Lara D Avila Da Silva Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50741646520248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e com o artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO TOTALMENTE VIRTUAL com início em 5 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 5 de agosto de 2025, terça-feira, às 19 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5074164-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS AGRAVANTE: ANACLETO JOEL WENG ADVOGADO(A): LARA D AVILA DA SILVA PEREIRA (OAB SC069206) AGRAVADO: CESTARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRAUS (OAB PR031177) ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Baron (OAB PR047267) INTERESSADO: CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
3. Processo 00064971120168050113
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (14/07/2025 12:59:00): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Intimar a parte para tomar conhecimento e se manifestar sobre a petição de proposta de acordo do evento 179, no prazo de 05 dias.
4. Processo 00004292020255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000429-20.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA ALVES RODRIGUES RECLAMADO: VIVA SUA BELEZA LOJA DE COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4566218 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Determino a inclusão dos autos na pauta do dia 23/02/2026 às 16:30, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, bem como tentativa de conciliação e oitiva das partes e testemunhas. Salienta-se que a ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação da pena de confissão.  LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411211 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom) ou ID: 4732411211 (no aplicativo Zoom). No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar o Sistema e aguardar a AUTORIZAÇÃO de acesso. Após autorizado o acesso, deverão selecionar seu horário de audiência no ícone das "Salas Simultâneas" e permanecer na sala selecionada até o início da audiência. Na página do TRT12 da internet está disponível tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais. É recomendado que o acesso, tanto por meio de computadores, quanto por telefones celulares e tablets, seja feito com a instalação do aplicativo Zoom, podendo, entretanto, ser feito diretamente por meio de ingresso no seu navegador. Intimem-se. ITAJAI/SC, 15 de julho de 2025. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA ALVES RODRIGUES
5. Processo 00004292020255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000429-20.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA ALVES RODRIGUES RECLAMADO: VIVA SUA BELEZA LOJA DE COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4566218 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Determino a inclusão dos autos na pauta do dia 23/02/2026 às 16:30, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, bem como tentativa de conciliação e oitiva das partes e testemunhas. Salienta-se que a ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação da pena de confissão.  LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411211 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom) ou ID: 4732411211 (no aplicativo Zoom). No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar o Sistema e aguardar a AUTORIZAÇÃO de acesso. Após autorizado o acesso, deverão selecionar seu horário de audiência no ícone das "Salas Simultâneas" e permanecer na sala selecionada até o início da audiência. Na página do TRT12 da internet está disponível tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais. É recomendado que o acesso, tanto por meio de computadores, quanto por telefones celulares e tablets, seja feito com a instalação do aplicativo Zoom, podendo, entretanto, ser feito diretamente por meio de ingresso no seu navegador. Intimem-se. ITAJAI/SC, 15 de julho de 2025. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVA SUA BELEZA LOJA DE COSMETICOS LTDA
6. Processo 50235643820248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50003402820118240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000340-28.2011.8.24.0033/SC (Pauta: 2)RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
8. Processo 00012251620245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001225-16.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: FELIPE FLACH RECLAMADO: ANATORIO COMERCIO DE AREIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dfcfd2 proferida nos autos. DECISÃO Pelas razões expostas no item II da petição do Id e020f64, a parte autora informa que “recebeu informações de que a Reclamada está dilapidando o seu patrimônio, estando atualmente com apenas 2 caminhões em sua frota, mais precisamente os veículos Mercedes-bens Atron 1635 e Mercedes-bens Atego 2730, sendo inclusive tal fato de conhecimento público e notório dentre as demais empresas e profissionais do ramo”. Refere que “diante de tal cenário, é evidente que há o risco de que, com a venda de todo o patrimônio, o presente processo poderá não ser efetivo, já que o Reclamante passaria então, em caso de procedência da ação com o devido trânsito em julgado, a lutar infinitamente para buscar outros patrimônios de propriedade da Reclamada para saldar a dívida, o que pode ser evitado com o arresto dos bens que ainda permanecem de propriedade da Reclamada”. Sustenta que a probabilidade do direito está estampada na petição inicial, porquanto “plenamente demonstrado que o Reclamante recebia parte de seu salário de forma extrafolha, trabalhava em condições insalubres e periculosas, além de comprovada a ocorrência de evidente abalo moral indenizável por culpa da Reclamada”, enquanto o perigo de dano e risco ao resultado do processo é evidenciado uma vez que se a ré lograr êxito em liquidar todo o seu patrimônio, nada restará para saldar os direitos eventualmente deferidos ao autor. Analiso. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Por sua vez, dispõe o art. 301 do CPC: Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Não há dúvidas acerca do vínculo de emprego entre o autor e a ré no período de 7-6-2021 a 23-3-2023, na função de motorista de caminhão (CTPS, Id bc72f30). O autor postula na petição inicial o reconhecimento da percepção de salário “por fora”, com integração salarial e retificação da CTPS quanto ao salário registrado (letras “c” e “d” do rol da petição inicial), pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade de forma cumulada ou, subsidiariamente, o mais favorável ao empregado (letras “e”, “f” e “g”) e o pagamento de indenização por dano moral (letra “h”) (Id 4d31e09).   Os pedidos foram integralmente contestados pela ré (Id f5dbf49). Manifestando-se após a defesa, o autor reitera as pretensões (Id 60e3118). Diante disso, todas as pretensões formuladas na presente ação permanecem controvertidas. Por força do art. 818, inc. I, da CLT, compete ao autor o ônus de comprovar a existência de salário extrafolha, o exercício de atividades em condições insalubres e periculosas, bem como o alegado assédio moral sofrido. O feito encontra-se em fase instrutória. O laudo pericial técnico concluiu pela ausência de insalubridade e de periculosidade nas atividades do autor (Id fa1ce5e). O autor impugnou o laudo (Id a33f409) e a ré concordou com o trabalho pericial (Id 168c2b1). Foi determinada a juntada de documentos pela ré, estando pendente o retorno dos autos ao perito para responder aos quesitos complementares apresentados pelo autor (Id 7717362). A audiência de instrução está designada para o dia 29-9-2025, às 15h30min (Id 7717362). Diante da realidade dos autos, entendo que, por ora, o pedido de natureza cautelar (arresto) não merece amparo. Saliento que não há prova nos autos de dilapidação de patrimônio da empregadora. Nenhuma prova produziu o autor neste sentido. Em consulta ao sistema do PJe, observo que há apenas esta ação trabalhista distribuída em face da ré (CNPJ: 24.296.042/0001-80) no TRT da 12ª Região. Pelas circunstâncias acima expostas, rejeito o pedido formulado em sede de tutela cautelar de urgência (arresto).  Intimem-se. Prossiga-se nos termos do despacho do Id 7717362, item 1. ITAJAI/SC, 11 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE FLACH