Guilherme Diego Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50177294020228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017729-40.2022.8.24.0033/SC AUTOR : JOAO IVO TORRES RODRIGUES ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788) ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) AUTOR : ANA MARIA TORRES RODRIGUES ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788) ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) AUTOR : LUIZ FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788) ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) RÉU : UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A) : HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475) ADVOGADO(A) : KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCEZ DUARTE SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. P.R.I.
3. Processo 50199230820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019923-08.2025.8.24.0033/SC EXECUTADO : PAULO ROBERTO REBELLO (Inventariante) ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS (OAB SC009643) ADVOGADO(A) : LUIZA DAVID DE LIMA (OAB SC062284) ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) ADVOGADO(A) : LARA D AVILA DA SILVA PEREIRA (OAB SC069206) ADVOGADO(A) : GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788) EXECUTADO : YVONNE LUCY KORMANN REBELLO (Espólio) ADVOGADO(A) : ROBERTO MARTINS PEGORINI (OAB SC003495) ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS MIRANDA (OAB SC017802) ADVOGADO(A) : BRUNO ANDRE SCHWINDEN WOHLKE (OAB SC029465) ADVOGADO(A) : GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788) ADVOGADO(A) : MARCELLA FERREIRA PEGORINI (OAB SC028006) ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) DESPACHO/DECISÃO I - Diante do requerimento da parte Exequente (art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil), intime-se a Executada, na pessoa de seu procurador (art. 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , cumpra voluntariamente a obrigação, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito (art. 523, § 1º, do CPC). Advirto que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Caso no prazo assinalado seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante do débito (art. 523, § 2º, do CPC). II - Havendo pagamento, intime-se a parte Exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias úteis. III - Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, certifique-se e intime-se a parte Exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 523, § 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil, requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias úteis. IV - Por fim, voltem conclusos. Cumpra-se.
4. Processo 50199230820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5019923-08.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí na data de 18/07/2025.
5. Processo 00074663920198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0007466-39.2019.8.24.0033/SC REQUERIDO : ENOARA CRISTINA BALDUINO ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) REQUERIDO : MARIA ELISETE BALDUINO (Espólio) ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) REQUERIDO : JOAO HERIVELTO BALDUINO (Sucessor) ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) REQUERIDO : JOSE HERIVALDO BALDUINO (Sucessor) ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte passiva para que se manifeste quanto à petição e/ou documento(s) juntados aos autos pelo litigante adverso, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), consoante arts. 9º e 10, ou art. 437, § 1º, todos do CPC, conforme o caso. Após, conclusos para deliberação.
6. Processo 50346787120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5034678-71.2024.8.24.0033/SC AUTOR : MICHELSON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788) ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) DESPACHO/DECISÃO Encerrada a etapa postulatória, e adotadas as providências preliminares, cumpre analisar se é caso de julgamento antecipado ou de encaminhar o feito à fase instrutória, resolvendo, antes, eventuais pendências (arts. 347 a 357 do CPC). Irregularidades ou vícios sanáveis Não se constata a presença de irregularidades ou vícios a serem sanados. Preliminares processuais Não há questões dessa natureza a serem apreciadas no presente momento. Prejudiciais ao mérito Não foram alegadas questões prejudiciais ao mérito. Questões de fato e de direito As questões de fato controvertidas e as de direito relevantes ao julgamento da causa exsurgem delineadas pelas teses contrapostas apresentadas pelas partes na fase postulatória. Distribuição do ônus da prova Inverte-se o ônus da prova, haja vista a relação de consumo , nos moldes do art. 373, § 1º, do CPC, c/c art. 6º, VIII, do CDC. Meios de prova A delimitação dos meios de prova a serem empregados neste processo deve ocorrer com a cooperação das partes (art. 6º do CPC), considerando a distribuição do ônus da prova (item anterior). Assim, para prevenir alegação de cerceamento do direito à prova, bem como evitar a realização de atos probatórios dispensáveis, prejudiciais à solução do mérito em prazo razoável (art. 4º do CPC), especifiquem as partes , em 15 dias, as provas que efetivamente queiram produzir. Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. Havendo interesse em prova testemunhal, deverá ser apresentado, também no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas , contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o endereço e, conforme o caso, o número de telefone (preferencialmente com aplicativo whatsapp ) e o endereço eletrônico ( e-mail ), observado o limite de 10 testemunhas, sendo o máximo de 3 para cada fato (art. 357, § 4º e 6º, do CPC). Anote-se que a apresentação do rol deve ser efetuada antes da definição da data, hora e duração da audiência porque a administração eficiente da pauta de audiências do juízo depende do prévio conhecimento da quantidade de pessoas a serem ouvidas em cada processo, conforme interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do CPC. Esclarece-se que, havendo pedido de prova pericial e também de prova oral, a primeira será produzida antes da segunda, de modo que a audiência de instrução e julgamento será designada para depois da produção da prova técnica. Intimem-se.
7. Processo 50043423520258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004342-35.2025.8.24.0135/SC AUTOR : DAYANE ANDRESA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) AUTOR : DEIVID ERICO PEREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) ATO ORDINATÓRIO Considerando o pedido expresso, a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital e a redação do art. 23 e seguintes da Portaria n. 01, de 1º de junho de 2023, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes, disponibilizo links abaixo para acesso virtual à audiência conciliatória designada nestes autos para o dia 23/07/2025 15:00:00 , sem prejuízo ao comparecimento presencial pelos interessados. Parte autora DEIVID: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=2H0sspak54grhx7kLd63R32cJ81MTgmBEr7LLB5550deZI66pj0KPFlpKLXtUcNJDV7bIuGNo39ie5VCaMc7wQ%3D%3D Parte autora DAYANE: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=uXJtVRlD%2B7dKJYDtm3wabsv2Do%2F75OnC7Pdn3K%2Bex6lIBKaxm5I6YjPAyZUgr2iR9gnUTTa29MFv5IGaAJtFsA%3D%3D Procurador(a) das partes autoras: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=M%2FvGyM4jfqCCATiQjQ5JzO37ljIidP1Wrj3tSLhBZcXYljY9Z0n6HtO7Hk2jYdejqe7yt%2F4bHmJF6%2BTesqAt7g%3D%3D
8. Processo 50050821820198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005082-18.2019.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03090498820168240033/) RELATOR : Bruno Makowiecky Salles EXEQUENTE : ALBERTO WERNER NETTO ADVOGADO(A) : GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788) ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : GUILHERME DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB SC068332) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 17/07/2025 - Juntada de certidão