Clodomir Estrela Penha

Processos do Advogado

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2. Processo 50360013820244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036001-38.2024.4.04.7200/SC AUTOR : LIANDRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : CLODOMIR ESTRELA PENHA (OAB SC069139) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencida a parte autora, resta condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa; a exigibilidade de ambas as verbas fica suspensa em razão da AJG.  Interposto recurso, e não sendo caso de juízo de retratação, intime-se (ou cite-se, nos termos do § 4ª do art. 332 do CPC, se for o caso) a parte ré para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, a seguir, à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.
3. Processo 50137291620254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013729-16.2025.4.04.7200/SC RELATOR : MARTA WEIMER REQUERENTE : ELIZABETE RAMOS SILVEIRA ADVOGADO(A) : TANIA SUSETE NIKITENKO (OAB SC069367) ADVOGADO(A) : CLODOMIR ESTRELA PENHA (OAB SC069139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
4. Processo 50722535120218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5072253-51.2021.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR : DORACI ESTRELA PENHA ADVOGADO(A) : SONELI DA SILVA (OAB SC049873) ADVOGADO(A) : JOSÉ VALDERI DA SILVA (OAB SC052386) ADVOGADO(A) : CLODOMIR ESTRELA PENHA (OAB SC069139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 23/06/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 50176938820248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017693-88.2024.8.24.0045/SC AUTOR : DORACI ESTRELA PENHA ADVOGADO(A) : CLODOMIR ESTRELA PENHA (OAB SC069139) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes cientes do encaminhamento do link para audiência designada para 14/07/2025 15:00:00: AUTOR: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=97Te3lirE6UPuoBoqMd5zmyOzrGPSJ49jIOe27jZPu95DfsOauTOH8kMnlBvYnZfFU8l8Lh%2BFbC5JioO5cf%2Fgw%3D%3D ADVOGADO AUTOR: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=qC7mbUjnDzkvJandRaSIj%2FINkbWI8XKqKy84F5VPA4AAdI3rfYo7EzlXiscuLKb61%2Bgb2TB4KAnsqpq7HUevPg%3D%3D RÉU: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=mjpB2iTu%2FlpMUofE8VqcAyXVUyD7nXwNMEV3ojBLc%2FQI4MTBIWg2VSGZZ1Aa6l1iI7XzwIPT9U9QOBheO60Rbg%3D%3D ADVOGADO RÉU: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=nmRrnDOzsFYxZ9df9x7YH2KhJRw60DFGUz38lePJauR4%2BfRclJ7Y58bOWdkuCzixGaRUxdUrj1fL2W%2BPfs9Ldg%3D%3D Observações: Os links são individuais, não podendo ser compartilhados. O link para RÉU serve tanto para a parte como para o preposto da pessoa jurídica. Sendo indicado mais de um e-mail  na petição, serão enviados links conforme indicado. O acesso ao link deve se dar somente na data e hora designada , posto que o mediador/magistrado é o único autorizado a abrir o ato. Atrasos superiores a 10 minutos serão considerados como ausência ao ato, aplicando-se as penalidades previstas em lei. Dificuldades de acesso devem ser comunicadas por qualquer dos seguintes telefones (48) 3287-5555, 3287-5627, 3287-5604, 3287-5605 e 3287-5629. Informa-se que só são enviados e-mail para os participantes quando indicados por petição, a falta de indicação no presente ato pressupõe que não houve indicação ou que a parte comparecerá pessoalmente ao ato.
6. Processo 50158407420228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50139533120258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013953-31.2025.8.24.0064/SC AUTOR : DANIEL EDUARDO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CLODOMIR ESTRELA PENHA (OAB SC069139) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção , juntar aos autos comprovante de residência atualizado (com no máximo três meses) e em seu nome, pois imprescindível para a análise da petição inicial e da competência territorial. Caso esteja em nome de terceiro , deverá trazer também uma declaração assinada por este (e não por si próprio, logicamente), declarando que reside naquele endereço, além do comprovante em nome deste terceiro declarante. 2 - O pedido formulado na peça inicial e o valor da causa devem ser certos e determinados, nos termos dos arts. 292, II, V, §1º e 2º, 322 e 324, todos do Código de Processo Civil,  especialmente nos casos afeitos aos Juizados Especiais Cíveis, cujo valor de alçada é pré-estabelecido para definição de competência, devendo a sentença ser necessariamente líquida (parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95). Deste modo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, ajustando o valor da causa, com o somatório de todos os pedidos específicos, a saber: a) valor do negócio jurídico cuja declaração de inexistência é pretendida; e b) valor da indenização por danos morais . É necessário ressaltar, por oportuno, que o teto do valor da causa nos procedimentos do Juizado Especial Cível corresponde a 40 (quarenta) salários mínimos, quando houver advogado constituído, e a 20 (vinte) salários mínimos, quando a parte não tiver procurador. 3 - Com aproveitamento, retornem para o localizador de conclusão tutela .
8. Processo 50237173520248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais