Mailson Pucci Delfes

Processos do Advogado

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2. Processo 50020076420254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002007-64.2025.4.04.7206/SC AUTOR : JOEL PAULO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
3. Processo 50016862920254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001686-29.2025.4.04.7206/SC RELATOR : GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS REQUERENTE : ANGELINA CAMARGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 18/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 59 - 17/07/2025 - COMUNICAÇÕES
4. Processo 00008986220235120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATAlc 0000898-62.2023.5.12.0029 RECLAMANTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL E OUTROS (1) RECLAMADO: CASSIANO RODRIGUES DE MATOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2554631 proferida nos autos. Vistos, Homologo o acordo informado no ID 4e79296, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Custas já arbitradas. Considerando que a importância acordada é inferior ao valor fixado pela Portaria nº 582 de 2013, do Ministério da Fazenda, R$20.000,00, entendo desnecessária a intimação da União, nos termos do art. 832, parágrafo 7, e 889.A, parágrafo 2, ambos da CLT. As exequentes deverão apresentar as contas para liberação, em 05 dias. Remetam-se os autos à Central  de Apoio à Execução (CAEX), no Foro Trabalhista de Lages, para liberação. aso   aso   Assinada eletronicamente pelo(a) Juiz(a) LAGES/SC, 21 de julho de 2025. PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
5. Processo 00008986220235120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATAlc 0000898-62.2023.5.12.0029 RECLAMANTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL E OUTROS (1) RECLAMADO: CASSIANO RODRIGUES DE MATOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2554631 proferida nos autos. Vistos, Homologo o acordo informado no ID 4e79296, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Custas já arbitradas. Considerando que a importância acordada é inferior ao valor fixado pela Portaria nº 582 de 2013, do Ministério da Fazenda, R$20.000,00, entendo desnecessária a intimação da União, nos termos do art. 832, parágrafo 7, e 889.A, parágrafo 2, ambos da CLT. As exequentes deverão apresentar as contas para liberação, em 05 dias. Remetam-se os autos à Central  de Apoio à Execução (CAEX), no Foro Trabalhista de Lages, para liberação. aso   aso   Assinada eletronicamente pelo(a) Juiz(a) LAGES/SC, 21 de julho de 2025. PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIANO RODRIGUES DE MATOS
6. Processo 50078720520244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007872-05.2024.4.04.7206/SC AUTOR : VALDEMIR JOSE GONCALVES ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC, para: a) CONCEDER à parte autora benefício previdenciário, nos termos da tabela abaixo: b) PAGUE os valores atrasados, descontadas eventuais parcelas já recebidas administrativamente, em total a ser apurado na fase de cumprimento da sentença, com juros e atualização monetária englobados mediante aplicação da variação da SELIC (art. 3º da EC nº 113-2021, a contar de 09-12-2021); c) PAGUE o valor dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal; Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencido o INSS, resta condenado ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da condenação.  Havendo recurso(s), que serão recebidos somente no efeito devolutivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
7. Processo 50057161020254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005716-10.2025.4.04.7206/SC AUTOR : ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS CORREIA DE JESUS ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
8. Processo 50057161020254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005716-10.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 18/07/2025.