em missão constitucional e são remunerados exclusivamente por subsídio, fixado de acordo com os critérios constitucionais, sendo vedado que recebam verba adicional de origem privada para cumprimento de suas funções, consoante arts. 37, 39, § 1º, I a III, e § 4º, 128, § 5º, II, ?a?, 131, 134 e 135 da CRFB.  Diante da nomeação do(a) defensor (a) dativo(a) Dr(a). BRUNNA CARAMORI, OAB n. SC068279, nomeado para patrocinar a defesa do acusado PHILIPE SILVEIRA PEREIRA, ?fixo os honorários advocatícios pelo ato isolado praticado em R$ 176,67, segundo valores atualizados pela Resolução CM n. 5/2023, em observância ao art. 8º, § 3º da Resolução CM n. 5/20191, considerando o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço. Solicite-se o pagamento via sistema da AJG - Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito, junte-se cópia desta sentença, eventuais acórdãos e respectiva certidão nos autos da execução de multa penal, encaminhando-se aquele processo conclusos. Após, arquive-se o presente feito.
3. Processo 50009405520258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000940-55.2025.8.24.0034/SC RELATOR : RODRIGO PEREIRA ANTUNES AUTOR : DOUGLAS TELOEKEN ADVOGADO(A) : ARILDO CAMARGO DE LIMA (OAB SC015011) ADVOGADO(A) : BRUNNA CARAMORI (OAB SC068279) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50009385820248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000938-58.2024.8.24.0022/SC AUTORID. POL.: Segredo de Justiça AUTOR FATO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310079079181 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz de Direito. Intimando: JULIO CEZAR CHECHI, CPF: 737.637.729-87, Endereço: em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Decisão: "Diante do descumprimento das condições da transação penal, revogo o benefício." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto e não sabido, FICA CIENTE de que este Juízo de Direito revogou a decisão que homologou a transação penal proposta pelo Ministério Público e aceita pelo intimando, em razão do descumprimento das condições anteriormente acordadas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
5. Processo 50071514620258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50081000720248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50085227920248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 10010677520235020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-75.2023.5.02.0040 RECLAMANTE: ELIETE NUNES PEREIRA RECLAMADO: GRUPO 360 GESTAO E INVESTIMENTOS SOCIEDADE ANONIMA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fde7761 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. TARCÍSIO DA SILVA FERREIRA DECISÃO Vistos, etc… Por incontroversos, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (ID 5880551), para fixar o crédito exequendo no importe de R$ 41.746,80, em 01.07.2025. Os valores devidos serão atualizados a partir de 17/07/2023, na ocasião do efetivo pagamento, com a aplicação da taxa Selic, a qual engloba os juros de mora. Contribuição social do empregador: R$ 2.947,44 Deduções ao final: Contribuição social empregado: R$ 1.783,35 Imposto de Renda: isento. Desconto relativo à Contribuição Social conforme acima, atualizável com o principal até a data do efetivo depósito. Custas processuais: R$ 1.600,00 a cargo dos reclamados. Honorários advocatícios fixados no percentual de 10%, sobre o valor da condenação, a cargo dos reclamados, em favor dos patronos do reclamante. Os reclamados foram condenadas solidariamente. Intimem-se as 2ª, 4ª e 8ª reclamadas para comprovar o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Expeça-se mandados de citação para pagamento em face dos demais reclamados SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AQUATRO NEGOCIOS LTDA - RRX EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA - TEAM WORK PARTICIPACOES LTDA