Mauricio Cesar Such

Processos do Advogado

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2. Processo 50789199220238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5078919-92.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : MARIELE VIVIAN ADVOGADO(A) : JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) ADVOGADO(A) : ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) RÉU : ANDRE LEONARDO SCHUMANN ADVOGADO(A) : JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) ADVOGADO(A) : ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) RÉU : SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) ADVOGADO(A) : ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega omissão na decisão indigitada, no instante em que deixou de considerar a possibilidade de prosseguimento da ação em relação aos coobrigados. A parte embargada foi intimada a se manifestar. É o relatório. DECIDO. As alegações da parte embargante legitimam a oposição de embargos de declaração, pois retratam hipótese enumerada no art. 1.022 do CPC. Isso porque a decisão do evento 58 deixou de considerar a possibilidade de prosseguimento da ação em relação aos coobrigados, muito embora a recuperação judicial da pessoa jurídica. Colhe-se: [...] 3. A recuperação judicial da devedora principal não impede o prosseguimento de execução ajuizada contra os sócios avalistas do título de crédito executado. (TJSC, Apelação Cível n. 0302336-22.2016.8.24.0058, de São Bento do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2020). ANTE O EXPOSTO , acolho os embargos de declaração e, via de consequência, suspendo a presente ação somente em relação à pessoa jurídica em recuperação judicial. Intimem-se, a parte exequente para requerer o que de direito, em 15 dias, sob pena de extinção.
3. Processo 50013230420228240013
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 5001323-04.2022.8.24.0013/SC RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO : JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : SILOMARA DOS SANTOS DE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o teor da petição do evento 92, abra-se vista dos autos às partes para que digam sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Após, voltem conclusos.
4. Processo 00023722120118240024
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002372-21.2011.8.24.0024/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para se manifestar sobre o(s) expediente(s) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
5. Processo 00034438720098240037
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003443-87.2009.8.24.0037/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Considerando a superveniência de novo endereço, indefiro o pedido ao ev. 187. Intime-se o exequente para que se manifeste a respeito do ev. 198. Cumpra-se o determinado ao ev. 146.
6. Processo 00034438720098240037
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003443-87.2009.8.24.0037/SC RELATOR : Márcio Umberto Bragaglia EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 27/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 50103875420218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5010387-54.2021.8.24.0019/SC EXEQUENTE : ARMELINDO SAUER ADVOGADO(A) : PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de ação civil pública coletiva para pagamento das diferenças apuradas entre o IPC e o BTN na correção monetária aplicada às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 (Plano Collor). Deferida GJ ( evento 1, DOC14 ) e o executado foi citado/intimado ( evento 1, DOC12 ). Em 2018, o Banco do Brasil informou a necessidade de suspensão do processo e que a operação da Cédula Rural no. 88/00927-0 não foi lastreada com recurso da poupança Ouro, mas, sim, na TR ( evento 1, DOC15 ). Decisão suspendeu o processo em razão do tema 1290 ( evento 45, DOC1 ). O processo foi suspenso em razão do REsp 1.319.232 ( evento 1, DOC20 ) e declinada a competência para a Justiça Estadual ( evento 1, DOC33 ). O exequente refutou a suspensão (ev. 29) e a decisão foi mantida (ev. 32). O Banco requereu suspensão em razão do Tema 1290 e foi deferida (eventos 42 e 45). O exequente requereu destacamento dos honorários (ev. 54) e o juízo postergou para o julgamento (ev. 65), mas o exequente reiterou o pedido (ev. 72). Decido. Primeiramente, não houve depósitos neste processo, porque o despacho inicial determinou apenas a exibição das contas gráficas evolutivas dos saldos devedores das operações da cédula de crédito rural, haja vista que a ação foi proposta como liquidação e posteriormente convertida em cumprimento provisório ( evento 1, DOC10 ). Em segundo lugar, está pendente de análise a impugnação e as discussões sobre o eventual saldo devedor ( evento 17, DOC1 ). Além disso, o processo está suspenso em razão do Tema 1290 que versa sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas no mês 03/90, ou seja, o julgamento do tema pode alterar os cálculos. Assim, indefiro os pedidos de eventos 54 e 72. Suspendo até julgamento do tema 1290. Defiro GJ ao exequente ( evento 19, DOC1 ). Intimem-se.
8. Processo 51215574320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5121557-43.2023.8.24.0930/SC RELATOR : LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI EXEQUENTE : BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB SP234123) EXECUTADO : VOLMIR DIAS ADVOGADO(A) : PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) EXECUTADO : GLADISLAINE LEAL FIDELIS DIAS ADVOGADO(A) : PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 27/06/2025 - Juntada de certidão