Laura Ferreira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50033951420238240082
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Augusto Cesar Allet Aguiar presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 24/07/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24/07/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003395-14.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 41) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: SOLAR ENERGIE COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRIELLY MOIZEIS VERONEZ (OAB SC053563) ADVOGADO(A): CAROLINA VIEIRA POLLI (OAB SC061193) ADVOGADO(A): PRISCILA MARIS SOUZA DA TRINDADE (OAB SC055271) ADVOGADO(A): VANESSA KRETISKA MEDEIROS (OAB SC053565) ADVOGADO(A): LAURA FERREIRA PEREIRA (OAB SC069208) RECORRIDO: PAMELLA JAMILLE ROCHA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TADEU SILVEIRA (OAB SC005920) RECORRIDO: CAIQUE ALEXANDRO PEREIRA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TADEU SILVEIRA (OAB SC005920) RECORRIDO: LUAN MARCELINO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TADEU SILVEIRA (OAB SC005920) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
3. Processo 50043996420238240057
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004399-64.2023.8.24.0057/SC ACUSADO : ANDREA COELHO MOIZEIS ADVOGADO(A) : VANESSA KRETISKA MEDEIROS (OAB SC053565) ADVOGADO(A) : ANDRIELLY MOIZEIS VERONEZ (OAB SC053563) ADVOGADO(A) : PRISCILA MARIS SOUZA DA TRINDADE (OAB SC055271) ADVOGADO(A) : CAROLINA VIEIRA POLLI (OAB SC061193) ADVOGADO(A) : LAURA FERREIRA PEREIRA (OAB SC069208) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a resposta à acusação. 2. Consoante exegese do art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas. Na hipótese em tela, verifica-se que a denúncia preenche adequadamente os requisitos legais, descrevendo de forma suficiente o fato delituoso, com indicação de data, local e circunstâncias em que se deu a conduta atribuída ao acusado, bem como a capitulação legal à qual os fatos praticados, em tese, por ele, se subsomem. Para mais, há correlação lógica entre a narrativa dos fatos e os elementos de prova constantes no inquérito policial, permitindo ao denunciado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. 3. No mais, muito embora discorra em sentido contrário a defesa, não se encontram presentes quaisquer das hipóteses de aplicação da absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP: Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. Assim, necessário se faz a abertura de instrução probatória, para o que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/25 , às 17h50min [2 testemunhas de acusação + 3 testemunhas de defesa + 1 interrogatório]. Intimem-se/requisitem-se o réu e as testemunhas arroladas, bem como o Ministério Público, e a defesa, expedindo-se o necessário. O réu, por encontrar-se solto, deverá comparecer presencialmente ao ato para ser interrogado . A vítima (se houver) e as testemunhas também deverão comparecer presencialmente ao ato . Conforme o caso, Policiais que estejam lotados em comarca diversa a esta poderão participar da audiência por vídeo, o que fica desde já autorizado. Para tanto, deverão solicitar o link de acesso pelo e-mail ou, através do WhatsApp (48) 3287-9321. A defesa e o Ministério Público deverão informar, em até 5 (cinco) dias antes da data designada, se desejam participar do ato de maneira presencial ou por videoconferência. Optando por participar por videoconferência, o Ministério Público e/ou a Defesa deverão acessar o link da audiência diretamente na capa do processo , consoante ilustração abaixo: *** Clicar em "audiência", na parte das "ações" : *** Após, clicar na referida informação para ingressar na sala de audiências : Intime(m)-se. Cumpra-se.
4. Processo 50837997020248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5083799-70.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50043996420238240057/SC) RELATOR : MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS PACIENTE/IMPETRANTE : ANDREA COELHO MOIZEIS (Paciente do H.C) ADVOGADO(A) : CAROLINA VIEIRA POLLI (OAB SC061193) ADVOGADO(A) : ANDRIELLY MOIZEIS VERONEZ (OAB SC053563) ADVOGADO(A) : VANESSA KRETISKA MEDEIROS (OAB SC053565) ADVOGADO(A) : PRISCILA MARIS SOUZA DA TRINDADE (OAB SC055271) ADVOGADO(A) : LAURA FERREIRA PEREIRA (OAB SC069208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 57 - 26/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
5. Processo 50104653920238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010465-39.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MARIA EDUARDA HAHN ADVOGADO(A) : LAURA FERREIRA PEREIRA (OAB SC069208) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista as pesquisas de endereço da(s) parte(s) passiva(s) na(s) base(s) de dado(s) do(s) sistema(s) SISBAJUD, Casan, Celesc, SISP, FCDL, RENAJUD e INFOJUD, , e que o resultado encontra-se anexado nos autos, fica INTIMADA a parte exequente/requerente para informar o endereço completo da parte executada/requerida, devendo informar cidade e CEP, a fim de que seja possível a emissão de mandado/oficio, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. E ainda, para agilizar, utilize um dos eventos sugeridos: Pedido de citação em novo endereço ou Pedido de expedição de mandado; Pedido de expedição de mandado de penhora. 1
6. Processo 50104653920238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010465-39.2023.8.24.0064/SC RELATOR : Maximiliano Losso Bunn EXEQUENTE : MARIA EDUARDA HAHN ADVOGADO(A) : LAURA FERREIRA PEREIRA (OAB SC069208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 26/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
7. Processo 50030129020238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003012-90.2023.8.24.0064 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 15/06/2025.
8. Processo 00105095820138160019
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº. 0010509-58.2013.8.16.0019   I - DEFIRO a penhora dos ativos financeiros do(a) executado(a), via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC) (ev. 256.1). Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. I.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. I.2 - Em seguida, intime (m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. I.3 - Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. I.4 - Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão. I.5 - Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. I.6 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação.   II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 12 de junho de 2025.   Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito