Guilherme Lanz Weissheimer

Processos do Advogado

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2. Processo 50095832920248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5009583-29.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50044422920248240004/SC) RELATOR : LIVIA BORGES ZWETSCH BECK ACUSADO : EDUARDO BUENO DE AGUIAR ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) ACUSADO : JULIANA CARLOS DE ABREU ADVOGADO(A) : EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 04/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
3. Processo 50019382020258240520
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001938-20.2025.8.24.0520/SC RELATOR : LIVIA BORGES ZWETSCH BECK RÉU : GABRIEL PATRICIO LEANDRO ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 04/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 50050967920258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00010291820178240076
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001029-18.2017.8.24.0076/SC RÉU : JOAO VICTOR TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : ADELINO SILVA DOS SANTOS (OAB SC053846) RÉU : CLEYTON ISRAEL DE SA JESUS COSTA ADVOGADO(A) : FABIANA BITTENCOURT THOME DA ROCHA (OAB SC017732) ADVOGADO(A) : DIOSEFER TOMASI DE LIMA (OAB SC045481) ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB RS112077) ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) ADVOGADO(A) : LARISSA ZEFERINO (OAB SC058605) RÉU : JACKSON ELIEZER CORTES ADVOGADO(A) : DIEGO NICHE CALDAS (OAB SC032582) RÉU : KLEITON DA CUNHA ALVES ADVOGADO(A) : ITO DE SA (OAB SC021520) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da reforma do julgado, nos seguintes termos: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer dos recursos e (1) dar provimento ao recurso da acusação para condenar os acusados Jackson e Kleiton da Cunha pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, I e II, do CP; (2) dar parcial provimento ao recurso do acusado João Victor para reconhecer, apesar da inocuidade, a incidência da menoridade e, por consequência aos parâmetros estabelecidos, fixar a pena em 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime semi-aberto; (3) dar parcial provimento ao recurso do acusado Cleyton Israel para reconhecer o erro material, aplicar a circunstância atenuante de menoridade, reconhecer a forma tentada e fixar a pena final em 3 anos, 11 meses e 12 dias de reclusão e 12 dias-multa, em regime semi-aberto; (4) condenar o acusado Jackson a 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão e 12 dias-multa em regime semi-aberto; e (5) condenar o acusado Kleiton da Cunha a 4 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão e 14 dias-multa, o que deverá ser acrescido à pena fixada em sentença pelo crime do art. 14 da Lei n. 10.862/2003, em regime fechado. Por fim, com base na Resolução n. 5/CM-TJSC, e alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de fixação de honorários em decorrência da apresentação das razões recursais e contrarrazões recursais, fixa-se o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigidos a partir da presente fixação, em favor dos defensores nomeados (Guilherme Lanz Weissheimer, OAB/SC nº 68.810; Adelino Silva dos Santos, OAB/SC n. 53.846; Ito de Sá, OAB/SC n. 21.520), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ( processo 0001029-18.2017.8.24.0076/TJSC, evento 39, DOC2 ). 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Considerando a fixação do regime inicial fechado , expeça-se mandado de prisão contra o réu KLEITON DA CUNHA, com validade até 01/07/2037. Sobrevindo a confirmação do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia definitiva e encaminhe-se ao Juízo da execução penal. 4. Diante da fixação do regime inicial semiaberto aos demais corréus, determino a expedição das respectivas Guias de Recolhimento, a serem inseridas no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP. Após a expedição da guia, PROCEDA-SE à imediata autuação da execução penal no SEEU, onde serão realizadas as providências de praxe. Intimem-se. Cumpram-se os demais desdobramentos da sentença e arquive-se.
6. Processo 50029091820218240076
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50033966820258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 70000676520257030203
   Tribunal: STM | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000067-65.2025.7.03.0203/RS (originário: processo nº 70000227520227030103/RS) RELATOR : WENDELL PETRACHIM ARAÚJO ACUSADO : SERGIO RICARDO PEREIRA OSORIO ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 02/07/2025 - Disponibilização de Ata