Bruna Richartz Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50372648320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037264-83.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA SCHILLER (OAB RJ243240) AGRAVADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO(A): EMILIA MOREIRA BELO (OAB PE023548) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
3. Processo 50038512420258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003851-24.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE : LUANA DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) EXEQUENTE : LIVIA PORTO ALVES ADVOGADO(A) : BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) DESPACHO/DECISÃO 1. Alegada fraude à execução e ato atentatório A parte exequente alegou que ocorreu fraude na transferência do veículo HYUNDAI/HB20 TCIM COMP, Placa QIF8F70, Renavam 1107513348 , pois a executada transferiu a propriedade do bem para a sua genitora, em 11/06/2025, dias após o início do prazo para cumprimento da sentença. Requereu, assim, o reconhecimento de fraude à execução, com fulcro no art. 792 do CPC. Todavia, o reconhecimento de fraude à execução nos moldes pretendidos pelos credores, exige a prova da insolvência do devedor/executado. E, no caso, ainda não foi constata a insolvência, pois sequer foram realizadas tentativas de penhora de outros bens. Da mesma fora, nesse momento, não há como reconhecer que a devedora assumiu conduta que possa embaraçar a execução. Nesse cenário, nesse momento, INDEFIRO o requerimento de reconhecimento de fraude contra credores e ato atentório à dignidade da justiça, salientando, contudo, que no decorrer da ação a questão poderá ser revista, considerando a realidade fática/processual subsequente. 2. Conforme gradação legal estabelecida no art. 835 do CPC, primeiramente, DEFIRO tentativa de penhora de valores em conta corrente e/ou aplicações financeiras da devedora, no montante de R$ 20.014,56 (vinte mil e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) - evento 9, CALC5 , ordem esta que será efetivada pelo sistema SISBAJUD. A ordem de bloqueio será protocolada com determinação para que a busca ocorra de forma reiterada/continuada - modalidade que popularmente é chamada de "teimosinha" - pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetivado o bloqueio, será realizada a transferência dos valores para a Caixa Econômica Federal - Agência 0879, em conta vinculada ao processo. Nos termos do Enunciado n. 140 do FONAJE, fica dispensada a lavratura de Termo de Penhora. Sendo a penhora integral, intime-se a executada para ciência e, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo para embargos, intime-se o credor para dizer se houve o adimplemento integral do débito, ciente que seu silêncio será interpretado como quitação tácita. Caso ocorra a penhora parcial, após a transferência, intime-se o devedor para ciência - ciente que para fins de embargos deverá garantir integralmente o Juízo, bem como para atualizar o cálculo e indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Infrutífera a consulta ao feita ao SISBAJUD, desde já DEFIRO consulta ao sistema RENAJUD. Havendo bens móveis passíveis de penhora em nome do devedor, determino a inclusão de restrição de transferência de veículo existente em nome do executado. Em seguida, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação do bem. 3. Nada sendo localizado, voltem conclusos com prioridade.
4. Processo 50221244520238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022124-45.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE : DEBORA ELISANGELA LOPES LUZ ADVOGADO(A) : JHONATTAN MARCELINO DA SILVEIRA (OAB SC045909) EXECUTADO : VANESSA DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) ADVOGADO(A) : JHONATAN EGER DE SOUZA (OAB SC063946) DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo sem a apresentação de dados bancários pela executada LUCIANA ALVES MESQUITA e ante o teor da petição de evento 151, autorizo a consulta no Sisbajud. Sobrevindo as referidas informações necessárias, expeça-se alvará conforme determinado anteriormente.
5. Processo 50097077220258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5009707-72.2025.8.24.0005/SC AUTOR : KOCH HIPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCEDDU (OAB SC011376) ADVOGADO(A) : CYNTHIA AUGUSTINHA AMORIM DOS SANTOS (OAB SC063789) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o AR retornou sem cumprimento (motivo: "não procurado, "ausente" ou "recusado"). Assim, na forma da Portaria nº 03/2024, a parte interessada fica intimada para, em 15 dias, recolher a condução do Oficial de Justiça para reiteração da diligência por mandado.
6. Processo 50015976120258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50093198720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5009319-87.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 111)RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
8. Processo 50014532420248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001453-24.2024.8.24.0045/SC AUTOR : FERNANDA HEINZ ADVOGADO(A) : BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) ADVOGADO(A) : JHONATAN EGER DE SOUZA (OAB SC063946) RÉU : PEREIRA E BARCELOS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859) RÉU : LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A ADVOGADO(A) : ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 13/08/2025 16:00:00, para audiência de Conciliatória a ser realizada na forma presencial, virtual (videoconferência) ou híbrida. Ficam intimados os patronos para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a forma de comparecimento ao ato. No prazo supra, devem os patronos informarem seus e-mails e das partes, no caso de comparecimento virtual, a fim de possibilitar o envio do link para acesso a audiência virtual. Caso as partes não se manifestem no prazo consignado, entender-se-á que optaram pela audiência exclusivamente presencial. No caso de comparecimento pessoal, informa-se que o ato será realizado na sala 121 do Fórum da Comarca de Palhoça , devendo a parte e seu patrono comparecerem ao fórum com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência a fim de possibilitar a execução e cumprimento de eventuais regras sanitárias vigentes, bem como cadastramento para acesso ao prédio.