Amanda Alcantara Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 00058541620188260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005854-16.2018.8.26.0625 (processo principal 1010685-27.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.P.A. - - J.V.A.N. - - D.F.A. - C.A.B.M. - - E.C.S. e outros - Valêncio Camargo Moreira - - J.R.S.C. - - J.R.C. - - A.B.M. - - A.B.M. - - S.B.S. - - C.E.F. e outros - Vistos. 1- Ante a notícia do cumprimento do acordo (fls. 1155, item "1"), julgo extinta a execução, com relação aos executados Emerson C. da Silva, César Augusto B. Michelon e CEE Construtora e Incorporadora Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Defiro o pedido de penhora de dinheiro existente em eventuais contas bancárias de titularidade do(s) devedor(es) mediante ordens sucessivas e automáticas de bloqueio, a serem executadas pelo período de 30 (trinta) dias, ou até que seja bloqueado o valor total executado, liberando-se a quantia excedente. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executada abaixo: Elaine Aparecida de Carvalho Mazzeo Valor atualizado: R$ 22.591,61 Havendo ÊXITO parcial ou total no cumprimento da ordem judicial, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Caso a devedora não tenha advogado constituído, intime-se-o pessoalmente pelo correio. Decorrido o prazo do art. 854, §3º, do CPC (5 dias), sem manifestação da devedora, providencie a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar nessa intimação que o silêncio do credor importará na presunção de que está satisfeito e a obrigação está quitada. Caso o VALOR bloqueado seja ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no art. 836, caput do CPC inferior ao valor das custas da execução -, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação do dinheiro. Na sequência, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com a baixa de estilo. NÃO EXITOSO o cumprimento da decisão, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 3- Providencie-se a busca de bens da devedora acima identificada, pelos sistemas Renajud e Infojud; com os extratos, dê-se vista ao credor. 4- P. R. C. I. - ADV: ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP), ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP), ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP), ZARIFE ABDALLAH ALI ABDALLAH DO AMARAL (OAB 279479/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SILVINO (OAB 387647/SP), ALINE ORTIZ REZENDE (OAB 357066/SP), JAMILI ABDALLAH DO AMARAL (OAB 416364/SP), JAMILI ABDALLAH DO AMARAL (OAB 416364/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), JAMILI ABDALLAH DO AMARAL (OAB 416364/SP), JAMILI ABDALLAH DO AMARAL (OAB 416364/SP), DANILO FAUSTINO (OAB 465186/SP), AMANDA ALCÂNTARA SAMPAIO (OAB 69121/SC)
3. Processo 08585980620248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0858598-06.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUZILENE ALVES FRANCA, ALEXANDRE DO NASCIMENTO FERNANDES RÉU: MISAEL DE OLIVEIRA MARTINS A Leiga Juliana DUQUE DE CAXIAS, 7 de junho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
4. Processo 00104547820238160174
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Fórum Central - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3642 - Celular: (42) 3309-3604 - E-mail: uv-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010454-78.2023.8.16.0174 Processo:   0010454-78.2023.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$8.105,00 Polo Ativo(s):   OSMAR DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Autovia Veiculos Recebo o recurso, porque tempestivo, no efeito devolutivo[1], por não vislumbrar o perigo de dano irreparável (art. 43 da Lei n. 9.099/95). As contrarrazões foram apresentadas.  Dessa forma, determino o encaminhamento dos autos à Turma Recursal. Diligências necessárias.     JEANE CARLA FURLANKY Juíza de Direito [1]  ENUNCIADO 166. Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).