Isabela Silveira Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 10014025220188260040
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001402-52.2018.8.26.0040 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atacadão da Construção Ltda. - - Amilton Brizolari - - L.c. Brizolari & Cia Ltda Epp e outro - KPMG Corporate Finance Ltda - Telefônica Brasil S.A. - - Unimed de Araraquara - Cooperativa de Trabalho Médico - - Banco Bradesco S/A e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - - Siqueira Castro Advogados - - Lef Pisos e Revestimentos Ltda - - Sistema Clube de Comunicacao Ltda - - Dovac Industria e Comercio Ltda - - Mjr Cunha Distribuidora de Materiais para Construção Ltda - - Sasazaki Industria e Comercio Ltda - - Cerâmica Urussanga S.a - - Cerâmica Villagres Ltda. - - Adenisio Antonio da Silva - - Anelise Victoria do Prado Nunes - - Mexichem Brasil Industria de Transformaçao Plastica Ltda. - - Empresa Pioneira de Televisão S A - - Empresa Paulista de Rádio Ltda - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - SICREDI Centro-Norte SP. - - Rafaela Alves Ferreira - - Cortag Indústria e Comércio Ltda - - Fabripal Indústria e Comércio de Portas Ltda - - Medepal Medeireira Portelense Ltda - - TV Studios de Jau S/A - - Lume Ceramica Ltda - - Município de Araraquara - - Votorantim Cimentos S.A. - - Casmavi Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - - Cozimax Móveis Mirassol Ltda. - - Jose Antonio Benassi e outros - Roseana Silva Teles - - José Luis Morealli - - Ceramica Savane Ltda - - Cerâmica Bagatta & Filho Ltda Epp - - Maycon Santos Marques - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - Caixa Econômica Federal e outros - Pst Eletrônica Ltda e outros - Madeirant Ribeirao Preto Ltda - - Edemilson Antonio Thomazella - - Robinson Roberto Arroyo e outros - Wannerli Therezinha Zavanella e outros - Incepa Revestimentos Ceramicos S/A e outros - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Lanzi Distribuidora de Materiais de Construção Eireli - - Banco do Brasil S/A e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf - - G2 Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ("G2") - - Ronaldo Amaral Ferreira - - Fabio Willian Gentil - - Cristiana da Costa Barreto - - José Barbosa Paes de Toledo - - ALEXANDER EDUARDO MOURA - - ARI PAVAN - - Mateus Leonardo Conde e outros - Anderson Bergamo Pereira e outros - Quist Kedusha Investimento LTDA e outros - José Luis Morealli e outros - Qi Capital Administração de Negócios Ltda - - Hunke Assessoria e Serviços Ltda e outros - Ante o exposto, considerando a aprovação do plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores, a apresentação das certidões fiscais exigidas pelo art. 57 da Lei nº 11.101/2005 e a inexistência de ilegalidades nas cláusulas pactuadas, com fundamento no art. 58, caput, da Lei nº 11.101/2005, HOMOLOGO o plano de recuperação judicial consolidado no terceiro aditivo (fls. 6672/6699) e CONCEDO a recuperação judicial às empresas ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA., AMILTON BRIZOLARI, L.C. BRIZOLARI E CIA LTDA. e CONSTRU-SIMPLES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME. Em consequência: 1) Determino a manutenção da Administradora Judicial KPMG Corporate Finance Ltda. para fiscalização do cumprimento do plano, devendo apresentar relatórios mensais sobre as atividades das recuperandas durante o período de supervisão judicial, conforme art. 22, II, da Lei nº 11.101/2005; 2) Determino à serventia que certifique o envio do ofício à Caixa Econômica Federal (fl. 7148), conforme requerido pelas recuperandas à fl. 7243; 3) Defiro o pedido de fl. 7235, para habilitação do advogado Peterson dos Santos (OAB/SP 336.353) como novo patrono da credora VOTORANTIM CIMENTOS S.A., com desentranhamento da procuração anterior outorgada a Cauê Tauan Souza Yeagashi (OAB/SP 357.590), devendo todas as intimações e comunicações processuais referentes a essa credora serem feitas exclusivamente em nome do novo advogado, sob pena de nulidade, conforme o art. 272, §2º, do CPC; 4) Declaro que as recuperandas permanecerão em recuperação judicial até o cumprimento das obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos após a presente data, nos termos do art. 61 da Lei nº 11.101/2005; 5) Determino a publicação de edital contendo aviso do conteúdo desta decisão, para ciência de todos os interessados, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005; 6) Oficie-se à Junta Comercial para anotação do deferimento da recuperação judicial nos registros correspondentes, conforme art. 69, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005; 7) As recuperandas deverão acrescentar ao seu nome empresarial a expressão "em Recuperação Judicial", conforme determina o art. 69 da Lei nº 11.101/2005. 