Guilherme Lanz Weissheimer

Processos do Advogado

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2. Processo 50033378020258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003337-80.2025.8.24.0004/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : BRADO REGISTRO DE MARCAS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 27/06/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50024685420248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002468-54.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE : JOSIANE CONSONI ADVOGADO(A) : DANIELLE LEITE FERREIRA (OAB SC061781) ADVOGADO(A) : JOSIANE CONSONI (OAB SC060506) EXEQUENTE : ESTELA MARIS DE OLIVEIRA BUHLER EIRELI ADVOGADO(A) : DANIELLE LEITE FERREIRA (OAB SC061781) ADVOGADO(A) : JOSIANE CONSONI (OAB SC060506) EXECUTADO : BEATRIZ TORRES ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB RS112077) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impenhorabilidade alegada no evento 57. II. Após, retornem conclusos para análise com urgência.
4. Processo 50033683720248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50033351320258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003335-13.2025.8.24.0004/SC AUTOR : BRADO REGISTRO DE MARCAS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB RS112077) ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (Evento 31) e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.  Indefiro a suspensão do feito, pois a suspensão do processo por ocasião de acordo somente está prevista para a fase de cumprimento de sentença ou execução, conforme preconiza o art. 922 do CPC. Nesse sentido: (...) Para a ação de conhecimento, o prazo máximo de suspensão é de 06 (seis meses), conforme o disposto no art. 313, II c/c seu § 4º do CPC; A consequência da homologação do acordo celebrado entre as partes é a extinção do processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea b, do CPC. (...) (Apelação Cível n. 0336589-15.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-12-2018). Sem custas e honorários. Frente a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se, com o prazo de um dia apenas para fins de ciência. Oportunamente, arquive-se. Submeto, nos termos do artigo 40, da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Michele Zuchinalli Juíza Leiga Cumpra-se a decisão ora homologada nos seus exatos termos.
6. Processo 50075157220258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - JUÍZO COMUM Nº 5007515-72.2025.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50000796220258240004/SC) RELATOR : LIVIA BORGES ZWETSCH BECK EXECUTADO : ANA DE LOURDES BORBA LUMMERTZ ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 10/06/2025 - Distribuído por sorteio (ARU02CR01)
7. Processo 50028261920248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002826-19.2024.8.24.0004/SC ACUSADO : RAFAEL VITORIO VIEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para condenar RAFAEL VITORIO VIEIRA por infração ao art. 42, III, do Decreto-Lei 3.688/1941, por 2 (duas) vezes, na forma do art. 71, do CP, ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, cujo valor unitário, à vista ausência de dados suficientes a respeito da condição financeira do acusado, fixo no patamar mínimo legal (1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do crime), devendo ser atualizado monetariamente até o efetivo pagamento. Determino a devolução da caixa de som apreendida, cuja restituição foi requisitada pela defesa no evento 37. Fixo a remuneração do Defensor Dativo, nomeado no evento 18 em R$ 700,02, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, cujo pagamento deverá ser realizado após o trânsito em julgado, na forma do art. 9º, I. Processo afeto ao rito sumaríssimo, isento de custas no primeiro grau de jurisdição. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes os pressupostos da custódia cautelar (art. 387, § 1º, do CPP).
8. Processo 50061201620238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais