Allan Batista Scherer

Processos do Advogado

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2. Processo 10159180320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015918-03.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Akiko Tamayosi de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSIDERAÇÃO DE QUE ADMITIU A AUTORA TER CELEBRADO CONTRATO COM O BANCO, CONQUANTO SE INSURJA CONTRA A NATUREZA DO AJUSTE. PROVA CONTIDA NOS AUTOS REVELA QUE A AUTORA CELEBROU CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E AUTORIZOU O DÉBITO DAS PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NO LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL, ASSIM COMO NÃO NEGOU A UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO QUE LHE FOI DISPONIBILIZADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO COM RMC. APURAÇÃO DE QUE HOUVE COMPRAS NO CARTÃO E REALIZAÇÃO DE SAQUES, ALÉM DE A MARGEM CONSIGNÁVEL DA AUTORA ESTAR COMPROMETIDA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, NO MOMENTO DO AJUSTE EM FOCO. INADMISSIBILIDADE DO PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. LEGITIMIDADE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE ATO ILÍCITO ALGUM PRATICOU. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS APENAS PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Allan Batista Scherer (OAB: 69346/SC) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - 3º Andar
3. Processo 10505159220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050515-92.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Fernandes da Motta - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Por conseguinte, condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte ré, cujo valor fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º), observando-se, todavia, os benefícios da gratuidade processual conferidos à parte autora (CPC, art. 98, §3º). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º). Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos (NSCGJ, art. 1.286, §6º) - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ALLAN BATISTA SCHERER (OAB 69346/SC)
4. Processo 50189408120238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018940-81.2023.8.24.0064/SC AUTOR : ALLAN BATISTA SCHERER ADVOGADO(A) : ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346) RÉU : RD - ADMINISTRACAO DE MOVEIS E IMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : CAMILA PAGNAN DAGOSTIN (OAB SC052369) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Dê-se baixa.
5. Processo 50898257320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5089825-73.2025.8.24.0930/SC AUTOR : SONIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
6. Processo 10110408920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011040-89.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Israel da Silva Gomes - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA OU RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO NÃO ATENDIMENTO INSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À DESNECESSIDADE AÇÃO JULGADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRETENSÃO À REFORMA - DESCABIMENTO - PODER GERAL DE CAUTELA QUE AUTORIZA O JUIZ A EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE TAL DOCUMENTO - ATENDIMENTO À ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFERIDA NO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - RAZOABILIDADE DA PROVIDÊNCIA EXIGIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RECORRENTE, CASO CUMPRISSE A DETERMINAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Allan Batista Scherer (OAB: 69346/SC) - Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG) - 3º Andar
7. Processo 50213740920248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021374-09.2024.8.24.0064/SC AUTOR : MORIAH SERVICO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO(A) : ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346) RÉU : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A) : RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847) ADVOGADO(A) : RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB SC060842) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICA-SE, em atenção a petição e/ou evento retro, que os atos processuais serão realizado nos autos do cumprimento de sentença n. 50126212920258240064, por conseguinte os presentes autos foram DEVOLVIDOS ao arquivo definitivo , sem prejuízo às partes.
8. Processo 50126212920258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012621-29.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ALLAN BATISTA SCHERER ADVOGADO(A) : ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346) ATO ORDINATÓRIO Se a dívida já foi PAGA : Se a dívida já foi totalmente paga, por favor, fique silente e/ou encerre o prazo no sistema, para que possamos agilizar o arquivamento do processo. Se a dívida NÃO foi paga : Em 5 dias úteis apresente o cálculo detalhado e atualizado da dívida, considerando os valores que já foram pagos, sob pena de extinção. 1 Lembrando, ainda, que: 1) nesta fase, não é permitido incluir honorários de advogado, salvo os honorários de sucumbência, se estes forem arbitrados no acórdão (art. 55 da Lei nº 9.099/95); 2 2) que deverá indicar patrimônio penhorável, sob pena de extinção do processo, 1 nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95; 2 e 3) que a reutilização de sistemas e medidas conveniados ao Poder Judiciário,  não poderão ser realizadas num intervalo inferior à 2 (dois) anos 3 .