Pamela Nayara Gomes Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 50027175820258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002717-58.2025.8.24.0072/SC EXEQUENTE : ANA CAROLAINE DE MELO BESERRA ADVOGADO(A) : PAMELA NAYARA GOMES NOGUEIRA (OAB SC068675) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (Lei n. 9.099/1995, art. 51, inciso II). Sem despesas processuais nem honorários advocatícios (Lei 9.099/1995, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50017949120258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001794-91.2025.8.24.0505/SC ACUSADO : JOSE ELISEU STECIUK ADVOGADO(A) : ROBERTA REHBEIN CALEGARO (OAB SC071896) ADVOGADO(A) : PAMELA NAYARA GOMES NOGUEIRA (OAB SC068675) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o recurso de apelação ( 105.2 ). 2. Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais. 3. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. 4. Ao final, ao TJSC.
4. Processo 50005923820244047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50031791520258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50017949120258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001794-91.2025.8.24.0505/SC ACUSADO : JOSE ELISEU STECIUK ADVOGADO(A) : ROBERTA REHBEIN CALEGARO (OAB SC071896) ADVOGADO(A) : PAMELA NAYARA GOMES NOGUEIRA (OAB SC068675) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na denúncia e, em consequência, CONDENO Jose Eliseu Steciuk, qualificado nos autos, ao cumprimento de  12 (doze) anos, 1 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias , em regime fechado, e ao pagamento de 1214 (mil duzentos e quatorze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo ao tempo dos fatos, por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. MANTENHO a segregação cautelar do acusado, pois, presentes os motivos autorizadores da custódia cautelar (CPP, art. 312), pelos motivos expostos na fundamentação, bem como pelo quantum da pena aplicada. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). A pena pecuniária deverá ser recolhida na forma preconizada nos arts. 50 e 51 do Código Penal. Dos bens apreendidos Determino a destruição da droga apreendida (Lei 11.343/2006, art. 50, § 4º), ressalvadas as amostras guardadas para contraprova, que só poderão ser destruídas após o trânsito em julgado (Lei 11.343/2006, art. 77). Determino a transferência dos valores ao FUNAD. Determino a destruição dos demais bens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se à Colenda Corregedoria-Geral da Justiça e ao Juízo Eleitoral e forme e encaminhe-se o PEC à Vara de Execuções Penais. Ao final, arquivem-se.
7. Processo 50044413420248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004441-34.2024.8.24.0072/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: ELIDIA MARIA SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA (OAB SC049168) ADVOGADO(A): PRISCILLA PIMENTEL (OAB SC046804) ADVOGADO(A): PAMELA NAYARA GOMES NOGUEIRA (OAB SC068675) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente
8. Processo 50044413420248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004441-34.2024.8.24.0072 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 30/06/2025.