Eduarda Ramos Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50073465120238240135
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de agosto de 2025, segunda-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007346-51.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 122) RELATORA: Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: THIAGO BORNHAUSEN SOTELE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO PICCOLI (OAB SC004804) APELADO: RIVAEL ODAIR VOLPI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDA RAMOS DA COSTA (OAB SC069048) ADVOGADO(A): SABRINA NARCISA SAGAS (OAB SC052412) APELADO: JOSE VICENTE SCHMITT (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDA RAMOS DA COSTA (OAB SC069048) ADVOGADO(A): SABRINA NARCISA SAGAS (OAB SC052412) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
3. Processo 50015570320258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50076718920248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50576518520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5057651-85.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 23/07/2025.
6. Processo 50067448920258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006744-89.2025.8.24.0135/SC EXEQUENTE : LEONARDO FERNANDO TEIXEIRA PORRAO ADVOGADO(A) : EDUARDA RAMOS DA COSTA (OAB SC069048) EXECUTADO : DIEGO DE OLIVEIRA CAMILLO ADVOGADO(A) : MARIA LEOLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC067232) ADVOGADO(A) : VITORIA VITORINO DE OLIVEIRA (OAB SC065755) DESPACHO/DECISÃO LEONARDO FERNANDO TEIXEIRA PORRAO promoveu ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de DIEGO DE OLIVEIRA CAMILLO . As partes informaram a celebração de acordo. Pleitearam a suspensão do processo até o adimplemento total da dívida (Evento 5). Por conseguinte, SUSPENDO a execução até o término do prazo aventado para a quitação do débito, nos termos do art. 922 do CPC. Nesse contexto, entende a jurisprudência: "No processo executivo o acordo entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação em parcelas, sem a intenção de novar, não autoriza a extinção da ação, mas somente enseja a suspensão do feito, pelo prazo avençado no acordo, conforme art. 922 do CPC." (TJSC, AC: 0004946-59.2012.8.24.0031, de Indaial, Quarta Câmara de Direito Comercial, Rel: Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 11/02/2020). Aguarde-se o prazo em cartório e, após, intime-se a exequente para informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que seu silêncio será acolhido como satisfação da obrigação.
7. Processo 50000134720258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50067448920258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006744-89.2025.8.24.0135 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes na data de 22/07/2025.