Karoliny Alves Lobo

Processos do Advogado

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2. Processo 50145734320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5014573-43.2025.8.24.0064/SC AUTOR : J.L.URIARTE LTDA ADVOGADO(A) : KAROLINY ALVES LOBO (OAB SC069044) ADVOGADO(A) : ELIEZER DE ARAUJO VICENTE (OAB SC033274) ADVOGADO(A) : HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA (OAB PR054027) DESPACHO/DECISÃO Presentes os requisitos previstos no art. 700 do Código de Processo Civil, defiro a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer (de acordo com o pleiteado pela parte ativa), e concedo à parte passiva o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ou oferta de embargos (CPC, art. 702), sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º). I ? Expeça-se o mandado monitório. II ? Não efetuado o cumprimento da obrigação nem opostos os embargos monitórios: II.1 ? Certifique-se o decurso do prazo, com o que estará consolidado o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (CPC, art. 701, § 2º), e intime-se a parte ativa, na pessoa de seu procurador. II.2 ? Ato contínuo, cumpra-se o disposto na Orientação CGJ n. 56/2015 e arquivem-se os autos.
3. Processo 50041362920248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5004136-29.2024.8.24.0079/SC RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO AUTOR : NUCTRAMIX LTDA ADVOGADO(A) : KAROLINY ALVES LOBO (OAB SC069044) ADVOGADO(A) : ELIEZER DE ARAUJO VICENTE (OAB SC033274) ADVOGADO(A) : HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA (OAB PR054027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 11/07/2025 - APELAÇÃO
4. Processo 00000706120255110017
   Tribunal: TRT11 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000070-61.2025.5.11.0017 RECLAMANTE: ALINE DA SILVA BRASIL RECLAMADO: COMERCIAL RISADINHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d2a878 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos por COMERCIAL RISADINHA LTDA nos autos da ação movida por ALINE DA SILVA BRASIL. Intimem-se as partes. DHIANCARLOS PICININ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL RISADINHA LTDA
5. Processo 00000706120255110017
   Tribunal: TRT11 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000070-61.2025.5.11.0017 RECLAMANTE: ALINE DA SILVA BRASIL RECLAMADO: COMERCIAL RISADINHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d2a878 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos por COMERCIAL RISADINHA LTDA nos autos da ação movida por ALINE DA SILVA BRASIL. Intimem-se as partes. DHIANCARLOS PICININ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DA SILVA BRASIL
6. Processo 50127784220258210013
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5012778-42.2025.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50073363320248240018/) RELATOR : ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER AUTOR : NUCTRAMIX LTDA ADVOGADO(A) : HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA (OAB PR054027) ADVOGADO(A) : ELIEZER DE ARAUJO VICENTE (OAB SC033274) ADVOGADO(A) : KAROLINY ALVES LOBO (OAB SC069044) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos
7. Processo 50215887520248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021588-75.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : VMD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A) : KAROLINY ALVES LOBO (OAB SC069044) ADVOGADO(A) : HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA (OAB PR054027) ADVOGADO(A) : ELIEZER DE ARAUJO VICENTE (OAB SC033274) DESPACHO/DECISÃO 1. Tenho como válida a intimação, pois "O termo "não procurado" significa que não houve, por parte do destinatário, interesse em procurar o documento na agência dos Correios durante o período de guarda. Tal fato autoriza seja considerada válida a intimação pessoal encaminhada ao endereço constante da inicial." (Apelação Cível n. 2014.069650-5, de Tijucas, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 1-12-2015). 2. Abra-se a contagem de prazo para pagamento voluntário a contar da juntada do aviso de recebimento (ev. 13). 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte ativa para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo, inclusive apensos, independente de novo despacho, com posterior arquivamento na forma do art. 921, §2º, do CPC.
8. Processo 00002372520255180101
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0000237-25.2025.5.18.0101 AUTOR: LAIS FERREIRA DA SILVA RÉU: CSJ INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MAQUINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca52f17 proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. Não há nos autos depósito recursal. Intimem-se as partes para vista da conta de liquidação (ID 0bc1b98) e para no prazo de 08 (oito) dias, caso queiram, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, dê vistas à parte contrária, e, após decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para indicação de quais tópicos a Contadoria deverá se manifestar. Decorrido in albis o prazo supra, restarão homologados os cálculos de liquidação. Nesse diapasão, providencie a Secretaria à intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, promover a execução, advertindo-lhe que sua inércia resultará no início do curso da prescrição intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT). Promovida a execução, intime-se a executada para, nos termos do artigo 523 do CPC, efetuar o pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, exceto a multa legal de 10% prevista no §1º do mesmo dispositivo legal, por ser inaplicável de acordo com a Súmula 13 do TRT da 18ª Região, sob pena de penhora e prosseguimento da execução, com a utilização de quaisquer convênios disponíveis pelo TRT 18, inclusive o CNIB, o que fica desde já autorizado. Com relação à Contribuição Previdenciária, o empregador fica, desde já, ciente que os valores deverão ser recolhidos via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial, conforme art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021. Reforço que, nos casos de acordos homologados e/ou trânsito em julgado da sentença a partir de 01/10/2023, os Recolhimentos Previdenciários realizados por guia GPS não serão admitidos como meio de pagamento válido, e nem caberá a esse juízo atos relativos à restituição de valores erroneamente recolhidos via guia GPS, sendo o empregador o único responsável por eventual recolhimento inadequado. Para instruções acerca do recolhimento dessas contribuições via DCTFWeb, deve ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal (págs.102-105) e o Manual de Orientação do Esocial (págs 288 e seguintes). Manual de Orientação da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-ctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/view Manual de Orientação do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-07-2023.pdf/view Em caso de inobservância dos procedimentos relativos ao recolhimento das Contribuições Previdenciárias, será expedido ofício à Receita Federal para: I - as providências pertinentes à cobrança das multas previstas nos artigos 32-A da Lei nº 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto nº 3.048/99; II - incluir o devedor no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, nos termos do artigo 32. §10, da Lei nº 8.212/91. RIO VERDE/GO, 15 de julho de 2025. SAMARA MOREIRA DE SOUSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CSJ INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MAQUINA LTDA