Fernanda Martins Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 00462850820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046285-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1078794-09.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Daniel Jefferson de Almeida Nascimento - - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Ante a expressa concordância da exequente com o valor transferido à p.90, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em seu favor com os acréscimos legais. Após, proceda-se à baixa definitiva e encaminhem-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. P.I. - ADV: FERNANDA MARTINS MELLO (OAB 69148/SC), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP), DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 697/AM), PAULA SILVA BANDEIRA (OAB 438790/SP), OSSIONE BARBOZA DE SENA (OAB 426943/SP)
3. Processo 03268091920188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Expedido o mandado de pagamento nº 3130034 para o Banco do Brasil.
4. Processo 80022032020218050138
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES. Nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJ/BA, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Rpv) e/ou Precatório (PRC), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor.
5. Processo 80022032020218050138
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES. Nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJ/BA, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Rpv) e/ou Precatório (PRC), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor.
6. Processo 80022032020218050138
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES. Nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJ/BA, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Rpv) e/ou Precatório (PRC), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor.
7. Processo 80022032020218050138
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES. Nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJ/BA, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Rpv) e/ou Precatório (PRC), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor.
8. Processo 03268091920188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Em face do cumprimento das obrigações e a concordância tácita do exequente, conforme certificado em ID 1174, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença , com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, haja vista a ausência de interesse recursal. DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE. Havendo pendência de custas e a necessidade de remessa para a Central de arquivamento, a publicação deste ato é válida na forma do artigo 229-A, § 1°, I, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, devendo as partes requerer o que entendam devido no prazo legal.