8) Para fins de pagamento, deverão os credores informar os respectivos dados bancários diretamente às recuperandas. 9) Durante o período de 2 (dois) anos, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no PRJ acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do artigo 73 da LREF. 10) Após o período previsto acima, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência, com base no artigo 94 da Lei nº 11.101/05. 11) Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos de fiscalização judicial, tornem os autos conclusos para decretação, por sentença, do encerramento da recuperação judicial, com fulcro no artigo 63 da Lei nº 11.101/05. 12) Intimem-se eletronicamente o Ministério Público e as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. 13) Intimem-se as Recuperandas, credores e demais interessados. 14) Intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MARCELO MIGLIORI (OAB 147266/SP), LETICIA DA ROSA DOS SANTOS (OAB 96210/RS), JOSE ANTONIO LEONI (OAB 123684/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), LETICIA DA ROSA DOS SANTOS (OAB 96210/RS), MARIANO ANTUNES DE MORAES (OAB 396104/SP), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO (OAB 399120/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ROSEANA SILVA TELES (OAB 137800/SP), CINTIA BIN MOMBACH (OAB 441443/SP), LEANDRO GUERRERO GUIMARÃES (OAB 18924/SC), VICTOR JUN ITSI HAYASHI (OAB 395301/SP), SILVIO VICENTE RIBEIRO DE FARIA (OAB 124252/SP), ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA (OAB 409598/SP), PEDRO MANIERO JUNIOR (OAB 128406/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ANTONIO CARLOS PALACIO ALVAREZ (OAB 75595/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE ARTUR MILANI (OAB 68331/SP), VALDIR AUGUSTO HUPPERT (OAB 62071/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), THEREZA EDUARDA DOS SANTOS (OAB 307822/SP), MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI (OAB 290622/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ROBERTO DUARTE BRASILINO (OAB 259274/SP), TANIA REGINA PAVÃO PASSOS (OAB 257756/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 263879/SP), JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 91331/SP), MARCELO GUTIERRES (OAB 308523/SP), DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP), ALESSANDRO FERRO (OAB 233686/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL DE LUCA PASSOS (OAB 230400/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTÃO (OAB 92911/PR), CAMILA VENTURI TEBALDI (OAB 204167/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTÃO (OAB 92911/PR), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), BENTO ORNELAS SOBRINHO (OAB 58986/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), NATALIA DA COSTA BARRETO (OAB 483444/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), FÁBIO ROGÉRIO LANNIG (OAB 175884/SP), VALMIR APARECIDO FERREIRA (OAB 247894/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), RAFAEL STEVAN (OAB 241866/SP), DANIEL TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 240107/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), LARISSA CRESCENZIO BRIZOLARI GONÇALVES (OAB 379181/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), RAFAEL KIMURA BELILA (OAB 322875/SP), HENRIQUE MILANI (OAB 378463/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), IVAN SANCHEZ CARNEVALI (OAB 328195/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), MURILO REBEQUE (OAB 375352/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP), LARISSA CRESCENZIO BRIZOLARI GONÇALVES (OAB 379181/SP), LARISSA CRESCENZIO BRIZOLARI GONÇALVES (OAB 379181/SP), RENATA RODRIGUES DE RIZZO (OAB 157636/SP), NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP), LARISSA CRESCENZIO BRIZOLARI GONÇALVES (OAB 379181/SP)
3. Processo 50172856020244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017285-60.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 857) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALMIR DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA SILVEIRA CORREA (OAB SC068331) ADVOGADO(A): LUCIANA TEREZA GULARTE (OAB SC024269) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER Presidente
4. Processo 50085755120244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008575-51.2024.4.04.7200/SC AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ISABELA SILVEIRA CORREA (OAB SC068331) ADVOGADO(A) : LUCIANA TEREZA GULARTE (OAB SC024269) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e os rejeito, mantendo in totum a sentença proferida, com fulcro no art. 1º, Lei nº 10.259-2001 c/c art. 48 da Lei nº 9.099-1995, a contrario sensu.  Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Devolva-se às partes o prazo para interposição de recurso. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.