Marco Antonio Córdova Ransolin

Processos do Advogado

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2. Processo 50374706320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50022989520198240024
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002298-95.2019.8.24.0024/SC EXECUTADO : SUPERMERCADO CORDEIRO FILHOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CÓRDOVA RANSOLIN (OAB SC068851) ADVOGADO(A) : OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) ADVOGADO(A) : SABRINA FRIGOTTO (OAB SC070817) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 50012213020258240060
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50548812220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50662894420248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066289-44.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 09000376220158240024/SC) RELATOR : ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE : ROBERTO DE CARVALHO CORREA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CÓRDOVA RANSOLIN (OAB SC068851) ADVOGADO(A) : OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) INTERESSADO : BEATRIZ SCAPINELLO PERIN ADVOGADO(A) : ARI ANTONIO GUINDANI INTERESSADO : ADEMIR PEDRO PERIN ADVOGADO(A) : LUCAS MARINI ALEXANDRE ADVOGADO(A) : ARI ANTONIO GUINDANI INTERESSADO : SANETAL ENGENHARIA E CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP ADVOGADO(A) : EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO INTERESSADO : ANA LAURA PERIN ADVOGADO(A) : ARI ANTONIO GUINDANI INTERESSADO : ADRIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO(A) : EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO INTERESSADO : ANA PAULA PERIN ADVOGADO(A) : ARI ANTONIO GUINDANI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 14/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 72 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
7. Processo 50000084920158240024
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000008-49.2015.8.24.0024 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 10/07/2025.
8. Processo 50020421720238240056
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5002042-17.2023.8.24.0056/SC REQUERENTE : TANIA MARA DE MELLO LOPES ADVOGADO(A) : OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CÓRDOVA RANSOLIN (OAB SC068851) ADVOGADO(A) : MARIELA LETÍCIA CÓRDOVA RANSOLIN (OAB SC071616) REQUERENTE : ALANA REGINA FRATTINI ADVOGADO(A) : ALANA REGINA FRATTINI (OAB SC058763) REQUERIDO : ROVIRIO PIVA ADVOGADO(A) : ALANA REGINA FRATTINI (OAB SC058763) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário em fase de cumprimento das determinações anteriores, especialmente no tocante à alienação de bem móvel, quitação de dívidas do espólio e apresentação do balancete patrimonial, sendo que as questões ora analisadas decorrem de fatos novos e supervenientes aos embargos de declaração julgados no evento 338, DOC1 . É o relatório. Decido. 1) Do cumprimento do item 3 da decisão do evento 388 A inventariante dativa, Alana Regina Frattini , deu integral cumprimento à determinação contida no item 3 da decisão proferida no ​ evento 338, DOC1 ​, tendo protocolado, no evento 400, DOC1 , pedido de expedição de alvará judicial para transferência do valor remanescente da conta bancária do espólio, no importe de R$ 357,80, com a finalidade de quitação de débitos estaduais, devidamente demonstrados na prestação de contas anexa. Dessa forma, defiro o pedido de alvará judicial para que o valor de R$ 357,80, mantido na conta bancária vinculada ao espólio de ROVIRIO PIVA (Conta Corrente nº 10498-1, Agência 2572-0 – Banco do Brasil), seja transferido à conta de titularidade da inventariante (Conta nº 107321-4, Agência 517-7 – Banco do Brasil – CPF nº 060.015.789-07), exclusivamente para a finalidade indicada, com posterior prestação de contas nos autos. 2) Do levantamento da restrição RENAJUD Consta nos autos ( evento 395, DOC1 ) que o veículo FIAT/STRADA HD WK CE E, placa QJE2450, Renavam 1176830802 possui restrição de circulação ativa lançada via RENAJUD, conforme decisão proferida no evento 239, DOC1 . Considerando que a venda do referido bem foi regularmente autorizada e aceita por todos os interessados, e que a permanência da restrição inviabiliza a efetivação da transferência ao comprador, determino o levantamento da restrição judicial RENAJUD, com urgência. Proceda-se ao levantamento da restrição via sistema RENAJUD, pelo Cartório Judicial, promovendo-se a respectiva exclusão no dossiê do veículo, com a devida anotação nos autos após o cumprimento. 3) Do balancete patrimonial e manifestação das partes Conforme determinado na decisão do evento 291, DOC1 , a inventariante dativa apresentou balancete patrimonial preliminar no evento 402, DOC1 , no qual relacionou novas dívidas e obrigações do espólio. Diante disso, intimem-se o s herdeiros e a meeira postulante para que se manifestem sobre o conteúdo do balancete apresentado, especialmente quanto às novas dívidas indicadas e o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para eventual homologação, complementação do balancete ou adoção de outras medidas necessárias à preservação da massa hereditária. 4) Da participação da União no curso do feito Tendo em vista o requerimento formulado no evento 305, DOC1 , intime-se a União (Fazenda Nacional) para acompanhamento do feito até a integral satisfação do crédito tributário federal eventualmente existente, nos termos do art. 1.026 do CPC. Diante do exposto: 1) Expeça-se alvará judicial requerido no ​ evento 400, DOC1 ​, nos termos acima; 2) Determino o levantamento da restrição RENAJUD sobre o veículo FIAT/STRADA, devendo o Cartório Judicial proceder à respectiva baixa; 3) I ntimem-se os herdeiros e a meeira postulante para que se manifestem sobre o conteúdo do balancete apresentado, especialmente quanto às novas dívidas indicadas e o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Intime-se a União (Fazenda Nacional), para ciência e acompanhamento; Intimem-se. Cumpra-se com urgência.